terça-feira, 26 de agosto de 2008

A Procuradoria Moçambicana e os Crimes Contra o Estado



Continuo a temer que num desses dias a nossa grande casa, conhecida por Procuradoria da República, venha a pegar fogo e por conta disso, muitas palhotas arderem e muitas vidas se perderem.

É simplesmente vergonhoso, deixar que uma Procuradoria da República seja manipulada por qualquer que seja o poder: político, económico, social, em fim, pois, de acordo com a Lei mãe moçambicana, o Ministério Público é o garante da legalidade, sendo que, qualquer entidade pública neste país, que fora ou dentro das suas funções, optar agir fora da lei, o Ministério Público deverá a todo o custo procurar repor a legalidade.

Lamento o facto do Ministério Publico moçambicano ter as pernas atadas e os braços encurtados. Isto torna o nosso Ministério Público capturado e bastante manipulado por quem tem interesses e influências.

Infelizmente, esses interesses não são em beneficio da maioria, embora para o seu alcance sejam usados recursos públicos. Esses interesses, na maior das vezes visam satisfazer caprichos individuais em detrimento do bem comum.

Hoje, a Procuradoria da República, está recheada de jovens magistrados que olham para o seu futuro com cepticismo. São obrigados, não pela lei, mas por alguns poderosos, a usarem a soberania do Estado em beneficio de algumas pessoas. São obrigados a colocar a parte todos os princípios de Direito, bem assim as regras da sua magistratura e agirem como se fossem simples marionetas.

O mesmo se diz de alguns jovens magistrados judiciais que depois deverão julgar os referidos casos. Conseguem perceber que não há razões para tal procedimento judicial, mas não têm forças de parar as coisas e arquivarem o processo. Estão neste caso com pernas encurtadas e braços atados.

Só em 2008, vários casos de colisão entre artistas, jornalistas e magistrados foram reportados e muitos deles a ver com liberdades de imprensa e de livre expressão. Por conta disso músicos foram levados a Procuradoria, jornalistas foram questionados o salário, jornais foram condenados a valores absurdos e outros julgados por alegado crime contra a segurança do Estado.

Os crimes contra o Estado são realmente muito graves e devem ser condenados. Eles põem em causa a segurança de uma nação inteira e atentam contra a ordem política e social do Estado.

Assim, eles devem ser, no mínimo, contra a soberania nacional e neste caso significar: traição, violação do território, espionagem e atentado a integridade nacional. Devem também ser contra as instituições democráticas, isso significa, golpe de Estado, insurreição, atentado à autoridade, sequestro e cárcere privado, incitamento a guerra e conspiração.

Por outro lado, os mesmos crimes também podem ser contra o funcionamento das instituições e serviços essenciais, sendo exemplos: o terrorismo, a apropriação ilícita de meios de transporte ao serviço público, a sabotagem, acções de grupos armados e coacção contra autoridades legitimas. Podem ser também contra autoridades estrangeiras ou internacional que incluem sequestro e cárcere privado. E por fim, os mesmos crimes podem ser contra a cidadania, sendo, atentado ao direito de manifestação, de associação discriminatória, discriminação racial ou atentados aos direitos fundamentais.

Como podemos perceber nos princípios acima descritos, pouco espaço sobra para que uma pergunta em um jornal sobre a nacionalidade da Primeira Ministra seja considerado um crime contra a Segurança do Estado.

É pouca vergonha do nosso Estado que querendo comporta-se como adolescente, propõe-se usando magistrados inocentes, a intimidar os jornalistas, os músicos, os defensores de direitos humanos e todo aquele que lucidamente questiona algumas aberrações de quem usa e abusa do poder.

É muito vergonhoso ainda, quando as mesmas autoridades aparecem publicamente e afirmam que não se trata de intimidar jornalistas. Isso é acima de tudo descaramento, no mínimo hipocrisia e falta de escrúpulos. Como é que não pode ser intimidação e atentado a liberdades fundamentais quando sem fundamento plausível se pretende que um jornal ou jornalistas sejam condenados por actos que não encaixam no tipo de crime anunciado, sabendo que a Primeira Ministra podia muito bem, intentar uma acção ela mesma para o efeito sem necessitar o envolvimento do Ministério Público dado que realmente não se trata de crime contra o Estado.

