quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Benazir Bhutto assassinada

A intolerância religiosa no Paquistão acaba de assassinar a ex-Primeira – Ministra do país, Sra. Benazir Bhutto. A democracia no Paquistão recebeu um duro golpe e não sei se o consegue superar nos próximos anos...



http://edition.cnn.com/2007/WORLD/asiapcf/12/27/pakistan.sharif/index.html

Paz a sua alma!

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Queridos Amigos, Colegas e Visitantes do Blog

Quero por esta via desejar vos Festas Felizes e um Próspero 2008.

Que o próximo ano seja de muitas realizaçoes e que consigamos todos realizar o que nao conseguimos neste que já é findo.

Quero agradecer a todos pelo apoio, carinho e atençao que dispensaram em especial a minha pessoa. Eu que nada tenho a mais, mas que pela amizade que nutrem por mim ofereceram o vosso melhor.

Quero também pedir as minhas sinceras desculpas por ofensas e faltas que eventualmente tenha feito ou cometido contra algum de voces. Podem crer que nao foi propositado, jamais intentaria fazer isso de forma deliberada.

E faço votos que juntos possamos entrar para o ano de 2008 e que juntos consigamos obter as melhores realizacoes possiveis.

Deus é grande por isso vamos manter a FÉ

Obrigado e mais uma vez FESTAS FELIZES.

Sempre vosso

Custódio Duma

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Uma Carta de Boas Festas ao Povo



Querido povo, chegados a esta altura do ano, resta somente deseja-te festas felizes. Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Estas são palavras que achei em um postal português de felicitações e como nada tenho de material para oferecer, deixa-as para ti.
São todas tuas, mesmo sabendo que passarás um natal sem pão e que entrarás para um novo ano sem esperança nem certeza.
Sinto muito porque vivemos em um país onde a verdade é um bem de luxo e anda escondida entre algumas e bem poucas pessoas. Muita pena porque quem tentar falar a verdade, neste país será conotado como membro do partido da oposição, como se a oposição fosse inconstitucional.
Desejo-te festas felizes, mesmo sabendo que terás um Natal sem salário e um Ano Novo sem justiça porque os salários e o acesso a justiça não são bens para o povo. O povo deve continuar a ter um salário mínimo que não satisfaz nem um quarto das suas necessidades, assim ele não saberá definir suas prioridades. Continuará a viver numa condição sub-humana.
O povo continuará a chorar por justiça. E ao falar de justiça, espero que entendas que ela ainda vai demorar a chegar neste país. Afinal de contas, quando certo gabinete contra a corrupção tentou provocar os tribunais foi imediatamente chicoteado porque os entendidos procuravam salvar sua própria pele? E o povo? Onde fica nisso tudo? Só observa, ele não tem direito a opinião.
Mais tarde, o tal gabinete veio mesmo a ser desmantelado. Depois vieram a luz denuncias e, muitos escritores a acusar, a defender, a opinar, a insultar, em fim, cada um a falar do que sabe, do que ouviu, do que acredita e do que acha que deve dizer.
Feliz Natal meu povo. Feliz Ano Novo também. O pior de tudo é que para o ano ainda terás um monte de cientistas que ao olharem para ti morrendo de fome vão pedir provas. Para o ano continuarás a ter cientistas que quererão que se produzam premissas que demostrem que teus filhos estão nas estatísticas da mortalidade infantil e que nunca acreditarão que a tua aldeia não tem água potável.
Então, já conseguiste comprar um rádio? Como é que pensas que vais ouvir as notícias. Bom, não estás atrasado, pelo menos não para ouvir sobre o estado da nação. No próximo ano ouvirás o que neste não ouviste, que o estado da nação é bom e que a Cahora Bassa já é nossa. Só não sei se conseguirás perceber porque é que ainda moras em trevas e continuas a pagar muito caro para manteres a luz.
Ouvirás que o estado da nação é bom, mesmo que os teus filhos estejam na décima classe e não saibam ler nem escrever, mesmo que as tuas crianças prefiram a rua que a casa, e mesmo que a prostituição seja agora uma das melhores alternativas para que as tuas filhas possam sustentar a família. E mesmo assim, continuarás a ter cientistas que continuarão a rotular-nos de retardados, ignorantes e alto-falantes de presidentes de partidos políticos na oposição.
Desejo-te Festas Felizes meu povo. Procure consolar-te no que podes. Consola-te em qualquer coisa, qualquer ideia ou qualquer crença, porque este teu país continuará nas mãos de certa elite, um clube de amigos e de familiares. Tu que és Zé ninguém e com o pé rapado continuarás a pagar os impostos e cada vez mais excluído da riqueza, porque tudo tem um dono. O pior de tudo é que haverá cientistas que te desafiarão a provar que tudo que digo tem uma dose de verdade. Não te preocupes, Jesus já tinha respondido a esse paradoxo: o que foi escondido aos sábios foi revelado as crianças e aos que ainda mamam. O povo consegue ver onde os cientistas não conseguem. Afinal de contas aquele que fala sabe o que sente.
Nesta altura te pedirei somente que não te preocupes com assuntos difíceis, não percas tempo a querer compreender porque é que o Presidente da República manda plantar jatropha onde devias plantar milho, mapira, mandioca ou bata doce. Não percas tempo a querer perceber o que é revolução verde, alguns músicos desta canção ainda nem percebem a sua letra. Não invistas tempo também a procurar saber porque o ministério da agricultura em três ano teve três ministros e o que agora é já foi povo.
Não procures perceber o que são eleições provinciais, parece que ninguém mesmo sabe o que são. Há vezes em que penso que se calhar uma pessoa invisível está a dirigir este país, na verdade são tantas as perguntas sem respostas, são tantos os absurdos que não se percebe de onde eles vêem.
Peço-te que não perguntes porque compraram transportes públicos demasiadamente luxuosos para a nossa realidade? Não te perguntes porquê há sempre enchentes a noite nas paragens de chapas. Não procures saber porque é que a política de transportes públicos deve ser confiada na sua maioria aos chapeiros. Suportas os chapas na estrada?
Te pedirei também que não invistas tempo a querer perceber porque é que em vez de informação só te dão novelas e músicas que exaltam sexo, ócio, riqueza, beleza e nunca o trabalho, a fraternidade, a união e a humildade. Não procures perceber isso, só te roubará tempo.
Evite também ser enganado pelos oportunistas, todos pensam que o povo é burro, é inconsequente e não tem direcção. Mostra que és um povo consciente e que a tua maneira sabes fazer valer os teus ideais. Não te esqueças que mesmo sendo o último na fila, tu é que dás poder a quem está em cima, por isso procure saber usar muito bem o teu direito a voto.
Não te deixes levar pelo discurso segundo o qual a criminalidade reduziu ou está controlada. Afinal de contas, quase ninguém pára para pensar na pessoa do criminoso. Tu que és povo conheces muito bem quem é o criminoso. Ele é teu filho, teu sobrinho, teu irmão teu amigo, produto da exclusão social, alguém que é criado na rua, lava os carros, ganha uns trocos, cresce e quer tomar seu protagonismo.
Quero que tenhas festas felizes e saibas que fazer justiça com tuas próprias mãos não vai resolver o problema. É verdade que o Estado já falhou na sua política de segurança pública, embora haja alguém que ainda queira que apresentemos provas, mas só a ele como Estado, cabe fazer a justiça. Mesmo que o procurador não pronuncie aqueles que tu apresentas como criminosos, não adianta matá-los, insista com os órgãos do Estado porque água mole, em pedra dura tanto bate que chega a furar.
Feliz Natal e próspero Ano Novo meu povo. Confio em ti e estou certo de que conseguirás sobreviver este momento difícil da vida sem pão e sem esperança. Tu já sobreviveste ao muito, ao mais difícil e ao mais pesado, por isso mesmo que acredito que sobreviverás.
Ora bem, para não encher-te de palavras e palavras, vou ter que fechar esta carta. Tu precisas de tempo para reflectir sobre a tua vida, assim como eu preciso de tempo para pensar como fazer te chegar esta carta, já que não usas internet nem tens uma caixa postal.
E mesmo assim: FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO!

CARLOS TEMBE

Foi com muita dor que recebi atraves da Rádio Moçambique a informação do desaparecimento físico do Dr Carlos Tembe, ele que era até a hora da sua morte Presidente do Conselho Municipal da Matola.
A família enlutada, aos municipes da Matola, aos académicos e todos os moçambicanos que tanto estimavam este homem, as minhas mais sentidas condolências!
Descanse em Paz amigo.
As tuas obras não deiarão que Moçambique se esqueça de ti.
Viverás para sempre em nossas memórias
Sempre
Custódio Duma

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Não à violência doméstica!

Uma nova linha gratuita de atendimento para as vítimas da violência doméstica foi aberta recentemente na cidade de Maputo. Se é vítima, não cale, consentindo, denuncie!

