Execuções Sumárias em Moçambique

Execuções Sumárias e Papel do Governo

Moçambique passa por uma situação que no contexto dos direitos humanos é muito grave, trata-se de torturas e execuções sumárias dos cidadãos por agentes da polícia da republica de Moçambique.

Entendo que a execução sumaria, para alem de retirar ao indivíduo, de entre muitos, o direito a vida e várias outras liberdades, constitui a forma mais elevada de torturar o cidadão.

O mês de Agosto foi bastante chocante para os moradores de Maputo e cidade da Matola, isto porque em primeiro lugar foi reportado através da televisão Mira Mar, no belíssimo trabalho do jornalista Nuno, a existência de uma vala comum com três corpos sem vida, ao mesmo tempo que um cidadão detido nas celas do comando da policia na Cidade Moçambique foi dado como desaparecido.

Na qualidade de defensor de direitos Humanos a noticia preocupou-me bastante e conhecendo o comportamento da nossa policia procurei perceber o estado em que se encontravam os corpos sem vida, já que algumas famílias que estavam procurando pelos seus queridos desaparecidos exigiam a exumação dos corpos.

Retirado o primeiro corpo, vinte dias depois do enterro, já era difícil identificar as vitimas somente pela aparência facial.

Foi necessário recorrer a outras características, como a roupa, os dentes, a altura, em fim, o que com a ajuda da comunidade de Chiboene cada uma das três famílias identificou seu ente querido.Entretanto, os populares deram conta de que os três homens foram baleados mortalmente cerca das zero horas na noite de 31 de Julho para 1 de Agosto.

Encontrados os corpos pela manhã, para alem de apresentarem a parte da cabeça desfeita pelas balas disparadas, também apresentavam graves ferimentos na face, ou seja, face flagelada por meio de catana ou machado, de forma que não dava para perceber quem era quem, tanto que no chão estavam restos de partes da cabeça incluindo miolo humano.

As autoridades locais tiveram que realizar o enterro dos corpos na vala comum, mesmo depois de terem exigido às autoridades governamentais de envidarem esforços para encontrar a identidade dos corpos ou as suas famílias. O enterro aconteceu depois de uma observação dos corpos pela Policia e Medicina Legal.

Entretanto, os peritos que trabalharam nos corpos não tiveram o cuidado de protegerem os materiais que usaram para a verificação dos corpos, sendo que, em mais de 30 dias, visitei o local, a beira da estrada e próxima a residências comunitárias e achei restos das luvas usadas, plásticos, capas de bisturis, mascaras e uma bala que não chegou a ser usada.

A situação passa a ser realmente grave quando bem no comecinho de Setembro o terceiro corpo é exumado e a sua identidade coincide em tudo com o tal cidadão dado como detido no Comando da Policia de Moçambique na Cidade de Maputo e que entretanto estava desaparecido.

Não restam duvidas de que os três corpos foram executados sumariamente pela policia. Na verdade a policia não poderia executar só um e junta-lo a outros corpos sem vida que simplesmente acharam no local, tanto que os populares afirmam terem ouvido vários tiros na mesma hora, o que levou a que alguns moradores da zona fugissem de casa para a floresta temendo estar a acontecer alguma guerra.

Não restam duvidas de que depois da policia ter executado os três cidadãos procurou imediatamente ocultar a sua identidade, tendo precipitado seu enterro, sem no entanto ter dado oportunidade a cidadãos dos arredores e da Matola de verificarem os corpos.

Alias, em uma situação idêntica acontecida no passado mês de Julho a própria policia pegou no corpo para a cidade de Maputo e de lá identificou os familiares do corpo e entregou para que um funeral condigno fosse realizado.

Desfigurar a face das vitimas é também uma forma de ocultar a identidade dos corpos, para que não fossem reconhecidos. Eu fico preocupado com o tipo de policia que este país tem: capazes de, prender cidadãos, torturar, retirar das celas, algemar ou amarrar e depois executar.

Entretanto depois de executar ainda ter a coragem de desfigurar a face do cidadão caído.Bandidos ou não, criminosos ou não, ninguém merece esse tratamento dado aos cidadãos moçambicanos que em muitas situações são vitimas da ausência total de políticas publicas integradas, inclusivas e participativas.

Outro dado importante é que tanto a Procuradoria como a Medicina Legal simplesmente ordenam depois da observação que os corpos fossem enterrados, não se preocupando com os sinais deixados no local nem tão pouco com a gravidade do caso.

A policia moçambicana recusa que haja execuções sumárias, embora elas sejam uma realidade. No passado caso Costa do Sol, a polícia recusou até a última hora que se tratava de execução sumária, recusou-se a apresentar os agentes envolvidos, tendo isso acontecido depois de um forte braço de ferro entre si e o Ministério Público.

Alias, este país não tem ainda uma lei contra a tortura, tratamentos degradantes nem contra as execuções sumárias, sendo que esses crimes são tratados como se por civis fossem cometidos.

Cidadãos continuam a desaparecer do Comando da Poíicia da República. No mesmo período dos três casos acima reportados, demos conta por meio de denúncias dos familiares que três pessoas haviam desaparecido no comando, não acontecendo por via de evasão ou fuga porque nessas circunstâncias a corporação sempre reporta.

Para alem disso, os corpos que perderam a vida por via de execução sumária de uma característica própria.

As pessoas que foram mortas pelos bandidos civis tem outra característica e os que foram linchados pela multidão apresentam sua própria característica.

Pessoas que desaparecem do comando da policia por meio de fuga a corporação os denuncia, mas se recusa sempre a conhecer alguém que tendo desaparecido das celas do comando acabou aparecendo sem vida algures na cidade de Maputo ou proximidades.

Outro aspecto fundamental é que para alem do Costa do Sol os executores tem mais campos para suas actividades criminosas, que podem ser dentro de Maputo, na Matola ou arredores.

É caso para perguntar sem rodeios, qual a responsabilidade do Estado e do governo neste cenário. Muitos gostam de afirmar que ONGs como a Liga dedicam-se a manchar o bom nome da corporação, mas como é que a Policia pode ter um bom nome e respeito com comportamentos desonrosos desse jeito.

Iremos contudo, até onde podermos, mesmo sabendo que esta causa é muito perigosa, contudo, precisamos acabar com os esquadrões da morte na nossa polícia e fazemos voto que o judiciário seja mais actuante para garantir a ordem e a tranquilidade, pois a impunidade não passa de incentivo a desmandos.