Relaório da LDH na Comissao Africana - Brazzaville

Relatório sobre a participação da Liga dos Direitos Humanos na 42 Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 14 – 28 Novembro, Congo Brazzaville

Generalidades

A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos é uma Organização com Estatuto de Observador junto da Comissão. Tal estatuto, obriga a participar das Sessões ordinárias da Comissão que acontecem duas vezes ao ano, a apresentar relatórios sobre as suas actividades na promoção dos direitos humanos, a apresentar relatórios (statements) sobre a situação dos Direitos Humanos no país e a explicar a Comissão o grau de colaboração entre as instituições nacionais de direitos humanos, entre si e com a Comissão Africana.

No encontro de Novembro, acontecido em Brazzaville, Congo, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, fez-se representar por Custódio Duma, advogado afecto ao Gabinete da Presidência.

Como em todas as outras Sessões a participação da Liga dos Direitos Humanos tinha como objectivo apresentar a situações dos Direitos Humanos no país, apresentar o relatório das actividades da Liga e fazer lobbys com outras Organizações de Direitos Humanos em África.

Relacionamento Com Instituições de Direitos Humanos

Antes de participar do encontro da Comissão, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, participou de um encontro preparativo em Joanesburgo (25 – 26 Outubro), organizado conjuntamente pela HURISA e pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos da África do Sul com vista a criar estratégias e harmonizar as ideias a serem levadas a Comissão Africana.
O mesmo encontro visava clarificar a novas Organizações de Direitos Humanos sobre a importância da Comissão Africana, seus objectivos e a importância de obter o estatuto de Observador junto dela.

Custódio Duma em representação da Liga dos Direitos Humanos e colaborando com a HURISA nos requerimentos da REDE CAME – Moçambique, AJPD e MÃOS LIVRES – Angola para aquisição do estatuto de Observador junto da Comissão apresentou no mesmo encontro um papel entitulado “Direitos e Obrigações das Organizações com Estatuto de Observador Junto da Comissão Africana”.

Antes da abertura da Sessão da Comissão Africana, no mesmo país em que a Comissão se encontra, o fórum de ONGs em três dias, se reúne para traçar suas estratégias e pontos a apresentar á Comissão Africana sobre a situação dos Direitos Humanos no Continente e também sobre as dificuldades que encontram no exercício das suas actividades em seus respectivos países.

Infelizmente, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos desta vez não participou do Fórum das ONGs por causas justificadas, contudo fez-se representar pela HURISA, AJPD e pela Mãos Livres.

Sobre a 42 Sessão da Comissão Africana

A Sessão de Abertura do 42 Encontro da Comissão deveria acontecer no dia 14 de Novembro no Palácio do parlamento da República do Congo, contudo, devido a agenda apertada do presidente Dennis Sessou Nguesso, a data foi adiada para o dia seguinte onde na mesma o presidente acabou sendo substituído pelo Primeiro Ministro.

Pontos importantes da abertura do encontro foram a comemoração dos 20 anos da existência da Comissão a 21 de Outubro, a apresentação de 5 novos Comissários eleitos, a eleição do novo presidente e seu vice, bem como a apresentação da Secretária da Comissão, contratada por concurso público. De lembrar que é a primeira vez que a Comissão Africana tem uma secretária especializada.

A Comissária Salimata Sawadogo cessou as funções de presidente da Comissão, por fim de mandado e, dos cinco membros eleitos, dois passavam para o segundo mandato, sendo a Comissária Sangi de nacionalidade Botswana e a Comissária Angela Mello Moçambicana que também foram eleitas respectivamente para os cargos de Presidente e Vice Presidente da Comissão.

Em termos de representação, estavam reunidas na Comissão Africana mais de 61 ONGs africanas e não africanas, mais de 19 países, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e um certo número de observadores.
Apresentaram relatórios sobre a situação dos direitos humanos em seus respectivos países Ruanda, Algeria e Tunísia.

Apresentaram casos contra seus países, Organizações de Direitos Humanos do Zimbabwe, da Nigéria e do Botswana e, outros de que não foi possível ter acesso.
Moçambique está em falta nos relatórios sobre a situação dos direitos humanos a ser apresentado pelo Governo, o último, segundo fonte da Comissão África foi apresentado em 1998 na 23 Sessão.

Para alem dos relatórios em Falta o Governo Moçambicano não se tem feito representar nos encontros da Comissão Africana, facto que pode ser imputado a também inércia das Organizações Nacionais de Direitos Humanos que se furtam a sua responsabilidade de denunciar violações de Direitos Humanos e exigir junto da Comissão responsabilidades ao Governo do Dia.

Participação da Liga dos Direitos Humanos na Comissão Africana

A participação da Liga dos Direitos Humanos na 42 Sessão da Comissão Africana foi também suportada pela Open Society que no seu programa de Direitos Humanos pretende potenciar as ONGs de Moçambique e Angola nas actividades da Comissão.
Entretanto a Liga dos Direitos Humanos levou a seguinte agenda:
Apoiar as ONGs de Moçambique e Angola no seu processo para obtenção do estatuto de Observador junto da Comissão;
Apresentação do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, em Angola e em Zimbabwe;
Exigir certas medidas a Comissão Africana sobre os governos Moçambicano e Angolano;
Apresentar o relacionamento entre ONGs de Direitos Humanos em Moçambique e entre estas e o Governo Moçambicano assim como com a Comissão.