Infelizmente, parece que levantou-se uma guerra entre uma família e um jornal. Uma família que tem ministros, advogados, magistrados e outros, contra um jornal, que tem jornalistas. Infelizmente porque nos últimos dias as conversas, as notícias e uma boa parte dos acontecimentos giram ou entorno da mesma família ou em torno do jornal, mas sempre com o mesmo enfoque.

Em vez de capturado, espero que o sistema judicial moçambicano seja educativo ao cidadão, seja uma garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e somente ao serviço da justiça. Em vez de alienado, manipulado e manietado, o sistema judicial moçambicano devia ser o garante da disciplina dos cidadãos, da sociedade civil e dos políticos.

Defendo que os jornalistas não devem extravasar as suas liberdades, mas também não devem ter medo de questionar, investigar e publicar as informações. Não queiramos nós também definir o que o cidadão pode ou não pode ouvir, afinal tem o direito de saber.

A velocidade com que se corre atras dos interesses pessoais de certos poderosos, o sistema judicial moçambicano poderia ter ganhos incalculáveis se corresse do mesmo jeito contra os criminosos, os corruptos e corruptores, se investigasse as varias denuncias do relatório de contas do Tribunal Administrativo e se fizesse justiça ao velho, ao oprimido, a viúva, ao órfão, ao fraco e ao pobre, que pululam aos montes nas suas portas.

Depois de uma formação, que sabemos nem sempre ser das melhores, os nossos juristas nas duas magistraturas, são submetidos a humilhações do género, por um poder capturado e dependente, correndo o risco de se deformarem no seu serviço em prol da justiça.

Receio estarmos a construir um precedente de que todos nós, um dia, nos arrependeremos de ter alimentado, ignorado e não condenado, guando de justiça sobrarem somente símbolos e infra-estruturas. Receio que o próximo fogo a pegar na nossa justiça venha a significar o fim do Estado de Direito em Moçambique.

3 comentários:

Matsinhe disse...

Ilustre,

No seu blog, em maio/junho, Júlio Mutisse questionou, a propósito da acção da inspecção do trabalho nas empresas jornalísticas rotulada na época como atentado à liberdade de imprensa, porque razão corremos para estes alarmismos quando se inspecciona a actividade dos jornalistas ou quando se levam a julgamento comportamentos de jornalistas.

Serão as empresas jornalísticas e os próprios jornalistas entes à parte intocáveis?

De modo como se apresenta o caso Zambeze parece que os jornalistas e opróprio jornal já foram condenados pelo simples facto de estarem a ir a julgamento.

Mas Sr. Dr, o que é um julgamento afinal?

Alguém respondendo ao Mutisse disse: "tenho a impressão de que alguns dos nossos jornalistas não percebem muito bem o que significa liberdade de imprensa. já me insurgi uma vez com alguns deles quando gritaram "querem nos silenciar" quando alguém assaltou um jornal. falta, a alguns deles, medida na avaliação dos perigos que enfrentam."

Outro disse: " os jornalistas acham-se uma classe diferente de todas as outras. quer dizer, fazem parte do povo e ao mesmo tempo não fazem. fazem parte do govrno e ao mesmo temp não fazem. estás a perceber? é pois complicado. e talvez seja por isso que os bosses dessas empresas apareçam a reclamar que o estado quer silenciá-los. enfim, vamos continuar com o papo."

Outros ainda disse: "Os homens da imprensa tem o previlegio de ter "vozes" de longo alcance e se escondem atrás dela sempre que são chamados a observar algumas normas elementares."

O Mutisse respondendo disse que é do nosso interesse que essa "voz de longo alcance" permaneça, seja fortificada etc. Mas essa voz não pode, nem deve, ser um escudo na qual os profissionais do "4º poder" se escondem quando se trata de cumprir as leis que, eles próprios, exigem dos outros o seu cumprimento.

Acrescentou respondendo ao outro comentador que mais do que que "medida na avaliação dos perigos que enfrentam" falta às empresas jornalísticas e aos próprios jornalistas serenidade para perceberem o "mundo" em que estão inseridos e a assunção de que há regras que lhes são aplicáveis e que devem ser aplicadas a cada prevaricação.