Número gratuito: 800 112 112

O Direito e a Sociologia


Sobre Aquilo Que Fica nas Entrelinhas

Procurarei de forma mais clara possível mostrar através de palavras simples e populares o entendimento do Direito confrontado com a Sociologia. A análise que se segue é despida de qualquer conteúdo com valor retaliador já que, como jurista e analista o meu prisma é a discussão de ideias em busca da melhor opção.
O Direito é por si um campo de conflitos. Um conjunto de conflitos que deve levar-nos a justiça. Se a justiça é um fim do direito então este é um meio.
Se o direito é um campo de conflitos, a sociologia também o é. Não estudei sociologia, mas penso que ela pode ser definida como a ciência que estuda a formação, a transformação e o desenvolvimento das sociedades humanas bem como os seus factores, todos eles. Assim, o Direito seria a ciência normativa que estabelece e sistematiza as regras necessárias parra assegurar o equilíbrio da sociedade.
As ideias acima colocadas levam-nos a concluir que o estudo das duas ciências é fundamental para a sociedade, dai por exemplo que existe uma área especifica conhecida por Sociologia Jurídica.
Embora centradas na sociedade, embora ocupadas com os conflitos sociais, as duas ciências são autónomas. A autonomia das ciências compreende-se também e principalmente nos seus princípios, ou seja, o Direito tem seus próprios princípios, assim como a Sociologia tem também os seus.
A interpretação dos fenómenos sociais, sob ponto de vista jurídico, não pode ser a mesma quando se parte da perspectiva sociológica. Dai que, normalmente, os juristas devem deixar que os sociólogos discutam as matérias de acordo com a sua hermenêutica assim como estes devem procurar no máximo evitar restringir as liberdades dos juristas quando procuram interpretar os fenómenos sociais.
A sociologia examina os fenómenos colectivos usando as suas próprias teorias e métodos, assim também, o direito usa os seus próprios mecanismos e elementos. A hermenêutica jurídica é própria e pode ofender quando aplicada pelos sociólogos na sua ciência ou quando estes procuram através da sua própria ciência de interpretação entender o que o direito pretende deixar passar.
Há uma ideia generalizada de que qualquer cientista do ramo das ciências sociais possui domínio completo de qualquer ramo social. Isso pode ser falso, o facto do sociólogo ter uma cadeira de sociologia jurídica no seu curso não o transforma em jurista nem a mesma cadeira transforma o jurista em sociólogo. Da mesma maneira, as dificuldades de perceber um ou outro serão sempre maiores, até que os dois encontrem um meio termo.
O conhecimento, a verdade, a ciência, etc., não são conceitos absolutos. Não podem ser absolutos para que não reduzam a investigação ao vazio. A ciência avança porque a ciência não é absoluta e porque os cientistas percebem da liberdade de opinião, de investigação e de conclusão, mesmo que isso não signifique concordar ou apoiar.
Percebo o Direito e a Sociologia como duas faces da mesma moeda. Contribuem para o mesmo fim e centram-se no mesmo objecto, embora cada um tenha a sua própria cara, sua própria marca e seus próprios princípios, pois, o indivíduo, embora ser social, deve pautar sua conduta em regras impostas pelo grupo em que se insere ou pelo Estado.
É verdade que onde houver sociedade haverá direito, embora o jurista não seja sociólogo nem sociólogo um jurista, como disse antes, são ambos duas faces da mesma moeda. Sem o direito a sociedade não pode ser de paz e de justiça, mesmo que a sociologia faça o seu mais perfeito trabalho, dai que a relação entre os dois deve ser sempre de reciprocidade.
Não é inteligente que sociólogos venham exigir a juristas que interpretem os fenómenos sob seu próprio ponto de vista, não vejo juristas a exigir isso dos sociólogos.
A sociologia tem seus métodos de provar a veracidade dos factos. O direito também tem os seus, a verdade deve ser dita: é necessário que os factos levantados tanto pelo sociólogo bem como pelo jurista sejam prováveis. Podem ser provados na hora em que são levantados ou a posterior, dependendo das situações.
Há vezes em que, quando levantados os factos, a pessoa que os levanta não precisa na hora trazer os elementos probatórios, ou porque estão evidentes e patentes a todos interlocutores, ou então porque ainda não se está em sede própria. O facto de não serem apresentados imediatamente, não significa que os elementos probatórios não existam.
Toda a critica social visa o bem e ela não deve ser exclusiva de uma única área do saber.
Outro ponto que também tem probabilidades de ser verdadeira e necessária é que tanto o jurista, como o sociólogo, todos tem o direito de falar e transmitir os seus sentimentos. Sejam esses sentimentos por via de críticas, desabafos ou denúncias. Tudo é permitido. O que não é permitido é insultar as pessoas ou procurar ridicularizar o que os outros fazem. Não interessa muito o nome a que a pessoa dá as suas intervenções, o que interessa é que ele percebe que é actor social e tem inclusive a obrigação de participar activamente.
A intervenção, seja em forma de crítica, desabafo, denuncia ou uma outra forma, não é um direito exclusivo de juristas e sociólogos, é um acto ou prática de cidadania, qualquer um pode fazer e deve fazer. Ninguém deve ser impedido pelo aprumo ou rigor cientifico de alguns cientistas.
A blogsfera por exemplo, não foi criada para gente altamente formada, não para adultos, não para cientistas. A blogsfera é um quintal onde todos cidadãos podem brincar a vontade, podem jogar a bola, podem dançar e saltar a corda, podem fingir de papá e mamã e até de presidentes ou astronautas. É um jardim para as crianças, é uma praia para os apaixonados, é um mercado para os negociantes, é um shopping para quem quer relaxar. Os blogs foram criados para facilitar as conversas, difundir ideias, responder perguntas, postar fotografias, queimar o tempo e fazer amigos. É um lugar onde os oportunistas fazem política, roubam e ofendem indivíduos que nem conhecem.
Os blogs não deviam ser uma floresta nem um ringue. Não são palcos de competições, não são arenas nem espaço para gladiadores.
Os blogs são também objecto de estudo da Sociologia e do Direito. É aqui onde o jurista e o sociólogo deviam reflectir sobre a missão reguladora e pacificadora das suas áreas de trabalho. É aqui onde descobririam como as diferenças podem ser benéficas.
Embora o Direito seja um campo de conflitos, deve perceber-se que esse conflito é puramente de factos, de direito e argumentos. O campo de conflitos aqui referenciado não é pessoal. Não é contra sociólogos ou outros mestres do saber é um campo de conflitos fundamentado na norma jurídica que fazem parte do Estado de Direito, onde inclusive a sociologia faz o seu trabalho de forma pacifica e as vezes também conflituosa, pois, como alguém disse, a sociologia é uma religião com muitas seitas e, por isso mesmo, nem sempre os próprios sociólogos estão de acordo.
Para terminar, é preciso dizer o seguinte: embora o direito e a sociologia sejam duas faces da mesma moeda, tem dia que o direito é ela mesma uma única moeda e nesse dia o direito é um ser que segundo alguém tem “um pé na realização da vida social e outro na organização do caos da natureza".

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Cumplicidade europeia vs ditaduras em África

Cimeira Europa / África – a cumplicidade da Europa na legitimação das ditaduras em África

Por: Fernando Casimiro (Didinho)
16.12.2007


Uma Europa com princípios de conveniência nos dias de hoje, é uma Europa claramente desacreditada quanto à essência e ao percurso evolutivo da humanidade em função de tudo o que tem tentado definir até aqui, em nome de um mundo mais equitativo, mais seguro, mais justo, mais social, em suma, de um mundo globalizado na sua vertente humana!
A Europa continua a ser um continente com vários discursos: um para consumo interno, outro para as relações com os Estados Unidos; outro para as relações com a Rússia, outro para as relações com a China; outro para as relações com o Brasil, outro para as relações com África, etc.
A questão que se coloca não se prende com as realidades de circunstância nos diferentes discursos de relacionamento entre a Europa e os seus parceiros, mas tão somente no critério de referência em relação às temáticas do Direito Internacional, tendo em conta a defesa de princípios e valores universalmente reconhecidos.
Tendo acompanhado pela Comunicação Social, os trabalhos da Cimeira Europa/África e, na qualidade de cidadão do mundo com raízes de ambos os continentes, atrevo-me a contrariar o espírito de consagração (hoje em dia acto corrente, vulgar), resumido numa definição de histórico, com que se abriu e se encerrou a referida Cimeira.
Uma Cimeira de retórica, com discursos de referência a princípios e valores universais por parte das presidências executiva e de comissão de ambos os organismos continentais, mas assente na falta de coragem para abordagens concretas relativamente a temas do Direito Internacional que, por exemplo, só em relação aos Direitos Humanos teria uma larga abrangência de sub-temas de interesse comum, para debater e esclarecer.
Dizer que "Esta é uma Cimeira entre iguais" foi uma forma elegante de dizer que na verdade nunca estivemos em pé de igualdade (humanamente falando) e estávamos a sê-lo naquele instante, só naquele instante...obviamente, por razões de conveniência, já que o essencial era que a Cimeira decorresse sem incidentes do tipo - abandono de sala por parte de delegações africanas, caso houvesse uma referência mais detalhada e acusadora da parte europeia sobre questões de Direito Internacional, com destaque para os Direitos Humanos, um tema que não devia ficar pelo resumo, pela superficialidade, mas sim por uma abordagem extensiva e de lealdade em busca de respostas enquadradas e argumentadas.
Em África os governantes também falam de Democracia, de Direitos Humanos e de Boa Governação, por conveniência, tal como se falou nesta Cimeira...
No entanto, que respostas temos para as seguintes questões em relação aos Direitos Humanos no continente africano?
a) Ausência de liberdade de expressão;
b) Incumprimento no acesso aos direitos básicos como a Saúde, a Educação, o direito à água potável etc.;
b) Perseguições, agressões e assassinatos de cidadãos e políticos da oposição em diversos países africanos que não só o Zimbabwe, sendo que, com conhecimento de facto da União Europeia!
c) O exílio ou refúgio forçado de cidadãos africanos (fluxos migratórios incluído) consequentes do desrespeito e violação dos Direitos Humanos nos seus países, sendo que com conhecimento factual da União Europeia.
Também poderíamos equacionar a ironia da expressão "entre iguais" para nos referirmos comparativamente ao que hoje se intitula de Boa Governação, um termo a meu ver dirigido ao continente africano precisamente pela constatação de maus desempenhos governativos no continente.

