O Papel da Crítica e da Fiscalização do Poder

Na Construção de um Estado de Direito e de Justiça Social

Tenho sido alvo pessoal de vários tipos de críticas e por vezes de abusos. Pode ser devido ao meu carácter frontal de abordar os assuntos e questionar as pessoas que tem o poder e o dever de cuidar da coisa pública. Não me sinto amedrontado nem desencorajado, é que, essa é a natureza do trabalho que realizamos. E quem critica não deve em nenhum momento esperar elogios, embora eles possam de certa forma aparecer.
Mas o meu trabalho é para o bem de todos e principalmente dos menos privilegiados. As críticas que levanto não sao pessoais, nada tenho contra alguém especificamente. Questiono sim aqueles que pela característica do trabalho e da missão de que foram incumbidos, têm o dever de servir ao cidadão e simplesmente não o fazem.
Não critico um certo partido nem um certo dirigente, mas certas atitudes de pessoas que estando no poder e abusando dele votam todos os outros a desgraça e a vários tipos de humilhãcoes de que o ser humano não é digno.
Dizem para mim que essa é também uma forma de ambicionar o poder. A verdade seja dita, não ambiciono o poder, jamais me apaixonei por ele, embora acredite que na eventualidade de um dia te-lo saberei abedecer as leis e ser um dos melhores servidores da nação como penso já estar a fazer.
O poder é a capacidade que alguém tem de poder influenciar comportamentos. Entende-se que esse influenciar deve ser para o positivo e bem estar de todos. O poder quando devidamente exercido não alimenta desigualdades, não exclui as minorias nem discrimina as opiniões. O poder deve ser participativo e inclusivo, em nenhum momento parcial ou relativo.
E sem querer monopolizar o poder aos políticos, todos os outros actores sociais como jornalistas, juristas, académicos, artístas e outros, devem exercer o poder que tem para influenciar as massas e os cidadãos ao bem, a justiça e á convivência social harmonica.
Enquanto os políticos usam o poder para influenciar as massas e os cidadãos ao se identificarem com o seu manifesto. Os outros devem influenciar os cidadãos a fazerem melhores escolhas e questionarem a forma e os objectivos das formas de governo que lhes são apresentados e mostrarem as que pretendem.
Os outros actores sociais devem preocupar-se em influenciar os dirigentes políticos a serem o mais coerente possível, o mais justo e o mais cometido com as leis e com as causas do povo e da nação.
O poder corrompe e quando não controlado devidamente ele é exercido de forma arbitrária o que disvirtua o seu conteudo. Um poder devidamente exercido deve aceitar a oposição e a fiscalização. Quanto mais aberto á críticas e questionamentos, mais transparente e mais efectivo esse poder será.
É obrigacão de quem levanta questionamentos ser o mais verdadeiro possível, o mais realista possível e imparcial possível. Os fiscalizadores do poder não estão a favor de uns e contra outros. Os fiscalizadores estão contra todos e a favor de todos. Contra todos aqueles que desvirtuam o Estado de Direito e incentivam as desiguldades sociais e a favor de todos aqueles que constrõem o Estado de Direito e combatem as desigualdades sociais, independentemente da sua cor partidária, religião ou região.
África precisa crescer nesse aspecto, pois quem critica é sempre conotado com o inimigo. Daí se insentivar a cobardia, a hipocrisia e a falsidade. Os fiscalizadores já não optam pela verdade, nem pela justiça ou império da lei, preferem puxar o saco de quem tem o poder, para permanecerem amigos e beneficiarem de certos favores.
Com estas atitudes não se controi um Estado de Direito nem se combatem as desigualdades sociais. O combate a esses males não está só dependentes da vontade política e dos discursos, mas também da capacidade de saber conviver com as mais diversificadas opiniões. O Estado de Direito é resultado de um governo cada vez mais participativo e inclusivo.
Moçambique é um exemplo claro de um país onde os intelectuais e os demais actores sociais contribuem para a fragilização do Estado de Direito e para o aprofundamento das desigualdades sociais. Os intelectuais preferem o silêncio em vez de serem conotados com a oposição. Os outros actores sociais, onde se incluem os artístas, activistas, trabalhadores de ONGs, juizes, empresários etc, preferem aliar-se a opinião do partido dominante só para não serem conotados e excluidos do bolo.
Todos têm medo e quando perguntados não sabem explicar muito bem medo de quê e de quem. É verdade que vivemos em um país onde a censura e a reprensão são uma realidade. Quem gosta de escutar os programas de rádio e ver televisão sempre se intriga com a elevadíssima percentagem de gente que fala em anonimato e evita dar o nome e mostrar a cara. Mas é preciso que fique claro que essa atitude mais do que ser defensiva, contribui de forma negativa na construção de um Estado Moçambicano onde todos tenham mesmas oportunidades e onde os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadão são protegidos e promovidos.
Penso que o compromisso para um Estado de Direito e igualdades sociais deve ser com o bem, com justiça, com as leis, com as virtudes e com os cidadãos no geral e não com certas pessoas ou com certos actores políticos.
As leis são por si gerais e abstractas e, mesmo assim elas são um mecanismo para a justiça e não a justiça em si. A minha consciência leva-me também a criticar leis que possam conduzir a injustiças ou que simplesmente se furtam de satisfazer a justiça. Da mesma forma a minha consciência obriga-me a criticar o juiz que sendo tecnicista prefere a lei em prejuizo ou detrimento da justiça. Uma lei injusta deve ser substituido por outra que seja justa.
A falta de fiscalização do poder, a cobardia, a existência de uma Assembleia da República dominada por uma só opinião, cedo levará a falência do Estado de Direito. Pior do que isso, tal comportamento constitui elemento básico para a construção da tirania, da demagogia e da ditadura.
O espelho que temos do nosso país quando lemos os relatórios é de um Estado grandemente próspero e de paz social. Todos cantam a mesma canção, infelizmente, até certas agências internacionais preferem cantar essa música. Contudo, quando fechamos os relatórios e olhamos para a realidade vemos o contrário, vemos a multidão de desempregados enchendo as ruas, vemos mulheres morrendo a caminho do hospital, vemos crianças morrendo por falta de cuidados de maternidade. Vemos criminosos a solta, um sistema judiciário deficitário, vemos pessoas morrendo de fome. Vemos serviços públicos fragilizados e uma forte onda de corrupção generalizada.
Como fiscalizadores do poder o nosso desafio será sempre de tornar real, prático, efectivo e acessível ao cidadão tudo aquilo que é o plano economico e social do Governo e tudo o que é descrito nos relatórios, porque o Estado de Direito e de Justiça Social deve ter seu reflexo na vida das pessoas e não nos relatórios.