Relatório Social de Moçambique 2007

Social watch Mozambique
Mozambican Human Rights League
Custódio Duma
Joaquim Dimbana

Não obstante o crescimento económico que Moçambique vem registando ao longo dos últimos dez anos, propalado pelas instituições de Bretton Woods, as diferenças sociais e económicas, as assimetrias sociais e a falta de políticas públicas claras, inclusivas e participativas, continuam a constituir maior desafio nacional na medida em que o nível de vida dos cidadãos é um dos mais baixos no mundo.

As projecções do Governo indicam que no pressente ano de 2007 a economia terá uma taxa de crescimento estimada em 7%. Da mesma forma, a inflação se manterá na banda de um digito e o investimento será concentrado na melhoria e captação de infra-estruturas para as áreas de energia, comunicação e abastecimento de água nas zonas rurais e suburbanas.

O actual Governo, colocou como prioridade do seu plano quinquenal o Combate a Pobreza como condição de promoção do desenvolvimento humano, económico e social no campo e na cidade. Contudo, as diferenças entre o campo e as cidades, ou entre as regiões próximas de Maputo e as mais distantes está longe de ser superada.

Mais de 60% da população continua dependendo única e exclusivamente da agricultura para a sua sobrevivência, embora se tenha previsto uma grande ocorrência de chuvas. O relatório da Vulnerabilidade Corrente em Moçambique publicado pelo Ministério da Agricultura dá conta de que 520 mil pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar extrema no sul, precisando de assistência imediata, podendo o número subir para 660 mil se a assistência não for dada até Outubro próximo. A região sul de Moçambique teve uma redução de cerca de 30% na produção de cereais e 12% em legumes, sendo que o sul e o centro continuam sendo assolados por ciclones, cheias e secas.

O distrito foi mais uma vez colocado como o polo de desenvolvimento nacional. Moçambique é um Estado uno, dividido administrativamente em 11 províncias e cada província em distritos. A Lei dos Órgãos Locais, n.º 8/2003 de 27 de Março, define os princípios e normas destes órgãos nos escalões de província, distrito, posto administrativo e localidade.

Um dos mais importantes pontos no tal Plano quinquenal é a alocação de 7 milhões de meticais para cada um dos 128 distritos do país. Tal valor deveria ser inicialmente usado para programas de investimento público, facto que foi no ano passado criticado pela Social Watch Moçambique por não ter sido fixado um critério de atribuição nem ter sido feito com base nas potencialidades e necessidades de cada distrito.


Observado o fracasso do projecto, tanto na gestão, aplicação, monitoramento e fiscalização do valor, o governo orientou que o mesmo passasse a ser usado para financiar a título de crédito ou micro crédito a iniciativas de organizações e associais locais de desenvolvimento, conotando a actividade do Estado com a dos banqueiros comerciais, embora seja um Conselho Consultivo dirigido pelo Administrador local quem decide a quem financiar.

Previu-se para este ano, a expansão da rede escolar moçambicana, projectando-se que 4.9 milhões de alunos irão frequentar o ensino geral que parte da primeira classe a décima classe, o que representa um crescimento de 12% em relação ao ano de 2006. Previu-se também a construção de 1425 salas de aulas em todo o país. Mesmo com esses avanços significativos desafios na distribuição da rede escolar continuam muito altos, caso da Zambézia onde apesar da sua grandiosa população tem o menor orçamento nacional para a educação.

Prevê-se construir sete hospitais rurais, três centros de Saúde, quatro armazéns de medicamentos e reabilitadas 17 unidades sanitárias, entre hospitais e centros de Saúde. Destaca-se, ainda para 2007, o início da construção do Hospital Geral da Matola. Ainda no sector da Saúde, serão construídos os centros de formação da Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, de Cuamba, no Niassa, e o Instituto de Ciências de Saúde do Infulene, em Maputo.

Prevê-se também alargar o tratamento anti-retroviaral que passará a beneficiar mais de 96 mil pessoas, num país onde se estima que cerca de 1.8 milhões de cidadãos são seropositivos.