- Boa governação
a) Ausência de rigor na aplicação de financiamentos e investimentos, incluindo os enviados/disponibilizados pela Europa;
b) Desvio e transferência de fundos por parte de governantes africanos para agências bancárias na Europa;
c) Alastramento da corrupção;
d) Enriquecimento visível e ilícito de figuras de Estado de vários países africanos;
e) Ligação/envolvimento/conivência de várias figuras de Estado de diversos países africanos com o tráfico de droga e de seres humanos inclusive para o espaço europeu;
f) Acentuar dos índices de pobreza nos países africanos, quando a tendência, numa governação positiva deveria ser a melhoria das condições de vida das populações africanas.
Falou-se muito, mas fugiu-se aos assuntos delicados durante esta Cimeira.
Digamos que houve uma manifestação de propaganda política principalmente da parte europeia, ao querer mostrar que está tudo bem, apesar de algumas referências superficiais e sugestivas sobre os Direitos Humanos e a Boa Governação em África que insinuam precisamente o contrário.
Foi uma Cimeira de discursos ambíguos, uma Cimeira que não produzirá resultados práticos em relação aos Direitos Humanos e à Boa Governação em África, pois o essencial da Cimeira não era e nem é a vertente humana, mas sim a vertente económica e é aqui que a Europa se despe de princípios e valores e regressa aos velhos tempos do cinismo, da hipocrisia, influenciada por uma concorrência feroz e também meramente de interesse material por parte da China.
Esta Cimeira "limpou" e reforçou a imagem dos ditadores africanos, pois demonstrou um certo servilismo político da Europa, que ao catalogar a Cimeira de "Entre iguais", não fez mais do que tentar desencorajar os que lutam contra a ditadura nos seus países, sabendo que a ditadura existe e quem são os ditadores. Mas a Europa também sabe disso e por conveniência, usa a ambiguidade para manter uma postura de bem com todos mas, principalmente com pessoas que têm dado ordens para assassinar, torturar ou perseguir os seus opositores políticos, dentro e fora dos seus países!
A Europa ofereceu dinheiro a 30 países africanos, uma oferta que visa dividir, mas uma oferta que irá servir para o reforço da corrupção, do enriquecimento de elites e, que servirá igualmente para a repressão dos povos africanos!
Porquê este cinismo?
1- Porque os ditadores estão há vários anos no poder e são eles que dominam as riquezas e decidem os negócios dos seus países, prejudicando o continente africano, beneficiando os seus interesses pessoais, ao mesmo tempo que fortalecem a Europa e outras potências.
2- Porque quem colocou no poder ou sustenta a maioria dos ditadores africanos é precisamente a Europa, através das antigas potências coloniais. (Nas eleições legislativas ou presidenciais em África, a maioria dos observadores internacionais são da União Europeia e são os primeiros a dizer que correu tudo bem...)
3- À Europa interessa que África continue a ser um continente dependente, um continente por desenvolver em vez de desenvolvido, um continente de importação e não de exportação, um continente dividido nas suas tomadas de decisão e acção, mesmo que para isso se tenha que fomentar guerras, sendo que o negócio de armamento faz parte da estratégia ambígua de relacionamento que a Europa mantém com África.
Para mi, quem quer a Paz e a Segurança, não incentiva a guerra. A Europa tem produzido e vendido armas de guerra a países africanos, a governos ditatoriais em África, a troco de dinheiro, de benefícios de exploração de riquezas dos países africanos, alimentando guerras, enquanto cinicamente fala em Paz e Segurança.
Onde estão os bons princípios europeus?
Onde está a igualdade de critérios na definição e aplicação de valores que a Europa defende para os seus cidadãos e para os seus países, comparativamente com a forma como a Europa se posiciona (face aos governantes africanos), em relação aos mesmos critérios de definição e aplicação de valores em África?
Há quem diga que a África está a passar por problemas que outros continentes tiveram no passado, um argumento incoerente e que não deve ser tomado em consideração por quem quer, de facto, ver África no bom caminho, não pelo que reza o percurso de outros continentes no passado, mas pelo que é a realidade de outros continentes no presente!
Se ontem outros continentes ou potências não tinham exemplos reais e pontuais dos passos a dar, hoje, a África tem-nos, de todas as formas e com meios de acompanhamento que podem servir para encurtar o percurso que outros levaram muitos anos a trilhar para hoje se apresentarem da forma como se apresentam.
Porque será que os exemplos de luxo, de uso e porte de bens pessoais se equipara e em certos casos supera a de realidades de outros continentes e os exemplos de fazer bem, de servir os países e povos africanos já é visto como um percurso que merece comparação com o que outros passaram e até para a eterna atribuição de responsabilidades e condenação do colonialismo em África?
Quantos anos mais precisarão os governantes africanos para compreender que a vida humana é a maior riqueza dos seus países?
Que outros exemplos são precisos para se perceber isso para além da liquidação dos melhores filhos de África ao longo dos anos e o exílio forçado dos que conseguem escapar da tirania?
O mundo está em mudança, todos sabemos disso, no entanto, há quem não tenha em conta o reaproximar das potências ao continente africano, onde existe toda a matéria prima/recursos naturais de que África praticamente não se serve, porquanto não ter indústrias dignas do termo, mas que são fundamentais para a sobrevivência dos programas de desenvolvimento ousados e de sobrevivência de potências e continentes carenciados de matérias primas vitais para os seus programas estratégicos de desenvolvimento, isto falando da área industrial, num conceito geral.
Hoje, cada um quer garantir o seu espaço em África, esquecendo-se que África pertence aos africanos e deve ser apoiada para se desenvolver e, no futuro ajudar positivamente outros continentes na base de relações saudáveis e justas, visando servir toda a Humanidade!
Que não se reedite o imperialismo, que não se ressuscite o colonialismo nesta nova definição que é a Globalização, bastando para isso que o humanismo se sobreponha aos interesses materiais e o Homem sinta a sua dor e tristeza para tentar compreender a dor e a tristeza do seu próximo; que o Homem viva a sua alegria e felicidade para tentar compreender a alegria e felicidade do seu próximo.
Digamos a verdade por inteiro e não por meios-termos se, realmente, querermos ajudar na definição e edificação de um mundo melhor!
Vamos continuar a trabalhar!

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

O Que há de Positivo nas Mexidas do Presidente Guebuza

Por não ser contabilista, escuso-me de contar as vezes que o Presidente da República, Sua Excelência Armando Guebuza, fez mexidas no seu Governo, contudo, como observador e de certa forma sujeito activo no processo de governação e construção da nossa Democracia, obrigo-me a deixar alguns pontos que considero essenciais na matéria em questão.
Quero partir do ponto segundo o qual, só faz mexidas alguém que percebe da situação e da necessidade de reformas. Os moçambicanos sabem muito bem quando é que a nossa governação consegue satisfazer as suas necessidades básicas e quando é que ela não satisfaz.
Eventualmente, o Presidente da República, esteja a ser obrigado pela insatisfação dos serviços públicos ao cidadão para sempre fazer mexidas no seu Governo. Digo sempre porque a onda de exonerações e nomeações veio a ser uma das característica da Governação do Presidente Guebuza, ao lado dos vários conflitos com a Constituição.
Ainda bem que não há limites Constitucionais para exonerações ou nomeações para o mesmo cargo durante um mandato. O Ministério da Agricultura bateu recorde ao ter um ministro que não ficou na cadeira pelo menos um ano. Embora não haja limites temporais, acho que, é de certa forma chato, principalmente do ponto de vista de auto estima, para alguém que fica como ministro alguns dias ou meses e depois é exonerado. Que historia a contar aos familiares e amigos. Afinal quem é exonerado, muitas vezes é por incompetência, pelo menos é o que fica na cabeça do povo.
E ainda bem que já não existem as casas protocolares, casas para ministros e directores durante o exercício, pois, fica incomodo estar sempre a mudar de casa. Sair da sua casa própria para a casa do Estado por ser ministro e meses depois ter que voltar a sua própria casa porque foi exonerado. Será por isso que preferiram alienar as casas? Numa de que, se nos tiram não precisaremos mudar para a casa antiga? Não sei.
Voltando ao assunto, eu dizia antes que só faz mexidas aquele que entende da situação e aposta nas reformas e não há dúvidas de que o Presidente da Republica percebe muito bem disso.
Com as constantes mudanças, eu percebo que o Presidente Guebuza quer dar a entender que está preocupado com o trabalho, quer maior dinâmica, quer cometimento e gente séria. Afinal de contas ele tem um manifesto e um plano que pretende realizar e o mandato está a terminar. Como bom político e estratega que ele é, sabe que o bom desempenho deste mandato garantirá com certeza o segundo mandato, valendo-se também da fragilidade e falta de seriedade da oposição moçambicana.
No meio de tudo isso, embora não haja dúvidas da visão e capacidades do Chefe do estado, é preciso que se faça uma questão. Atendendo que cargos como de um ministro ou de um governador não são mesquinhos porque é que também estão tão expostos a ponto de um ministro ou governador ficar como tal apenas alguns meses? Ou seja, mesmo havendo necessidades de reformas, porque é que o Presidente não faz mexidas que de certa forma durem no tempo e produzam frutos palpáveis? Afinal de contas estamos a falar de cargos sustentados pelo dinheiro público, de ministros e governadores que são pagos pelas nossas contribuições.
Bom, é preciso entender que quem dirige o país não é o Presidente sozinho, é o seu partido também e muitas vezes não é fácil chegar a consenso sobre o que deve ser feito ou sobre a quem confiar para determinada tarefa ou missão.
Se calhar esta pode ser uma das respostas para as várias perguntas que se colocam. Será que uma pessoa que tanto percebe que os quadros que colocou não estão a corresponder as expectativas, não é capaz de também procurar a pessoa certa para o efeito.
A conclusão que podemos tirar sem aprofundar o silogismo é que: o presidente acerta no identificar o problema e não no solucioná-lo. Atendendo e considerando que identificar o problema já é meio caminho andado, então aqui encontramos o lado positivo das mexidas do Presidente da República.
Mas como uma viagem não é feita só da metade do caminho é preciso que o Chefe do Estado invista grandemente na outra metade do caminho. De que maneira? Vamos adiante tentar criar hipóteses.
Dizem muitos analistas que o problema do Presidente reside nos seus conselheiros, ou seja, o Presidente da República está a ser mal aconselhado ou a ser mal assessorado. Pode ser verdade. Mas eu que não duvido das capacidades do Presidente da República não quero concordar com esta hipótese, pois, um bom político e governante, alguém do tamanho de Armando Guebuza, sabe muito bem que não deve escolher conselheiros inexperientes, incapazes, míopes, mentirosos ou puxa-sacos. A grandeza do líder nota-se também nas qualidades dos seus conselheiros.
Outros analistas aventam a ideia segundo a qual o Presidente da República é pressionado pela ala dura do Partido a nomear certas pessoas. Bom, isso também pode ser verdade, afinal o partido tem seus compromissos e com certeza os cargos governamentais são um bom galardão para os militantes. Contudo, sabendo que o partido Frelimo, de acordo com discursos de várias figuras altamente posicionadas na sua hierarquia, quer manter-se no poder por muitos e longos anos, seria um contra-senso, o próprio partido nomear gente que eventualmente venha a manchar o seu bom nome, a ponto de ser exonerada em meses.
Há analistas também, que asseguram que os compromissos pessoais do Próprio Presidente muitas vezes influenciam as suas escolhas. Sobre este ponto vale a pena duvidar que um Presidente da República venha a pôr em causa todo um ministério, uma província ou o país inteiro, só por causa dos seus interesses pessoais.
Alguém chegou a colocar a seguinte hipótese, que os nomeados ou indicados pelo Presidente da República acabam, já no poder, guinado-se por fofocas, bocas, intrigas ou outros comportamentos menos aconselháveis e não propriamente nos termos de referência para o cargo que passa a ocupar. Pode ser verdade, mas será que esses nomeados pela confiança política do Presidente não podem aprender dos erros cometidos pelos seus antecessores?
Bom, como disse antes, o assunto é sério, a neste momento só nos cabe levantar hipóteses para desvendar o mistério que se esconde na presente governação. Mas como a minha abordagem não era essencialmente essa, é importante que fique bem claro que a mensagem que fica quando o Presidente faz mudanças é de que ele quer trabalho e isso é bom para os cidadãos. Os cidadãos também querem serviços públicos, querem servidores públicos, querem homens cometidos com o desenvolvimento deste país. Os cidadãos querem segurança, querem direitos humanos e acima de tudo querem paz e justiça social.

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

É Longo o Percurso da Vida e do Amor

É longo o percurso da vida e do amor
Tão sinuoso, doloroso e traidor
Feliz é a pessoa que no ser e estar
Se gaba de ser feliz da vida e do amor

Conheci gente que amei e me traí
Traí e magoei gente que do fundo me amou
De tão vivo e inteligente que sou
Um ser imprudente e desprezível me encontrei

Custa-me culpar a quem quer que seja
Somos todos vítimas do mesmo existir
E da vida todos colhemos a dor

Dói-me viver e não alcançar o que se almeja
O valor da vida está no quanto podemos sentir
Queira Deus que mereça alguém digna deste amor

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

RETROSPECTIVA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E O PODER

Resposta a Custódio Duma
Lí o seu último Email, no qual versava sobre a necessidade de provimento de Educação para todos para que o usufruto dos direitos humanos seja efectivo e para que os valores democráticos se consolidem. Onde igualmente descreva sabiamente a situação de Moçambique.