Também acho incrível a solidariedade que se abate destes profissionais quando há um processo movido contra um jornal ou jornalista. É como se estes, em nome da "tal" liberdade de imprensa, pudessem, ilimitadamente, vir a público e disdizer de quem quer que seja impunemente ou violar direitos de outrém sem sanção.

QUE SE FAÇA JUSTIÇA SEMPRE, INDEPENDENTEMENTE DE SER OU NÃO JORNALISTA. QUE SE CONDENEM OS CULPADOS E SE ILIBEM OS INOCENTES. SE DÚVIDAS HOUVEREM SOBRE COMETIMENTO DE CRIMES QUE SE BENEFICIEM OS RÉUS EM NOME DA JUSTIÇA.

O que não podemos fazer é achar que há uma classe intocável que ao mínimo toque põe-se aos gritos como se o mundo acabasse amanhã.

Custódio Duma disse...

Ola Matsinhe,

Gostei imenso do seu cometário, embora não tenha conseguido localizar algumas das citações que postou.

Demorei em responder porque queria discutir a matéria a luz da lei de imprensa, da constituicao e da carta dos direitos humanos, contudo, vejo que o tempo não me vai permitir.

No geral a ideia que pretendo trazer é seguinte:
1. Os jornalistas não sao uma classe de intocáveis, nem devem ser, na verdade ninguém deve estar acima da lei. Entretanto a lei não deve ser instrumentalizada;
2. Neste caso concreto, nada tenho contra o facto dos jornalistas do Zambeze terem sido chamados a justiça. Todos podemos ser chamados a responder e voce tem razao: somos inocentes até decisao judicial;
mas é o curioso o tipo de crime de que os tais jornalistas são acusados, para alem do número de processos banais que sobre eles recaem, a ponto de um deles ter sido chamado a procuradoria só para dar detalhes de seu salário;
3. O mais importante de tudo é o facto do judiciário poder servir os detratores da liberdade de imprensa e de expressão quando por nada e por tudo é accionado para ouvir gente implicado nisso. Ja dizia alguem nao se poem algemas nas palavras;
4. Em muita legislacao sobre liberdade de imprensa e de expressão a difamação já não é crime, pois a história provou como ela é usada pelo poder para restringir liberdades fundamentais. Tanto que o ultimo relatorio do CIP apresenta a mesma proposta;
5. Se você conversar com alguns procuradores vai perceber que muitos deles não estão convictos de que realmente aquele artigo é suficiente para atentar contra a segurança do estado.

Meu caro, com mais tempo e vagar podemos discutir sobre a matéria, espero contudo não ter complicado a questaõ!

Matsinhe disse...

Obrigado pela resposta.

As minhas citações podes encontrar no blog do Mutisse em http://ideiassubversivas.blogspot.com/2008/05/voltei.html

Espero que a sentença do caso Albano Silva esteja ainda na mente das pessoas, e que as pessoas voltem a acreditar nas pessoas que estão nos tribunais e nas procuradorias (alguns dos quais conviveram connosco nos bancos da escola). Isto tudo para dizer que há espaço para que, não havendo matéria, como naquele outro caso, os jornalistas sejam ilibados.

Como dizia o Salomão Moiana estes casos são uma oportunidade de "diálogo" entre os jornalistas esgrimindo os seus argumentos e os ofendidos sob os auspícios da justiça. Não devemos temer isso.

O que eu acho errado é o larido que se levanta sempre que um jornalista é chamado a responder pelo que escreveu.

Parto sempre de que o jornalista não iventa o que escreve. Tem as suas fontes e faz o seu juízo. Partindo desse pressuposto não há o que temer.

A justiça tem que ser bandeira de todos. Não podemos mobilizar/intoxicar a opinião pública sempre que o manto da justiça parece nos querer envolver por alguém se sentir ofendido por um escrito jornalístico.

Agora, quanto ao crime de que, especificamente vão acusados os jornalistas do zambeze, me parece que a interpretação é algo forçada. Acreditemos na justiça.

PS: a minoria esclarecida de que o Dr. Gune, meu professor de introdução ao Estudo do Direito, falava não deve cantar a mesma música errada dos não esclarecidos. Por mais boa que possa parecer, por melhor que seja o seu balanço. Temos responsabilidade de dizer as pessoas quando as coisas não tenham sido feitas da forma mais correcta possível.