De acordo com o relatório da Pobreza e bem-estar em Moçambique: 1996-97 Existe em Moçambique uma relevante variação nos índices de pobreza. Sendo que a região central tem o índice de pobreza mais elevado na ordem de 74% e as províncias de Sofala 88%, Tete 82% e Inhambane 82%. Todavia, porque estas províncias são menos densamente povoadas, apenas 28,2% dos pobres vivem nestas três províncias, enquanto que as províncias de Nampula e Zambézia, que tem uma densidade populacional mais elevada contém 39,3% dos pobres, apesar de estas duas últimas províncias apresentarem maiores índices de pobreza, o orçamento anual atribuído é o mais baixo comparado com o das províncias menos povoadas e menos empobrecidas.

De acordo com o mesmo relatório, apenas 12% da população rural tem acesso a água canalizada e 31% possui uma latrina em casa, enquanto que nas áreas urbanas temos respectivamente 66 e 68 por cento. 20% da população rural tem um centro ou posto de saúde na sua aldeia e provavelmente como consequência, 60 por cento das crianças nascem de partos realizados em casa enquanto que nas áreas urbanas apenas 16% dos partos são realizados em casa.

De acordo com o relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas Sobre o VIH e Sida (2007), Moçambique regista um crescimento per capita de 210 dólares americanos por ano e a expectativa de vida está a 41.9 anos, sendo um dos mais baixos na África, agravada pela pandemia do HIV e Sida,

A despesa global do governo para o ano de 2007, está orçada em 70.8 milhões de meticais, deste valor cerca de 54% é proveniente de financiamento esterno.

Entretanto, o banco Mundial, prometeu desembolsar neste ano de 2007, em forma de crédito, um valor calculado em 70 milhões de dólares americanos para apoiar o programa de combate a pobreza absoluta. Através da implementação do PES (Plano Económico Social), valor esse que entrou no Orçamento Geral do Estado em forma de crédito. O governo comprometeu-se a através do mesmo valor reduzir os níveis de pobreza e promover o crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, mesmo sem referir-se a dados concretos.

Os setenta milhões de dólares seriam desembolsados em duas prestações, uma em cada semestre. Na mesma sequência, o representante do Banco Mundial referiu que o programa de apoio a redução da pobreza inclui uma nova serie de créditos cuja principal Objectivo é apoio a implementação do PARPA II e vai incluir três operações anuais a serem efectuadas de 2007 a 2009. Tal programa teve inicio em 2004 em Moçambique onde o país recebeu naquele ano um valor de 60 milhões de dólares.

Ainda neste ano, no findo mês de Julho, o governo dos Estados Unidos da América, atribuiu a Moçambique um valor de 506.9 milhões de dólares americanos, que deverão ser aplicados para reduzir o índice de pobreza no país e o governo decidiu investir o mesmo valor nas províncias da região norte.

Entretanto, o sector financeiro moçambicano está extremamente minado com o alto índice de corrupção, falta de transparência e acesso a informação, renda familiar escassa, fraudes bancárias, falta de independência no sector judicial para resolução de crimes financeiros

A pobreza é vulgarmente definida no país, como sendo a ausência de uma boa nutrição e saúde, falta de escolarização, falta de acesso a água potável e um ambiente de vida seguro são no seu todo, sendo estes aspectos vitais para o bem estar individual, sendo por isso considerados como males a serem estancados através de implementação de políticas publicas viradas ao bem estar individual e social dos cidadãos.

Tal definição de pobreza sugere a elaboração e implementação de políticas públicas que mais do que pretenderem crescer os dígitos da evolução da economia nacional, visem melhorar a vida das pessoas, pois relatos diários continuam mostrando que cidadãos morrem por falta de assistência medica e medicamentosa, no distrito de Chibabava em Sofala cidadãos vivem de frutas silvestres, em alguns postos administrativos do norte de país o governo financiou a compra de animais como burros para servirem de ambulâncias e no hospital da Cidade de Nampula os doentes precisam marcar uma consulta médica com antecedência de três meses.