Na verdade a melhor forma de providenciar o usufruto dos direitos humanos é a educação. Primeiro porque ela ajuda a alcançar outros direitos de carácter económico como sejam os bens materiais para a satisfação das necessidades básicas. Segundo, porque é através deles que se exerce os direitos de natureza Civil e Política. Nos países do terceiro mundo e particularmente em Moçambique é comum a ideia de que se estuda para satisfazer as necessidades básicas.

Com efeito, como diz Sartori a educação possibilita a emergência de uma sociedade civil esclarecida, a qual luta para que o governo possa olhar para as camadas mais desfavorecidas. Para que se possa fiscalizar o governo, para que haja responsabilização e prestação de contas. Assim, me ocorre que quanto maior for o grau de escolarização maior será o usufruto dos direitos humanos e a consolidação de valores democráticos.

Mas, o grande problema que coloco neste ensaio é a natureza como as relações de poder foram arquitectadas. A este respeito Thomas Hobbes diz que o Homem é Lobo pela natureza. Isto significa que a perpetuação dos seus interesses seria o mais essencial do que a salvaguarda dos interesses da maioria. A teoria Realista dominante no campo das Relações Internacionais parece consubstanciar o pensamento hobesiano, mesmo que para esta isto aconteça ao nível dos Estados.

Quando olho para os sistemas sócias desde a Comunidade primitiva até à fase Contemporânea parece-me que os sistemas de poder procuraram beneficiar a sí próprios. Na Antiguidade a educação esteve ligada à Geopolítica do poder. O expansionismo Romano por exemplo terá impulsionado pesquisas geográficas e militares sobre as zonas adjacentes. Na Grécia Antiga a situação foi também similar. Os mais esclarecidos é que instituíram a Democracia ateniense, caracterizada pela pela posse da educação naqueles que controlavam o Sistema.

Na Idade Média, os Monges é que tinham acesso à ciência. E estes é que controlavam o Sistema. Povo foi lhe retirado o direitos de contacto com a Ciência, e nesse período, segundo Langlois “a ciência terá regressado à infância.

E o que dizer do Estado Absolutista, que foi contra este que se instituiu o iluminismo e a filosofia dos direitos humanos? Neste Estado a Educação buscou salvaguardar os interesses das Elites. Os escritos de Machiavelli em “O Príncipe” constituem uma historiografia para salvaguardar interesses da classe monarca.

No entanto, quando os desfavorecidos pelo sistema tiveram acesso à educação lutaram contra o Absolutismo e fundaram um Estado baseado na Igualdade, Fraternidade e Liberdade. Todavia, dentro deste novo sistema de coisas a educação buscou salvaguardar interesses daqueles que estavam no poder, portanto da burguesia. O argumento é que perpetraram violação massiva e sistemática dos direitos humanos.

Arquitectaram o Xadrez colonial delineado em Berlim. A prática da escravatura, mesmo depois da sua abolição formal é uma prova inequívoca de que esta Ordem buscava salvaguardar os seus próprios interesses. Será que estes direitos eram Universais numa situação em que a mulher europeia lhe eram vetados alguns direitos? Será que havia respeito pela dignidade humana numa altura em que os inventores da doutrina dos direitos humanos praticavam a escravatura?

A Educação sempre foi e ainda constitui um instrumento de poder. O colonizador foi relutante em formar o africano porque sabia que se este fosse iluminado lutaria contra o sistema colonial. E na verdade a luta pelas Independência de Africa começa quando surge a primeira vaga de intelectuais em Africa. Eduardo Mondlhane que estudou com muitas dificuldades constitui um exemplo desta realidade.

Quando os africanos tomaram as rédeas de governação dos seus Estados também usaram a Educação como instrumento de poder. O melhor ensino esteve para aqueles que estivessem ligados ao poder. Ou seja, enquanto se massificava o ensino com pouca qualidade para as camadas mais desfavorecidas, havia circuitos patrimoniais, que tinham acesso ao ensino luxuoso nas universidades Europeias e Americanas.

Para o caso de Moçambique há um conjunto de reformas no Sector da Educação, as quais a meu ver tendem a reduzir cada vez mais a qualidade de ensino. Crianças fazem Sétima Classe sem saber escrever o seu próprio nome. O professor lhe foi retirado o poder de Ceifar os inúteis pois tem que preservar o seu emprego. E eu questiono: Afinal estamos comprometidos com o saber para descobrir as causas da miséria e pobreza ou queremos formar cadáveres académicos?

E o mais agravante é que os filhos dos Coulossos nem sequer frequentam este ensino com pouca qualidade. Estudam nos melhores Liceus da Capital do País ou em melhores universidades do Mundo. Nesta lógica, os descendentes daqueles que decidem tem melhor qualidade para melhor controlar o sistema. Argumento, enquanto o pobre recebe aulas com o monitor UEM o filho dos Coulossos recebe aulas com Doutores, PHDs e Mestres. Como podem ser iguais? Os últimos são tecnicamente mais eficazes e eficientes.

A alegada massificação do ensino me parece ser falsa, pois visa não só aumentar as páginas de relatórios, mas também, angariar mais fundos da comunidade internacional para o auto-enriquecimento e ampliação de redes patrimoniais de controlo pela coisa pública.

Nesta ordem de ideias me parece que o poder visa proteger os interesses daqueles que controlam o bolo político. Naquilo que em Relações Internacionais chamaria de instrumento de poder. Com o fim da Guerra - fria o conceito de poder passou a ser multidimensional.

Portanto, fico cada vez mais confuso com a forma anárquica como as relações de poder foram arquitectadas. Será que será possível um dia a humanidade usufruir dos seus direitos humanos? Serão os direitos Humanos algo que procura oferecer ao Homem a dignidade humana e honra humanas ou são algo utópico?

Espero que com estes escritos tenha atingido o meu principal objectivo, que é provocar o debate e não necessariamente chegar a conclusões ou avançar recomendações. ESPERO O SEU CONVITE DR, PARA FAZER PARTE DAS COMEMORAÇÕES DO 10 DE DEZEMBRO. AÍNDA QUE NÃO SEJA ESPECIALISTA TENHO MUITA PAIXÃO PELA PELOS DIREITOS HUMANOS, RAZAO PELA QUAL MINHA TESE DISCUTIU SOBRE ELES.


BY: LEOCALDIO DE SOUSA.

sábado, 8 de dezembro de 2007

Um Mundo, Uma Vida

A maioria das pessoas que me conhece sabe do meu desejo de intervir activamente pelos Direitos Humanos.

Mas enquanto a oportunidade mais realista não é encontrada, o mínimo que se pode fazer é utilizar as novas tecnologias como portas que nos abram essas oportunidades.
Por isso, faço o convite! Avanço o desafio!

Cada um de nós, seres humanos conscientes, tem notado que, por todo o globo, existe um sempre crescente de atrocidades contra a espécie humana. Mas, quantos de nós paramos para pensar sobre elas e mostrar a nossa indignação e asco?

É essa a razão desta causa: criar uma rede activa que leve o seu desagrado aos seus leitores.
No dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, eu gostaria de nos ter a todos trabalhando em conjunto, como um mundo, uma vida, de modo a que todos os nossos leitores possam ter em mente de que somos, de facto, um mundo e uma vida.Para os que possuem blog e desejem participar, é simples: Não há limites para as vossas imaginações (até porque a unidade deveria vir da diversidade)!.

Podem escolher uma situação particular ou geral;
Escrever sobre a economia e os direitos humanos, a perspectiva religiosa e os direitos humanos, a psicologia dos direitos humanos, filmes sobre direitos humanos, poemas, vídeos de música, pinturas;

A vossa imaginação é o limite!
Os que não tem blogs, mas desejam participar, não se esqueçam que toda a tecnologia é um meio e não um fim, em si mesmo.

Usem os vossos hi-5, orkut, ou até mesmo no nickname do messenger;
Podem só mesmo publicitar esta campanha a outras pessoas que tenham blog;
Ou se inscrever e publicitar a nossa comunidade de facebook .

O objectivo é fazer com que todos os que se conectem connosco entendam que, enquanto um único humano for privado de seus direitos, iremos todos continuar a trabalhar juntos, porque estamos interligados como um mundo, uma vida .

O nosso principal objectivo é lembrar que somos um mundo, uma vida.
Se quer participar desta iniciativa:

Envie um email;
Informe através da página de facebook;
Ou deixe aqui um comentário.

Os selos da campanha, desenvolvidos pelo amigo Lino Resende, seguirão em breve.
Obrigado a todos!
veja em:

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Vi Um Povo Oprimido

Um poema que com franqueza
dedicado ao povo moçambicano

Vi uma luz que brilhava
Tanto brilhava que cegava
E a alma humana escravisava

Vi gente que caminhava
Tanto caminhava que se cansava
E da sua missão se desviava

Vi um vazio que dominava
Tanto dominava que matava
E a luz da gente quebrava

Vi gente sem luz que brilhava
Vi um povo oprimido que não gritava
Vi gente que chorava e ressonava

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

HOJE RECEBI FLORES!!!!

Não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial; tivemos a nossa primeira discussão ontem à noite e ele me disse muitas coisas cruéis que me ofenderam de verdade. Mas sei que está arrependido e não as disse a sério, porque ele me enviou flores hoje. E não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial.

Ontem ele atirou-me contra a parede e começou a asfixiar-me. Parecia um pesadelo, mas dos pesadelos acordamos e sabemos que não é real. Hoje acordei cheia de dores e com golpes em todos lados. Mas eu sei que está arrependido porque ele me Enviou flores hoje. E não é São Valentim ou nenhum outro dia especial.

Ontem à noite bateu-me e ameaçou matar-me. Nem a maquiagem ou as mangas compridas poderiam ocultar os cortes e golpes que me ocasionou desta vez. Não pude ir ao emprego hoje porque não queria que percebessem. Mas eu sei que está arrependido porque ele me enviou flores hoje. E não era dia das mães ou nenhum outro dia.

Ontem à noite ele voltou a bater-me, mas desta vez foi muito pior. Se conseguir deixá-lo, o que é que vou fazer? Como poderia eu sozinha manter os meus filhos? O que acontecerá se faltar o dinheiro? Tenho tanto medo dele! Mas dependo tanto dele que tenho medo de o deixar. Mas eu sei que está arrependido, porque ele me enviou flores hoje.

