Desafios Para os Defensores de Direitos Humanos em África (última parte II)

Publicado no Semanário Escorpião

De acordo com Noah Chomsky nas “Duas Horas de Lucidez”, é papel dos Estados actuais fazer com que os mais ricos se tornem cada vez mais ricos, dai o cenário em que o Estado se exonera dos investimentos públicos e torna os salários cada vez menos adequados ao real custo de vida. Como é que podemos ter uma sociedade de inclusão e justiça social sem política publicas? Como é que podemos ter efectivação dos direitos humanos em Estados cuja prioridade é o mercado?

Sendo assim, não basta termos leis, está evidente que leis sem o devido respeito não servem para nada. Outro maior desafio dos defensores é a mobilização das massas. A consciencialização dos cidadãos e o seu levantamento como sujeitos activos e não passivos, como protagonistas da acção cidadã e não somente obedientes da mensagem dos políticos tanto no poder como na oposição.

Essa acções e outras mencionadas pelos colegas ou estudadas pelos doutrinadores pró direitos humanos devem ser levadas a cabo em conjunto, porque o preço é muito alto, dai que só é possível superá-lo quando se trabalha em conjunto, embora mesmo assim, a dedicação e a entrega individual sejam cruciais se se quer ver mudanças.

Moçambique, hoje, encontra-se com uma população jovem bastante forte e preparada para mudanças. O cenário que se vive é de total frustração, descontentamento e disposição para erguer uma nação mais comprometida com os assuntos sociais e uma economia cada vez mais virada para a pessoa humana, no sentido de desenvolvimento humano.

Esta realidade moçambicana constitui um desafio muito grande do defensor dos direitos humanos, na medida em que a disposição da juventude pode ser muito mal aproveitada pelos políticos que querendo perpetuar sua classe podem manipular a ingénua consciência dessa população que é a maioria no país.

Por outro lado, é um desafio porque essa disposição da juventude carece de luz. Carece de guia, de liderança e de modelos firmes de comprometimento com os valores ético morais, com a verdade, com a justiça e com a paz. Novos líderes, novas inspirações, serão a resposta para o convite a acção. Como disse, a massa jovem moçambicana parece uma forte equipa de guerreiros a espera do sinal para a batalha final e este é sem duvidas um dos maiores desafios dos defensores dos direitos humanos.

Embora pareça uma forte equipa de guerreiros a espera do sinal para a batalha final, este levante não é uma revolução belicista, não se trata de pegar em armas para mais uma vez perigar a vida das pessoas, trata-se de um levante para a acção cidadã. A acção cidadã é feita com revoltas ao sistema corrupto e descomprometido com os direitos humanos é feita com manifestações para a justiça social é feita com o repúdio expresso de manifestos falaciosos enunciados simplesmente como manobras dilatórias.

A acção cidadã é um dever dos cidadãos conscientes. É uma obrigação dos cidadãos iluminados e um direitos do povo livre. Baicotar, rebelar-se, manifestar-se, barrar e as vezes recusar-se ou obrigar-se a determinados comportamentos que fragilizem o poder político que se tornou um monstro para oprimir o povo é acima de tudo uma atitude de consciência e de exercício de liberdades fundamentais. Esse exercício deve ser feito de forma organizada, unida, orientada, pacifica e responsável.

Virando para instituições internacionais de garantia de direitos fundamentais, perguntariamos qual o desafio Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos? Em termos práticos o primeiro desafio é que ela não seja refém dos chefes de Estados ou da sua vontade. A Comissão Africana, que é um dos mais importantes órgãos de defesa de direitos humanos no continente precisa reformar-se partindo do ponto de vista de competências, que são muito limitadas e de relacionamento com a Assembleia Geral da União Africana, sendo que o seu actual quadro é de um órgão extremamente politizado quando comparado a outras comissões de direitos humanos no mundo.

A União Africana no geral, mais parece uma organização para os Chefes de Estado e de Governo e não para o povo africano, assim são também todos os seus órgãos. Embora se requeira que os comissários sejam independentes e ao mesmo tempo de reconhecido mérito no trabalho dos direitos humano, a experiência mostra que muitos comissários sempre estiveram ligados aos interesses dos partidos no poder em seus países de origem.

Podemos sem duvidas comparar a União Africana com os Estados africanos, sendo aquela um modelo em tamanho maior dos nossos Estados. Se os nossos Estados são na verdade constituído por um clube de amigos, padrinhos e até por membros da mesma família, podemos ver a União Africana como também um clube de compadres que exercem o poder político em seus Estados.

Se podemos ver em nossos países instituições democráticas e de administração de justiça bastante fragilizadas, podemos também ver os órgãos judiciais e de funcionamento da União Africana bastante dependentes dos Chefes de Estado e de Governo. De que órgãos falamos? Da União Africana e do Tribunal Africano para os Direitos do Homem e dos Povos.

Recentemente, aconteceu a eleição dos Juizes para o Tribunal Africano, sendo que Moçambique indicou um candidato, que é o Dr José Abudo, profissional sobejamente conhecido no país, por, de entre muitos feitos, ter sido Ministro de Justiça em um dos Mandatos do Presidente Chissano. Nada contra as habilidades deste candidato. Na verdade é que Moçambique, contra todos os princípios da União Africana indicou o Dr Abudo sem um procedimento democrático e participativo, o que desde logo põe em causa a independência do órgão que se pretende de justiça africana na matéria dos direitos humanos.

Este é em ultima instancia um grande desafio dos defensores de Direitos Humanos em África, não deixar que os Estados façam desmandos a seu bel prazer e constituam órgãos compostos por pessoas comprometidas com interesses dos chefes dos Estados e com os partidos no poder. A democracia africana é dependente da libertação da mente dos africanos, é dependente da socialização da informação e é muito dependente de defensores corajosos e dispostos a dar o que for necessário para o desenvolvimento humano.

Como defensor de direitos humanos, olho para uma África grandemente dependente de novos visionários. De uma geração não militarizada, não partidarizada nem hipócrita, mas muito bem informada, formada e acima de tudo com forte domínio da política e das suas artimanhas na luta pelo poder, sua manutenção, manipulação e exercício. Acima de tudo manter o desafio de realmente o poder residir no povo, pois sem legitimidade nem nenhum governo pode promover e defender a causa humana.