O governo de Moçambique, criou por pressão de seus doadores um mecanismo conhecido por Revisão Conjunta em que o próprio governo, doadores e sociedade civil revisam a implementação do Plano Económico e Social de cada ano, através da leitura do balanço do mesmo plano. Este mecanismo que se pretende transparente e honesto tem se mostrado cada vez mais complicado e centralizado na medida em que o fluxo de informações é bastante apertado e aos participantes não é atempadamente facultado o conjunto dos dados que devem discutir, comparar e monitorar.

Na sequência da Revisão Conjunta do presente ano, chegou a ser levantada a questão segundo a qual o governo não tem falta de recursos para melhorar a vida das pessoas, mas falta de políticas públicas, falta de vontade política e falta de capacidade de gestão dos fundos públicos. A título de exemplo, o Ministério da justiça recebeu para o ano de 2006 somente 100 mil dólares para as reformas no sector das prisões enquanto que um certo secretário permanente na província de Sofala gastou do erário público cerca de 325 mil dólares para adquirir e melhorar a habitação sobre a qual tem um título de propriedade. O facto chegou a ser reportado pelo Relatório das Contas do Tribunal Administrativo.

Estes actos de má gestão dos fundos públicos e falta de racionalização dos recursos, para alem da falta de responsabilização dos agentes do Estado acusados de actos de corrupção, desvio de fundos ou de aplicação, constituem principal impedimento para a redução da pobreza em Moçambique.

Neste ano definiu-se como prioridade a revolução verde, onde os simples camponeses se transformariam em camponeses comerciantes. Mesmo sabendo que as técnicas usadas na nossa agricultura são as mais rudimentares pois para alem de faltar incentivos de modernizar as técnicas, tal agricultura visa somente a subsistência da família. O mesmo discurso lembra o do ano passado sobre a produção da jatropha, com que se acredita criar o biocombustivel uma alternativa ao combustível produzido do petróleo, sendo que este último está cada vez mais caro. De tantos hectares atribuídos para esta cultura hoje não se sabe qual o caminho a seguir pois faltou a definição de política para sua produção e exploração e há quem já fala do efeito danificador e poluidor da tal planta.

No contexto regional, a partir de 2008, vários produtos de consumo passam a ter isenção de taxas alfandegárias equivalente a 20% no âmbito do protocolo Comercial da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral facto que é visto pelo empresariado local como um grande desastre na medida em que não está preparada para competir com uma economia como a da vizinha África do Sul.

O cidadão esta cada vez mais distante de exercer seus direitos económicos ou de sentir a justiça económica repercutir-se em sua vida. Calcula-se que cerca da metade da população moçambicana não tem registo civil, sendo que não podem para efeitos formais provar que são moçambicanos. Uma das principais causas para a não matricula das crianças na escola é a sua falta de identificação civil provada através da cédula pessoal ou bilhete de identidade.

A onda de criminalidade cresceu bastante no país, tendo como principal enfoque nas principais zonas urbanas onde só no ano passado mais de 1000 pessoas foram assassinadas, segundo o Jornal Domingo. De acordo com uma auscultação levada a cabo em 2006 pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos 69% de jovens que se entregavam ao crime e a prostituição na cidade da Beira e Maputo tinham como motivação a falta de emprego, alimentação e habitação. Facto que leva a crer que uma boa saúde e educação influenciam directamente o bem-estar através da elevação da qualidade de vida e da capacidade de participação na sociedade, assim como uma boa saúde e educação aumentam a capacidade produtiva, o que se traduz numa maior.

O governo do dia está cada vez mais a perder a credibilidade e confiança dos cidadãos, na medida em que não consegue estancar a onda de criminalidade, não consegue reduzir os índices de corrupção nem tem capacidade de punir os infractores, as políticas públicas não se transformam em acções que melhorem a vida das pessoas e estas optam pela justiça por mãos próprias, linchando os criminosos, recorrem a violência para satisfazer suas necessidades e não se sentem partes dos processos tendentes ao desenvolvimento humano.

Embora os indicadores sociais nas cidades mostrem que a o nível de vida das pessoas tende a crescer, a vida no campo é ilustrada por um cenário de extrema pobreza, desgraça e miséria com ausência quase total de serviços básicos.

Pode ler também em:
http://www.socialwatch.org/en/informesNacionales/542.html