Hoje é um dia muito especial: é o dia do meu funeral. Ontem finalmente conseguiu matar-me. Bateu-me até eu morrer. Se ao menos tivesse tido a coragem e a força para o deixar... Se tivesse pedido ajuda profissional.. Hoje não teria recebido uma coroa de flores!

Por uma vida sem violência!!!
Partilhem esta mensagem para criar consciência...

PARA QUE SE TENHA RESPEITO COM A MULHER, COM AS CRIANÇAS, COM O IDOSO...
ENFIM, AMIGOS, QUE SE TENHA RESPEITO COM O PRÓXIMO, SEJA QUEM FOR!!!
DENUNCIEM A VIOLÊNCIA!!!
Visite o sítio www.saynotoviolence.org patrocinado pela Embaixadora da Boa Vontade do UNIFEM e UNIFEM, actriz Nicole Kidman.

sábado, 1 de dezembro de 2007

Sobre a Independência e a Liberdade do Povo Moçambicano


Ao pensar nos tópicos deste artigo, lembrei-me das palavras de Jesus Cristo que dizia: “e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Afinal, não são as armas que libertam o povo, não são os discursos nem é a boa vontade dos dirigentes. É a verdade que liberta o povo.
Os exemplos da história, mostram que os dominantes sempre procuraram omitir a verdade para melhor subjugar. Quanto menos esclarecidos, menos iluminados ou menos informados, menos difícil era enganar e dominar as pessoas.
O grande exemplo é a política colonial que não oferecia educação como um direito universal. Política essa que de certa forma está sendo perpetuada no país.
Hoje, a educação parece para todos os moçambicanos, mas não é. Actualmente, encontramos pessoas vivendo entre 20 a 50 quilómetros distantes da escola mais próxima. As pessoas que moram relativamente próximas da escola têm uma educação extremamente deficitária, pois, não é possível que um professor com 10ª classe venha dar aulas a uma turma da 8ª classe ou 9ª classe.
Ainda temos escolas neste país cujos professores não entendem nada de pedagogia.
Na hipótese de termos professores relativamente formados para o feito, vemos que as políticas do Banco Mundial e do FMI ridicularizam os objectivos da maior parte dos documentos internacionais sobre direitos humanos, pois estão cada vez mais viradas ao benefícios económicos e não propriamente ao desenvolvimento humano.
Não posso culpar essas instituições de Bretton Woods, mas aos nossos governos africanos no geral e de forma específica ao moçambicano, que na ganância pessoal dos titulares do poder furtam-se seu dever de negociar em beneficio de todo o povo e principalmente da nação.
Por conta disso temos pessoas graduadas da décima e décima primeira classes que não sabem redigir uma carta ao seu pai ou irmão. Temos secretárias em repartições públicas que não entendem nada da estrutura de uma comunicação interna, nem podem responder com clareza a um pedido de informação.
Temos juízes de direito que não conseguem formular uma frase em língua portuguesa.
Percebo que para independência e liberdade, o povo precisa da verdade. E para mim, a verdade vem da educação e da informação.
Só uma pessoa educada pode perceber a informação que lhe é transmitida. E mesmo que não lhe seja transmitida alguma informação, por causa da educação, a pessoa sente a necessidade e uma profunda sede de receber informações.
A inquietação é uma característica de pessoas educadas. A educação pode ser formal, secular ou uma outra fora da que recebemos nas escolas.
O que importa é que seja educação porque só assim a pessoa pode ser iluminada.
Hoje, a ideia propagada é que, “não há educação para o povo. Se lhes derem alguma educação que essa educação seja deficitária. Que o povo nunca perceba o que está a acontecer no seu país nem no mundo em geral. Que o povo continue a gravitar seus interesses em torno do seu
quintal e da sua machamba.”
A verdade é que, oferecendo educação ao povo oferece-se-lhe a liberdade!
Acima de 60% da população moçambicana é analfabeta. Estamos com essa percentagem e, as vezes crescente, desde a independência nacional e mesmo assim o povo ainda não é livre, porque mais de 60% não entende o que está a acontecer.
Como é que o povo vai fiscalizar o governo se não percebe que o Orçamento Geral do Estado é fruto do seu suor e sacrifício? Como é que o povo vai questionar a implementação dos Planos Económicos e Sociais se continua a pensar que é um favor tudo que o governo faz em prol do desenvolvimento?
Como é que o povo vai perguntar sobre todos os termos dos acordos sobre Cahora Bassa se ninguém tem vontade de dar informação? Como é que os cidadãos vão perceber a política externa do governo se tudo é feito num secretíssimo cerrado?
A democracia só serve ao povo se ela é inclusiva e participativa. Para que ela seja inclusiva e participativa é importante que ao povo seja dado uma educação de qualidade e efectiva, por um lado e, por outro lado, que o governo e todos os outros órgãos do Estado se predisponham em facultar a informação ao cidadão.
Num país em que a mídia não é independente, o povo não pode ser livre, pois a verdade nunca é divulgada.
Num país em que os activistas sociais e as organizações da sociedade civil são todos cúmplices e caixas de ressonância do poder, na expectativa de um dia vir a ter dividendos, o povo jamais será livre, porque a verdade nunca será dita.
Só a verdade pode libertar um povo. Só a verdade pode contribuir para uma governação transparente e com objectivos virados ao desenvolvimento e a justiça social.
Vivemos em um país em que maioritariamente as pessoas são hipócritas. Não é possível servir a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo, não é possível defender a massa laboral e ao mesmo tempo ter negócios com os empregadores.
Um país onde o conflito de interesses não é regulado a verdade nunca sairá ao de cima. Continuaremos a ter legisladores que ao mesmo tempo são empresários, continuaremos a ter funcionários públicos que contratam as suas próprias empresas para prestar serviços ao cidadão.
Continuaremos a ter o tráfico de influências e desvio de aplicação de fundos e mesmo assim a verdade nunca será dita. E mesmo que seja dita, o povo não poderá perceber porque não está educada.
Vivemos em um país em que nossos governantes são saqueadores da coisa pública, num país onde o Estado já não tem um património público. Tudo é dos governantes, é dos partidos ou dos empresários que também são homens provenientes do poder.
Quantas pessoas conseguem perceber o discurso falacioso dos nossos dirigentes? Quantas pessoas conseguem criticar as estatísticas apresentadas pelo Banco Mundial e pelo FMI, quantas pessoas realmente se importam?
Quem se importa? Quantas pessoas realmente se preocupam em que o povo saiba a verdade? Os jornais, a televisão, as rádios, os activistas ou os políticos?
Que jornal se importa? A puxa saco do poder? O jornal que é vendido para um povo que ganha cerca de 60 USD mês e tem que alimentar 5 pessoas? Que rádio se importa? A que tem emissões em português para um universo de entre 10 a 15 milhões de pessoas que não entendem o português ou não conseguem captar porque não tem um receptor ou vivem em áreas com ruído? Que televisão? A que só é captada nas cidades e também só em português? Que activistas? Que de dia são das ONGs e a noite são do Partido? Que políticos? Que dirigentes?
A verdade é que, o povo não conhece a verdade e sem a verdade é falacioso afirmar que o povo está livre ou é independente, porque só a verdade pode libertar.
A verdade seja dita, até que o povo tenha a capacidade de perceber qual é a política interna e externa do seu país ele não será livre. A liberdade é uma conquista, mas uma conquista que só pode ser conseguida se o povo tiver acesso a educação e a informação. E parece que ninguém está interessado em garantir isso ao povo.
Mais não disse!
O AUTARCA – 30.11.2007

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Relaório da LDH na Comissao Africana - Brazzaville

Relatório sobre a participação da Liga dos Direitos Humanos na 42 Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 14 – 28 Novembro, Congo Brazzaville

Generalidades

A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos é uma Organização com Estatuto de Observador junto da Comissão. Tal estatuto, obriga a participar das Sessões ordinárias da Comissão que acontecem duas vezes ao ano, a apresentar relatórios sobre as suas actividades na promoção dos direitos humanos, a apresentar relatórios (statements) sobre a situação dos Direitos Humanos no país e a explicar a Comissão o grau de colaboração entre as instituições nacionais de direitos humanos, entre si e com a Comissão Africana.

No encontro de Novembro, acontecido em Brazzaville, Congo, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, fez-se representar por Custódio Duma, advogado afecto ao Gabinete da Presidência.

Como em todas as outras Sessões a participação da Liga dos Direitos Humanos tinha como objectivo apresentar a situações dos Direitos Humanos no país, apresentar o relatório das actividades da Liga e fazer lobbys com outras Organizações de Direitos Humanos em África.

Relacionamento Com Instituições de Direitos Humanos

Antes de participar do encontro da Comissão, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, participou de um encontro preparativo em Joanesburgo (25 – 26 Outubro), organizado conjuntamente pela HURISA e pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos da África do Sul com vista a criar estratégias e harmonizar as ideias a serem levadas a Comissão Africana.
O mesmo encontro visava clarificar a novas Organizações de Direitos Humanos sobre a importância da Comissão Africana, seus objectivos e a importância de obter o estatuto de Observador junto dela.

Custódio Duma em representação da Liga dos Direitos Humanos e colaborando com a HURISA nos requerimentos da REDE CAME – Moçambique, AJPD e MÃOS LIVRES – Angola para aquisição do estatuto de Observador junto da Comissão apresentou no mesmo encontro um papel entitulado “Direitos e Obrigações das Organizações com Estatuto de Observador Junto da Comissão Africana”.

Antes da abertura da Sessão da Comissão Africana, no mesmo país em que a Comissão se encontra, o fórum de ONGs em três dias, se reúne para traçar suas estratégias e pontos a apresentar á Comissão Africana sobre a situação dos Direitos Humanos no Continente e também sobre as dificuldades que encontram no exercício das suas actividades em seus respectivos países.

Infelizmente, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos desta vez não participou do Fórum das ONGs por causas justificadas, contudo fez-se representar pela HURISA, AJPD e pela Mãos Livres.

Sobre a 42 Sessão da Comissão Africana

A Sessão de Abertura do 42 Encontro da Comissão deveria acontecer no dia 14 de Novembro no Palácio do parlamento da República do Congo, contudo, devido a agenda apertada do presidente Dennis Sessou Nguesso, a data foi adiada para o dia seguinte onde na mesma o presidente acabou sendo substituído pelo Primeiro Ministro.

Pontos importantes da abertura do encontro foram a comemoração dos 20 anos da existência da Comissão a 21 de Outubro, a apresentação de 5 novos Comissários eleitos, a eleição do novo presidente e seu vice, bem como a apresentação da Secretária da Comissão, contratada por concurso público. De lembrar que é a primeira vez que a Comissão Africana tem uma secretária especializada.

