GOVERNOS DE UNIDADE NACIONAL

QUE FUTURO PARA A DEMOCRACIA EM AFRICA?

Artigo Publicado no Autarca da Beira

Sem estudar ciência política todo mundo percebe a democracia como o sistema de governo onde o povo é que, para todos os efeitos, indica os seus legítimos representantes e a eles delega o exercício do poder político.

Na verdade, acontece que, o povo, através de eleições livres, justas e transparentes, indica as pessoas que quer que governem em seu lugar. Eleições livres e justas permitem que, tanto os que elegem como os que são eleitos tenham as mesmas oportunidades e exerçam as suas liberdades fundamentais de forma plena.

A democracia não pode em nenhum momento existir num contexto em que os dirigentes se auto elegem ou se auto indicam para governar, pelo simples facto de que esses modelos significam ditadura ou autoritarismo. Formas de governo que a história vem rejeitando com razões muito óbvias.

A história em si, vem afirmando a democracia como a melhor forma de governo para as sociedades humanas. Seja ela directa ou indirecta, sempre deve vincar o princípio segundo o qual é o povo no poder e a soberania nele reside.

Eu quero acreditar que a democracia é uma faculdade de homens livres. Se o ser humano não é livre ele não pode constituir-se integrante de uma sociedade democrática.

Hoje, a maior parte dos Estados africanos consideram-se livres e democráticos, mas a verdade é que não chega a um quinto de todos países africanos que nos padrões de liberdade e democracia poderiam realmente serem tratados como tal.

Poderiam questionar-me sobre os termos de referência desses padrões e quem é que os estabelece. Essa seria outra discussão, mas eu prefiro continuar acreditando que nessa coisa de padrões, há princípios universais e relativos, sendo que, os padrões de medição da democracia e liberdades com que concordo, para esta discussão, são os universais, os absolutos e não os relativos.

Na verdade me preocupa o facto de, mesmo não sendo um continente que se pode afirmar democrático, embora assim se considere constitucionalmente, hoje, em África, assiste-se um cenário que na minha óptima significa um grave atentado a democracia no seu verdadeiro sentido. Ou seja, se a África ainda não tinha chegado a metade da essência da democracia, hoje tende a dissociar-se de tudo que fez em busca de governos democráticos.

Tivemos duas eleições muito conturbadas na região Austral de África. A primeira no Quénia e a última no Zimbabwe. As duas eleições aconteceram em um intervalo muito próximo dentro de um ano, foram da mesma forma acompanhadas de sérias violações de direitos humanos, restrições de liberdades fundamentais e acima de tudo fortes indícios de fraude eleitoral e cumplicidade das Comissões nacionais de Eleições com o partido no poder.

As aposições nesses dois países recusaram os resultados publicados. No Quénia renasceu a violência que só terminou com a criação de um governo de unidade nacional, onde o suposto vencedor das eleições tornou-se o Presidente da República e o vencido Primeiro Ministro. O Zimbabwe caminha para lá.

Nos dois cenários, esse entendimento foi conseguido graças a intervenção de mediadores, que na verdade são lideres internacionalmente reconhecidos. Para o Quénia, o antigo Secretario Geral das Nações Unidas e para o Zimbabwe o actual presidente da África do Sul.

O Governo de Unidade Nacional, pressupõe a revisão constitucional e a alteração imediata do modelo de governação anteriormente existente. Não basta que o suposto vencido nas eleições seja Primeiro Ministro. É importante que a figura de primeiro ministro tenha conteúdo e não seja uma mera figura cosmética como acontece em Moçambique onde mesmo existindo, o Presidente da Republica é ao mesmo tempo Chefe do Estado e do Governo.

Para quem participa nas eleições e percebe que ganhou as eleições, tendo provas concretas, inclusive apoio de observadores externos, não sei até que ponto acaba aceitando a manutenção dos resultados em troca de cargos públicos. Embora se mostre evidente que o Governo de Unidade Nacional contribui para o fim da violência, ilustra ao mesmo tempo a fragilidade das instituições democráticas nos Estados africanos.

Por um lado significa também que o povo ainda não tem sérios candidatos ao poder que no final do dia venham realmente exercer o poder político em sua representação. Por outro lado, o mesmo cenário ilustra o quanto a ambição pelo poder está acima dos interesses da maioria e da construção de Estados comprometidos com a causa humana.

Pessoalmente temo que o precedente do Quénia e agora claramente visualizado no Zimbabwe, venha a ser o caminho a ser seguido por outros Estados como Moçambique, Angola, África do Sul, Tanzânia e outros que em vésperas de eleições, o partido no poder se mostra cada vez mais dividido, incoerente e a espreita de uma crise de liderança.

Embora os partidos na oposição nesses países não estejam a dar passos significativos, o papel dos eleitores, no caso de não se absterem em massa, pode determinar uma mudança drástica no curso acostumado pelos que estão no poder.

A ser assim, receio que estejamos criando em África, um ambiente favorável para o fim da democracia e a introdução mascarada de dois conceitos puramente perigosos a sociedades que se pretendam civilizadas: o primeiro é a ditadura e o autoritarismo e o segundo é o golpe de Estado.
Autoritarismo e ditadura porque os governantes no poder não são mais eleitos pelo povo. sendo que não estão mais em representação deste, pois são ilegítimos e ali posicionados graças ao uso da forca e consentimento de compadres.

Golpe de Estado porque é uma forma de retirar o poder àqueles que por força do voto da maioria realmente o mereciam e estavam para tal credenciados, mesmo sabendo que essa nova forma de golpear o poder tem o consentimento da SADC e de alguma ala das Nações Unidas.

Isso para mim é suficiente para questionarmos o tipo de democracia que pretendemos construir em África e qual o futuro que pretendemos moldar para os africanos sabendo que as violações de Direitos fundamentais permanecem e se avolumam, bem assim os focos de violência e intimidação.

Como podem perceber, não abordei o comportamento destes quando estão no poder, essa matéria será provocada na próxima edição.

Mais não disse.