Em termos de apoio as ONGs de Moçambique e Angola no processo de obtenção de Estatuto de Observador na Comissão, muito não havia por fazer, dado por um lado, a falta de certos documentos para o caso da Rede Came de Moçambique e Mãos Livres de Angola e, por outro lado porque a AJPD que já havia começado contactos algumas semanas antes do encontro de Brazzaville acabou recebendo o estatuto no terceiro dia da Sessão da Comissão.

A Rede Came de Moçambique, fez se representar por uma jurista sem poderes de decisão e na falta de tais documentos, sabendo que ela nada podia fazer senão comunicar a situação aos seus superiores, acabou adiando sua oportunidade de obter o estatuto para a próxima sessão quando remeterem os documentos em falta.

As Mãos Livres, embora representado por alguém da Direcção teve dificuldades de ordem técnica em reunir imediatamente os documentos em falta, tendo sido a Liga dos Direitos Humanos a fazer a entrega de tais documentos já na altura das audições privadas.

Sobre a situação dos Direitos Humanos em Moçambique, a liga levou em manga quatro situações. Primeiro: a ver com a Comissão Nacional dos Direitos humanos em criação; segundo: sobre tortura e execuções sumarias no pais; terceiro: sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo em Moçambique; terceiro: sobre o direito ao desenvolvimento que é minado devido a corrupção e ausência de políticas públicas participativas e inclusivas e finalmente sobre o direito a informação que é negado pelo governo quando os cidadãos pretendem perceber a gestão da coisa pública.

Em relação a Angola, a Liga Moçambicana apresentou o panorama das desigualdades sociais em Angola e o nível de corrupção que condena os cidadãos a pobreza extrema e transforma o país como um dos mais caros do mundo. Também mencionou se a situação das execuções sumárias que tendem a crescer, bem como a tortura e tratamentos degradantes nas prisões.

Em relação ao Zimbabwe a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos mostrou-se desgastada em relação ao regime do presidente Mugabe e condenou veementemente o olhar e silêncio cúmplice dos governos da SADC quanto ao que esta a acontecer naquele país.

Finalmente a LDH fez as seguintes recomendações que espera a Comissão poder vir dar resposta em tempo oportuno:
Recomenda a Comissão Africana que exija o Governo Moçambicano a combater a impunidade na polícia da República e crie condições de estancar a onda das execuções sumárias no país;
Que a Comissão Africana exija o governo Moçambicano a criar condições técnicas e humanas que qualifiquem positivamente o trabalho da polícia no sentido desta reduzir os abusos e violações de direitos humanos;
Que a Comissão Africana exija o Governo Moçambicano a reportar perante a Comissão acerca da situação dos Direitos Humanos no país visto que tem vários relatórios em atraso. O mesmo relatório deverá referir-se a situação do tráfico de pessoas e de seres humanos no país;
Que a Comissão exija o Governo Moçambicano e Angolano a criarem com urgência instituições nacionais de Direitos Humanos. Para o caso de Moçambique, que essa Comissão em criação seja adequada aos princípios de Paris;
Que esses países criem programas ou planos anuais de Direitos Humanos e de disseminação da Carta Africana;
Que a Comissão exija os Governos da SADC a adoptarem uma política menos proteccionista em relação ao Zimbabwe e que na mesma óptica possam os mesmos Governos persuadir o Zimbabwe a respeitar os documentos internacionais de protecção dos Direitos Humanos;
Exigimos a Comissão Africana que envie uma missão especializada para Moçambique e Angola a perceber a situação das execuções sumárias e tráfico de pessoas para trabalho escravo, extracção de órgãos ou prostituição. A mesma missão deverá ser acompanhada também pelo relator sobre os defensores de Direitos Humanos

Quanto ao ponto relativo ao relacionamento das organizações, o ponto apresentado pela Liga em relação as ONGs de Direitos Humanos em Moçambique tem a ver com a cumplicidade com o Governo e partidos políticos e a ausência de isenção quando se trate de violações de direitos humanos ou corrupção.
Também mostrou-se desgastada com a falta de informação sobre o Sistema Africano dos Direitos Humanos e sobre a Carta Africana o que faz com que essas ONGs não participem da Comissão.
Embora o número de ONGs esteja em crescimento no país, muitas delas ainda tem uma grande dificuldade de participar dos mecanismos internacionais da sua própria área de actuação.

Posto isto e tendo em conta o grande trabalho levado a cabo pela Comissão Africana na afirmação do Sistema Africano dos Direitos Humanos a Liga saudou a eleição dos novos Comissários e manifestou a sua pronta disponibilidade em colaborar em tudo que possa ser útil para a prossecução dos seus objectivos no Continente que ainda tem muito por fazer pelos Direitos Humanos.

Atentamente

Custódio Duma
Gabinete da Presidência