A Comissária Salimata Sawadogo cessou as funções de presidente da Comissão, por fim de mandado e, dos cinco membros eleitos, dois passavam para o segundo mandato, sendo a Comissária Sangi de nacionalidade Botswana e a Comissária Angela Mello Moçambicana que também foram eleitas respectivamente para os cargos de Presidente e Vice Presidente da Comissão.

Em termos de representação, estavam reunidas na Comissão Africana mais de 61 ONGs africanas e não africanas, mais de 19 países, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e um certo número de observadores.
Apresentaram relatórios sobre a situação dos direitos humanos em seus respectivos países Ruanda, Algeria e Tunísia.

Apresentaram casos contra seus países, Organizações de Direitos Humanos do Zimbabwe, da Nigéria e do Botswana e, outros de que não foi possível ter acesso.
Moçambique está em falta nos relatórios sobre a situação dos direitos humanos a ser apresentado pelo Governo, o último, segundo fonte da Comissão África foi apresentado em 1998 na 23 Sessão.

Para alem dos relatórios em Falta o Governo Moçambicano não se tem feito representar nos encontros da Comissão Africana, facto que pode ser imputado a também inércia das Organizações Nacionais de Direitos Humanos que se furtam a sua responsabilidade de denunciar violações de Direitos Humanos e exigir junto da Comissão responsabilidades ao Governo do Dia.

Participação da Liga dos Direitos Humanos na Comissão Africana

A participação da Liga dos Direitos Humanos na 42 Sessão da Comissão Africana foi também suportada pela Open Society que no seu programa de Direitos Humanos pretende potenciar as ONGs de Moçambique e Angola nas actividades da Comissão.
Entretanto a Liga dos Direitos Humanos levou a seguinte agenda:
Apoiar as ONGs de Moçambique e Angola no seu processo para obtenção do estatuto de Observador junto da Comissão;
Apresentação do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, em Angola e em Zimbabwe;
Exigir certas medidas a Comissão Africana sobre os governos Moçambicano e Angolano;
Apresentar o relacionamento entre ONGs de Direitos Humanos em Moçambique e entre estas e o Governo Moçambicano assim como com a Comissão.

Em termos de apoio as ONGs de Moçambique e Angola no processo de obtenção de Estatuto de Observador na Comissão, muito não havia por fazer, dado por um lado, a falta de certos documentos para o caso da Rede Came de Moçambique e Mãos Livres de Angola e, por outro lado porque a AJPD que já havia começado contactos algumas semanas antes do encontro de Brazzaville acabou recebendo o estatuto no terceiro dia da Sessão da Comissão.

A Rede Came de Moçambique, fez se representar por uma jurista sem poderes de decisão e na falta de tais documentos, sabendo que ela nada podia fazer senão comunicar a situação aos seus superiores, acabou adiando sua oportunidade de obter o estatuto para a próxima sessão quando remeterem os documentos em falta.

As Mãos Livres, embora representado por alguém da Direcção teve dificuldades de ordem técnica em reunir imediatamente os documentos em falta, tendo sido a Liga dos Direitos Humanos a fazer a entrega de tais documentos já na altura das audições privadas.

Sobre a situação dos Direitos Humanos em Moçambique, a liga levou em manga quatro situações. Primeiro: a ver com a Comissão Nacional dos Direitos humanos em criação; segundo: sobre tortura e execuções sumarias no pais; terceiro: sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo em Moçambique; terceiro: sobre o direito ao desenvolvimento que é minado devido a corrupção e ausência de políticas públicas participativas e inclusivas e finalmente sobre o direito a informação que é negado pelo governo quando os cidadãos pretendem perceber a gestão da coisa pública.

Em relação a Angola, a Liga Moçambicana apresentou o panorama das desigualdades sociais em Angola e o nível de corrupção que condena os cidadãos a pobreza extrema e transforma o país como um dos mais caros do mundo. Também mencionou se a situação das execuções sumárias que tendem a crescer, bem como a tortura e tratamentos degradantes nas prisões.

Em relação ao Zimbabwe a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos mostrou-se desgastada em relação ao regime do presidente Mugabe e condenou veementemente o olhar e silêncio cúmplice dos governos da SADC quanto ao que esta a acontecer naquele país.

Finalmente a LDH fez as seguintes recomendações que espera a Comissão poder vir dar resposta em tempo oportuno:
Recomenda a Comissão Africana que exija o Governo Moçambicano a combater a impunidade na polícia da República e crie condições de estancar a onda das execuções sumárias no país;
Que a Comissão Africana exija o governo Moçambicano a criar condições técnicas e humanas que qualifiquem positivamente o trabalho da polícia no sentido desta reduzir os abusos e violações de direitos humanos;
Que a Comissão Africana exija o Governo Moçambicano a reportar perante a Comissão acerca da situação dos Direitos Humanos no país visto que tem vários relatórios em atraso. O mesmo relatório deverá referir-se a situação do tráfico de pessoas e de seres humanos no país;
Que a Comissão exija o Governo Moçambicano e Angolano a criarem com urgência instituições nacionais de Direitos Humanos. Para o caso de Moçambique, que essa Comissão em criação seja adequada aos princípios de Paris;
Que esses países criem programas ou planos anuais de Direitos Humanos e de disseminação da Carta Africana;
Que a Comissão exija os Governos da SADC a adoptarem uma política menos proteccionista em relação ao Zimbabwe e que na mesma óptica possam os mesmos Governos persuadir o Zimbabwe a respeitar os documentos internacionais de protecção dos Direitos Humanos;
Exigimos a Comissão Africana que envie uma missão especializada para Moçambique e Angola a perceber a situação das execuções sumárias e tráfico de pessoas para trabalho escravo, extracção de órgãos ou prostituição. A mesma missão deverá ser acompanhada também pelo relator sobre os defensores de Direitos Humanos

Quanto ao ponto relativo ao relacionamento das organizações, o ponto apresentado pela Liga em relação as ONGs de Direitos Humanos em Moçambique tem a ver com a cumplicidade com o Governo e partidos políticos e a ausência de isenção quando se trate de violações de direitos humanos ou corrupção.
Também mostrou-se desgastada com a falta de informação sobre o Sistema Africano dos Direitos Humanos e sobre a Carta Africana o que faz com que essas ONGs não participem da Comissão.
Embora o número de ONGs esteja em crescimento no país, muitas delas ainda tem uma grande dificuldade de participar dos mecanismos internacionais da sua própria área de actuação.

Posto isto e tendo em conta o grande trabalho levado a cabo pela Comissão Africana na afirmação do Sistema Africano dos Direitos Humanos a Liga saudou a eleição dos novos Comissários e manifestou a sua pronta disponibilidade em colaborar em tudo que possa ser útil para a prossecução dos seus objectivos no Continente que ainda tem muito por fazer pelos Direitos Humanos.

Atentamente

Custódio Duma
Gabinete da Presidência

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

(In)segurança no Aeroporto de Maputo

Caros, esta é a última dos Oficiais da Migração do Aeroporto de Maputo nas chegadas internacionais. Sabem daqueles Oficiais que esperam pelas pessoas passarem sem nada por declarar e mesmo assim insistem que tens que abrir as malas? Bem, agora não estão a trabalhar sozinhos! Têm umas pessoas ‘estranhas’, sem crachá, à volta para verem as vossas malas quando abertas, alguns até fingem ser Oficiais e também mexem nas coisas da tua mala. Tudo isto para depois avisarem os seus ‘amigos’ lá fora de quem está a trazer o quê! Nisto tudo, os Oficiais não fazem/dizem nada! Se comentarem aos Oficiais, eles mandam o papo que não têm nenhuma autoridade perante estes ‘estranhos’, mas quando há pessoas que querem entrar para verem as suas famílias, aí já têm autoridade de dizer não!

Então, tenham a certeza que o oficial que está a ver a sua mala tem crachá e/ou uniforme! Se ele(a) não tem nada, não deixe eles abrirem as suas malas. Se virem ‘estranhos’ à sua volta enquanto está a ter a sua mala revista, fecha e pede aos oficiais para mandarem-nos embora! E se tiver a paciência, peça para falar com o supervisor dos oficiais.

Ao mesmo tempo, tenha cuidado enquanto espera pela sua bagagem na mangueira porque estes mesmos ‘estranhos’ estão à sua volta a ver o que têm como bagagem de mala.

Tenham cuidado, estamos perto do Natal e o crime é inevitável!

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

O Papel da Crítica e da Fiscalização do Poder

Na Construção de um Estado de Direito e de Justiça Social

Tenho sido alvo pessoal de vários tipos de críticas e por vezes de abusos. Pode ser devido ao meu carácter frontal de abordar os assuntos e questionar as pessoas que tem o poder e o dever de cuidar da coisa pública. Não me sinto amedrontado nem desencorajado, é que, essa é a natureza do trabalho que realizamos. E quem critica não deve em nenhum momento esperar elogios, embora eles possam de certa forma aparecer.
Mas o meu trabalho é para o bem de todos e principalmente dos menos privilegiados. As críticas que levanto não sao pessoais, nada tenho contra alguém especificamente. Questiono sim aqueles que pela característica do trabalho e da missão de que foram incumbidos, têm o dever de servir ao cidadão e simplesmente não o fazem.
Não critico um certo partido nem um certo dirigente, mas certas atitudes de pessoas que estando no poder e abusando dele votam todos os outros a desgraça e a vários tipos de humilhãcoes de que o ser humano não é digno.
Dizem para mim que essa é também uma forma de ambicionar o poder. A verdade seja dita, não ambiciono o poder, jamais me apaixonei por ele, embora acredite que na eventualidade de um dia te-lo saberei abedecer as leis e ser um dos melhores servidores da nação como penso já estar a fazer.
O poder é a capacidade que alguém tem de poder influenciar comportamentos. Entende-se que esse influenciar deve ser para o positivo e bem estar de todos. O poder quando devidamente exercido não alimenta desigualdades, não exclui as minorias nem discrimina as opiniões. O poder deve ser participativo e inclusivo, em nenhum momento parcial ou relativo.
E sem querer monopolizar o poder aos políticos, todos os outros actores sociais como jornalistas, juristas, académicos, artístas e outros, devem exercer o poder que tem para influenciar as massas e os cidadãos ao bem, a justiça e á convivência social harmonica.
Enquanto os políticos usam o poder para influenciar as massas e os cidadãos ao se identificarem com o seu manifesto. Os outros devem influenciar os cidadãos a fazerem melhores escolhas e questionarem a forma e os objectivos das formas de governo que lhes são apresentados e mostrarem as que pretendem.
Os outros actores sociais devem preocupar-se em influenciar os dirigentes políticos a serem o mais coerente possível, o mais justo e o mais cometido com as leis e com as causas do povo e da nação.
O poder corrompe e quando não controlado devidamente ele é exercido de forma arbitrária o que disvirtua o seu conteudo. Um poder devidamente exercido deve aceitar a oposição e a fiscalização. Quanto mais aberto á críticas e questionamentos, mais transparente e mais efectivo esse poder será.
É obrigacão de quem levanta questionamentos ser o mais verdadeiro possível, o mais realista possível e imparcial possível. Os fiscalizadores do poder não estão a favor de uns e contra outros. Os fiscalizadores estão contra todos e a favor de todos. Contra todos aqueles que desvirtuam o Estado de Direito e incentivam as desiguldades sociais e a favor de todos aqueles que constrõem o Estado de Direito e combatem as desigualdades sociais, independentemente da sua cor partidária, religião ou região.
África precisa crescer nesse aspecto, pois quem critica é sempre conotado com o inimigo. Daí se insentivar a cobardia, a hipocrisia e a falsidade. Os fiscalizadores já não optam pela verdade, nem pela justiça ou império da lei, preferem puxar o saco de quem tem o poder, para permanecerem amigos e beneficiarem de certos favores.
Com estas atitudes não se controi um Estado de Direito nem se combatem as desigualdades sociais. O combate a esses males não está só dependentes da vontade política e dos discursos, mas também da capacidade de saber conviver com as mais diversificadas opiniões. O Estado de Direito é resultado de um governo cada vez mais participativo e inclusivo.
Moçambique é um exemplo claro de um país onde os intelectuais e os demais actores sociais contribuem para a fragilização do Estado de Direito e para o aprofundamento das desigualdades sociais. Os intelectuais preferem o silêncio em vez de serem conotados com a oposição. Os outros actores sociais, onde se incluem os artístas, activistas, trabalhadores de ONGs, juizes, empresários etc, preferem aliar-se a opinião do partido dominante só para não serem conotados e excluidos do bolo.
Todos têm medo e quando perguntados não sabem explicar muito bem medo de quê e de quem. É verdade que vivemos em um país onde a censura e a reprensão são uma realidade. Quem gosta de escutar os programas de rádio e ver televisão sempre se intriga com a elevadíssima percentagem de gente que fala em anonimato e evita dar o nome e mostrar a cara. Mas é preciso que fique claro que essa atitude mais do que ser defensiva, contribui de forma negativa na construção de um Estado Moçambicano onde todos tenham mesmas oportunidades e onde os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadão são protegidos e promovidos.
Penso que o compromisso para um Estado de Direito e igualdades sociais deve ser com o bem, com justiça, com as leis, com as virtudes e com os cidadãos no geral e não com certas pessoas ou com certos actores políticos.
As leis são por si gerais e abstractas e, mesmo assim elas são um mecanismo para a justiça e não a justiça em si. A minha consciência leva-me também a criticar leis que possam conduzir a injustiças ou que simplesmente se furtam de satisfazer a justiça. Da mesma forma a minha consciência obriga-me a criticar o juiz que sendo tecnicista prefere a lei em prejuizo ou detrimento da justiça. Uma lei injusta deve ser substituido por outra que seja justa.
A falta de fiscalização do poder, a cobardia, a existência de uma Assembleia da República dominada por uma só opinião, cedo levará a falência do Estado de Direito. Pior do que isso, tal comportamento constitui elemento básico para a construção da tirania, da demagogia e da ditadura.
O espelho que temos do nosso país quando lemos os relatórios é de um Estado grandemente próspero e de paz social. Todos cantam a mesma canção, infelizmente, até certas agências internacionais preferem cantar essa música. Contudo, quando fechamos os relatórios e olhamos para a realidade vemos o contrário, vemos a multidão de desempregados enchendo as ruas, vemos mulheres morrendo a caminho do hospital, vemos crianças morrendo por falta de cuidados de maternidade. Vemos criminosos a solta, um sistema judiciário deficitário, vemos pessoas morrendo de fome. Vemos serviços públicos fragilizados e uma forte onda de corrupção generalizada.
Como fiscalizadores do poder o nosso desafio será sempre de tornar real, prático, efectivo e acessível ao cidadão tudo aquilo que é o plano economico e social do Governo e tudo o que é descrito nos relatórios, porque o Estado de Direito e de Justiça Social deve ter seu reflexo na vida das pessoas e não nos relatórios.

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

DEMOCRACIA SEM DESENVOLVIMENTO É UMA FRAUDE


Lourenço do Rosário afirma:

DEMOCRACIA SEM DESENVOLVIMENTO É UMA FRAUDE

Entrevista conduzida por Josué Bila*

Em entrevista exclusiva concedida recentemente à revista Democracia e Direitos Humanos, DDH, o Professor Lourenço do Rosário vincou que os intelectuais e académicos moçambicanos se limitam a receber instruções e orientações de modelos do Ocidente, que nada têm que ver com a nossa cultura de governação.

E diz: “duvido que os políticos e intelectuais conheçam, sob o ponto de vista teórico, os fundamentos da democracia que estamos a implantar”. Aliás, para o nosso entrevistado, “democracia sem desenvolvimento é uma fraude”. Lourenço do Rosário que, para além de acadêmico, é igualmente Reitor do Instituto Superior Politécnico Univesitário (ISPU), declarou ainda que a nossa intelectualidade está muito virada para a vida urbana e para as tecnologias que a ligam ao centro e a desligam da periferia. Nesta entrevista ao nosso periódico, Lourenço do Rosário não poupou críticas à comunicação social da qual, parafraseando Mia Couto, diz que “o jornalismo em Moçambique é o hino à preguiça”. Ei-lo, a seguir, na primeira pessoa:

1. Democracia e Direitos Humanos (DDH) – Muitos estudos e ideias de intelectuais e políticos moçambicanos referem que a “democracia em Moçambique tem dificuldades de se implementar, devido ao elevado indice de analfabetismo”.

a) Considerando esta tese como parte da nossa realidade social, como é que o país pode capitalizar os conhecimentos locais e/ou informais das comunidades, para que a democracia ganhe uma outra dinâmica social?

Lourenço do Rosário (LR) – Penso que o grande problema está exactamente naquilo que nós entendemos como democracia, porque a democracia formal que nós temos nasce de um contexto civilizacional e cultural diferente do nosso. Este modelo, que nasce a partir da revolução francesa, também tinha analfabetos; por isso, na altura em que se deu a revolução francesa, os filósofos e políticos conceberam um modelo de governação que inclui os três poderes representativos, nomeadamente o executivo, o judicial e o legislativo. O parlamento, por exemplo, era representado pelo povo, pela nobreza e pelo clero, o que quer dizer que cada grupo social tinha os seus interesses representados, dentro daquilo a que se chama democracia representativa, através de classes sociais, ao invés de partidos politicos.

O que se passa aqui, em Moçambique e em África, é que nós, os intelectuais e académicos, limitamo-nos a receber instruções, indicações e orientações de modelos que, naturalmente, têm muito pouco que ver com a nossa cultura de governação.

O grupo de analfabetos de que me fala, por exemplo, e no nosso caso, não é um grupo amorfo, mas sim um povo organizado, com a sua estrutura de governação e que têm concepções claras de representatividade. Estas concepções não estão a ser respeitadas pelo modelo de governação que adoptamos. E mais: nem a administraçao colonial respeitou.

De facto, a democracia formal, ocidental, não é a entendida por grande parte da nossa população, significando para nós que devemos trabalhar mais. Os nossos antropólogos precisam de não depender apenas de teorias que vem de fora, mas devem produzir teorias inspiradas na observação e pesquisa interna para, exactamente, percebermos qual é a concepção que a maioria do nosso povo tem sobre a democracia e, a partir dai, dar subsídios que podessem melhorar este modelo de democracia que nos é imposto.

Podemos, sim, dizer às estruturas de democracia ocidental: ‘vocês querem que nós nos governemos desta maneira, mas o nosso povo tem a sua forma de se governar’. Tudo isto ia melhorar os problemas que nós temos, o caso da unidade nacional, que os ocidentais provavelmente não têm. Como conjugar os factores negativos que podem dificultar a unidade nacional e a problemática da democracia, atendendo a que temos fronteiras herdadas do colonialismo, somos um Estado artificial, que é preciso construir no sentido de unidade e de territorialização?

2. DDH – No caso de Moçambique, qual deve ser a ligação entre a democracia e o desenvolvimento?

LR – Num dia o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral fez o seu Conselho Consultivo e apontou que as eleições custariam 22 milhões de dólares. A primeira reacção que tive foi de que não temos dinheiro. E se não temos dinheiro não andemos a brincar às democracias. Não podemos pagar um produto caro, quando estiver acima das nossas capacidades.

Como somos um país sem dinheiro, então os doadores vão ter de pagar, porque até nos submeteram a essa regra de jogo.

Ora bem, esses 22 milhões de dólares são um instrumento para tornar as nossas instituições capazes de transformar a nossa situação em desenvolvimento. Eu acho que este regime que nos foi imposto não faz sentido, enquanto não trouxer o almejado desenvolvimento. E o desenvolvimento tem cara, pois começa pela melhoria das condições das infra-estruturas, nomeadamente a rede viária, ferro-portuária, pontes, rede de comercialização, rede eléctrica, sistema bancário e financeiro.

No mínimo, com estas condições criam-se oportunidades para o investimento que, por sua vez, se vai reflectir na melhoria das condições de vida das populações.

Digo: se a democracia é sinónimo de realização de eleições, de cinco em cino anos, então não serve absolutamente para nada, pois, democracia sem desenvolvimento é uma fraude. Democracia sim, mas que traga desenvolvimento.

3. DDH – Qual deve ser o papel/contributo dos partidos políticos e da sociedade civil na educação sobre aspectos democráticos à população?

LR – Não podemos, de forma alguma, pensar que, de um momento para o outro, vamos transmitir ao nosso povo aspectos sobre democracia, que penso que mal conhecemos, pois duvido que os nossos políticos e intelectuais conheçam, sob o ponto de vista teórico, os fundamentos da democracia que estamos a implementar. Agora, pergunto, como é que nós podemos transmitir ao nosso povo aquilo que nós mal conhecemos? Estou – friso – a falar sob um ponto de vista meramente teórico, e não político.

O que os intelectuais devem saber, antes, é que não somos apenas urbanos. Digo isto porque a nossa intelectualidade é muito urbana e virada para as tecnologias informáticas, e para tudo o que nos aproxima mais do centro do que, propriamente, da periferia. Significa isso que o grande problema dos paises do Terceiro Mundo, os da África em particular, é serem cooptados pelo centro. Neste preciso momento, quando os intelectuais de África querem fazer uma pesquisa vão para Londres (Inglaterra) ou Nova Iorque (Estados Unidos América) consultar bibliotecas desses países, pensando-se, desta forma, que o bom intelectual é aquele que foi formado na Universidade de Oxford. Todas estas tendências fazem com que cada vez mais nos afastemos do nosso vizinho, que está aqui na Manhiça. Com este afastamento, fazemos uma espécie de terreno de ninguém ou um grande espaço vazio, onde a classe política anda perdida, porque não anda municiada.

Há dias, vi e li no jornal que um membro de certo partido político não foi eleito no seu partido, pelo que quer formar o seu partido político. Este comportamento questiona-me. Qual é a sua ideologia política? Que programa ele quer apresentar? O que nós vamos esperar desse partido político que será formado? Perante este cenário da classe política parece que estamos perante indivíduos que procuram lugar através da tentativa de conquista do poder, porque quando se chega ao poder há garantia de que se vai ter benefícios. Então, parece-me que todos os políticos que estão fora do poder se envolvem em acções para a conquista do poder, e não fazer crescer a democracia representativa dos partidos políticos, porque estar na oposição é uma grande responsabilidade, pelo seu carácter educativo, crítico e inspeccionista, ajudando, entretanto, a crescer o patriotismo na diversidade de opiniões. Então, não vejo muito, aqui, que, nas condições actuais, os académicos e intelectuais possam ajudar os políticos a desenvolver acções, de modo a consolidarem esta democracia.

4. DDH - Nalguns países do mundo, as manifestações democráticas ou emissão de comunicados de imprensa contra certas políticas antagónicas ao desenvolvimento são concebidas e desenhadas por professores e estudantes do ensino superior, em particular os das ciências sociais e humanas.

a) No caso concreto de Moçambique, por que é que temos verificado uma “paragem cívico-política” dos professores e intelectuais?

LR - O intelectual não tem, necessariamente, de fazer o papel de oposição política ao poder. A questão não deve ser posta desta maneira. Pelo que me parece, em primeiro lugar, o problema começa na comunicação social ( CS). A nossa CS, de uma forma geral, não aprofunda as questões, salvo raras excepções. Ou seja, ela prefere a intriga política à investigação. A nossa CS publicita mais os escândalos e, muitas vezes, não forma nem educa os cidadãos, por forma a monitorar positivamente a opinião pública.

Segundo, temos as universidades que são espaço de debate de ideias e onde se forjam indivíduos que, futuramente, terão algum papel na sociedade. O grande problema que se coloca é quais são os objectivos das pessoas que entram nas universidades. Nós ainda estamos num grande défice, entre a procura de lugar na universidade e a capacidade que as mesmas têm para oferta, por um lado. Por outro, mesmo o Aparelho de Estado está sistematizado de modo a valorizar muito, em termos salariais, o diploma universitário. As pessoas entram rapidamente, para sair com um diploma e melhorar a sua vida. Portanto, neste momento, a universidade ainda não é um espaço onde as pessoas se sentam e debatem ideias, saindo com propostas exequíveis. Há algunas tentativas, mas ainda são frágeis. Mas não me parece a mim que os intelectuais estejam calados e que não tenham condições nem termos de articulação com a comunicação social, para se poder aprofundar o debate nacional, pois a vida nacional deve estar em constante debate, por forma a que se produzam informações elaboradas sistematicamente para a opinião pública. E não é isso que acontece, os debates são começados e largados.

Em jeito de conclusão, tanto na comunicação social como nas universidades, não há a prática de aprofundamento da coisas. Nestas duas instituições, há um défice bastante grande quanto a isso. No nosso seio há preguiça mental para aprofundar os debates. Mas, sou optimista. As coisas vão mudar. Penso que nos próximos dez anos as coisas não vão ser iguais.

5. DDH- O que é estará por detrás desse comportamento ou atitude na comunicação social?

LR) – Olha, ia talvez citar o Mia Couto que, num encontro, disse que o que se passa com o jornalismo em Moçambique é o hino à preguiça: cria uma santa aliança entre os jornalistas, o público e os políticos. Porque o jornalista, como tem preguiça de aprofundar e analizar os problemas, faz um pacto com o político. Este, mesmo que não tenha importância alguma na sociedade, merece destaque na terceira página de um jornal, por exemplo. O político, por ter sido destacado na terceira página, acha-se importante e nós, o público, achamos que o político fulano é importante porque o jornal o destacou logo numa página nobre.

Não sei se este comportamento da comunicação social é causado pelo baixo nível académico ou por preguiça; ou ainda por uma cultura de escândalos, apenas. Por exemplo, a zanga entre Wehia Ripua e Yaqub Sibindy não tem uma relevância nacional tal que possa ser destacada na comunicação social.

Mas, entretanto, vejo que a zanga entre o Presidente da República, Joaquim Chissano, e o Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, deva merecer questionamento: sobre as suas origens; quantas vezes já se zangaram; quais as implicações na vida nacional e consequente destaque.

6. DDH – Há entre nós medo de debater ideias por causa do sistema.

LR – Como é que queremos democracia com medo? Democracia é, exactamente, a pessoa não ter medo; é podermos falar e os outros serem capazes de nos ouvir e debatermos em conjunto as ideias na tolerância. A tolerância e o direito à opinião é que permitem liberdade de expressão e de pensamento. Eu posso ser membro de um partido político, mas como cidadão tenho coisas sobre as quais tenho obrigações sociais para debater (ideias). O medo está nas cabeças das pessoas que não conhecem os seus direitos. Então, vamos voltar à questão da preguiça. Quantos neste país que sejam professores universitários, jornalistas e intelectuais, no geral, conhecem, efectivamente, os seus direitos?

7. DDH – Como é que o cidadão médio moçambicano é intelectualmente?

(LR) – Acho que, de uma forma generalizada, o cidadão médio moçambicano é ignorante. Há pessoas que acabam o curso universitário sem que nunca tenham entrado numa biblioteca. Há pessoas que nunca leram um romance. Já não digo um poema. Há indivíduos que são grandes figuras aí que nunca leram um livro. Como é que indivíduos destes podem ser intelectuais? Intelectual de quê; intelectual de conversa de café.

Eu, pessoalmente, tenho um trabalho de investigação com dados qualitativos e quantitativos que melhor fundamentam esta minha posição.

8. DDH – A exclusão política pela Frelimo no sistema de governação é uma realidade. Deste modo, até que ponto a democracia está ameaçada?

LR – Bom, primeiro temos o aspecto histórico. A Frelimo, em 1994, após a vitória nas eleições gerais sobre a Renamo e outros partidos de oposição moçambicana já vinha governando o país desde o ano de 1975, com toda uma cultura de partido único e com experiência e segredos de governação. Então, era difícil incluir outros partidos no governo ou seus quadros, mesmo com competência reconhecida publicamente. O partido no poder precisava de arrumar a casa, por ter entrado numa nova regra de jogo (democracia multipartidária). Entendo daí que era difícil para a Frelimo fazer um governo de unidade nacional. Além disso não só se inclui por razões de competência de quadros dos partidos de oposição, mas também é preciso que o partido vencedor tenha confiança sobre tais quadros a incluir.

Entretanto, acredito que se as eleições tivessem sido ganhas pela Renamo, o governo de unidade nacional teria sido formado até com iniciaiva da própria Renamo, porque nessa altura a Renamo provinha de uma guerrilha e ainda não era um partido político estruturado que conhecesse os segredos de governação.

9. DDH – Em 1999, porque é que a Frelimo não incluiu outros partidos?

LR – Aqui, entendo que há o aspecto conjuntural. Em 1999, tinhámos a Renamo e os partidos políticos pequenos, que sozinhos não tinham hipótese de ultrapassar a barreira dos cinco por cento para, pelo menos, se fazerem representar ao nível parlamentar e a Frelimo, mais uma vez, foi às eleições sem se juntar a ninguém.

Isso tem a ver com a cultura de auto-suficiência de concorrer aos pleitos eleitorais e se houver alguma necessidade de inclusão deve ser sempre a posterior. Não sei o que vai acontecer nas próximas eleições previstas para este ano, mas vejo ser muito difícil a Frelimo fazer acordos prévios de coligação com partidos. Acredito que pode fazer depois das eleições. Mas, à medida que a Frelimo perder paulatinamente o peso político na sociedade moçambicana poderá coligar-se ou incluir outras forças políticas. Penso que se não tivéssemos tido o conflito armado dos 16 anos, onde o processo de transformação do regime socialista para o de democracia tivesse sido normal acredito que a Frelimo chamaria individualidades com competência reconhecida na sociedade para o governo, sem que fossem seus membros.

10. DDH – O PCA do BCI, Magid Osman, numa comunicaçao para a AMECOM em 2002, apontou que nos países do terceiro Mundo, como Moçambique, os detentores do poder económico-finaceiro investem os seus recursos em áreas improdutivas (compram mercedes, mansões e fatos de luxo...). como é que analisa esta questão?

LR – Normalmente, estes cidadãos de que o Doutor Magid Osman fala vem de uma cultura de gestão estatal que, tendo falido as suas empresas, tiveram que enfrentar a cultura de gestão privada. E porque aqui há regras de jogo próprias cairam. O indivíduo privado que começa com o dinheiro privado do banco que sabe que deve pagar não vai comprar mercedes. Ele deve produzir dinheiro para pagar o empréstimo. Quanto a isso não sou pessimista. As pessoas estão a mudar para o melhor. Em Moçambique temos empresários que dia e noite lutam para desenvolver seus investimentos, preferindo liquidar suas dívidas a comprar mercedes, mansões e fatos de luxo.

Biografia de Lourenço de Rosário

Lourenço do Rosário nasceu em 1949, em Marromeu, província de Sofala, Moçambique.

É lincenciado em Línguas e Literaturas Modernas, variante Português/francês, pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e Doutorado em Letras, especialidade de Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa, pela mesma Universidade, desde janeiro de 1987.

O Professor Lourenço do Rosário é Doutorado em Estudos Portugueses, com especialidade em Estudos Africanos, pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

Publicou seis livros de literatura: “A Narrativa Africana de Expressão Oral” (1989); “O Conto Africano – Da Oralidade à Escrita” (1994); “Singularidades” (1996); “Contos Moçambicanos do Vale do Zambeze” (2001); “Dia de Festa” (2005); “Histórias Portuguesas e Moçambicanas para Crianças” (2005) e dezenas de ensaios e prefácios.

*Esta entrevista consta do livro SINGULARIDADES II, de autoria do professor moçambicano Lourenço do Rosário, publicado neste segundo semestre de 2007, sob chancela da Editora Escolar. Originalmente, a entrevista foi publicada na revista Democracia e Direitos Humanos, em Abril de 2004. Em SINGULARIDADES II, as perguntas e respostas dos números 6 a 10, não se encontram inseridas, talvez por a segunda parte da entrevista ter sido publicada em Maio do mesmo ano ou por não ter sido encontrada pelos organizadores do livro, para efeitos de publicação.

FONTE: http://www.dhnet.org.br/interagir/noticias_mocambique/vernoticia.php?id=151