Justiça, Equidade e o Instituto de Formação Bancária de Moçambique

Carta à minha amiga Guanazi

Querida amiga, tinha eu prometido de pés juntos que te escreveria sobre a revolução política na Beira, não é para menos, penso que o surgimento de um novo partido em Moçambique pode trazer nova dinâmica na nossa democracia que já está minada com o estado de coma em que se encontra a Renamo.

Entretanto, fui visitar com propósitos pessoais o Instituto de Formação Bancária de Moçambique onde encontrei, de entre muita informação, a referente a inscrição, preços de pagamentos, modalidades, prazos limite e penalizações. Fiquei chocado querida amiga, devo confessar e foi pelo seguinte:

A inscrição custa 4.350.00 Mt e a mensalidade 2.300.00 Mt. São no total sete mensalidades o que dá a soma de 20.450.00 Mt para o curso todo. Até aqui nada mal, parece que é assim no país inteiro, a formação já não é um direito universal, mas um privilégio de quem pode. Tu sabes quanto é que pagam os que estão a fazer a pôs graduação ou o mestrado na universidade pública?

Se esse não é o problema então porque te escrevo? E porque escolhi o título acima destacado? Por uma simples razão querida. Foi por causa das penalizações para pagamentos feitos fora dos prazos estipulados.

Na verdade o instituto de formação bancária de Moçambique estipulou que: no atraso até 15 dias, paga-se de multa 50% do valor da mensalidade. No atraso entre 16 e 30 dias a multa é de 100% do valor da mensalidade, no atraso de mais de um mês a pena é a suspensão das aulas e atraso de 2 meses ou mais o formando é excluído do curso.

Estas medidas, minha cara amiga, mostram na essência três situações, primeiro que, neste país, o ensino e a formação não são para os pobres. Alias, só para ver que todos os valores aqui indicados estão acima do salário mínimo legal em Moçambique. Em segundo lugar, é mais uma vez levantada a questão da justiça e da equidade nas penalizações, neste caso concreto, sabendo que a lei estipula juros legais para situações de mora e, em último lugar, que isto está a acontecer no país, sob o olhar impávido e sereno das autoridades competentes.

Olhando para as três situações acima descritas, tenho a perguntar-te minha amiga, como é que um Instituto que tem a missão de tomar liderança na formação de trabalhadores e funcionários bancários opta por estabelecer medidas exageradas quando se trate das contas? Não é assim que se formam pessoas arrogantes e que pensam que o mundo gira somente em torno delas? Só porque têm dinheiro para estudarem onde querem e como querem? Não é assim que se agudizam as diferenças?

E o Zé-ninguém? Onde fica esse meu irmão que o pai ganha somente 3000.00 Mt? Será que algum dia poderá aspirar entrar nesse instituto que forma gente para servir nos bancos? Veja minha cara amiga, que estamos perante um curso que aceita gente do nível médio, mas não gradua bacharéis, nem licenciados, é somente um treinamento em habilidades e noções gerais para tentar um emprego no banco.


Deve ser por isso que ser bancário é ser diferente, ou pelo menos, que há mais trabalhadores dos bancos de determinada cor que outra, já que o poder económico dos moçambicanos varia de acordo com a cor, ou seja, proporcional a cor: mais poder económico a medida que a cor da pele fica mais clara. Respeitando as devidas excepções!

Querida amiga, a justiça, obriga que tratemos as pessoas de igual maneira quando elas estão na mesma situação e de maneira diferente quando estiverem em situações diferentes. Considerar a justiça no caso concreto é aplicar a equidade. A equidade é a única forma de justiça que nos pode ajudar a vencer as diferenças sociais, o grande fosso entre ricos e pobres e a combater as injustiças económicas e até raciais.

Falando de forma honesta amiga minha, não acho que cobrar juros de 50% em 15 dias e 100% em 30 dias é ser justo ou agir com justeza, olhando para a situação em que os moçambicanos vivem, há aqui intenção dos estrategas desta norma, de agravar a vidas das pessoas, embora pensem que vão persuadir pagamentos a tempo.

Na verdade, pagando 4.350.00 Mt no acto de inscrição, considera-se que a pessoa quer fazer o curso, porque esse valor não é pouco. Se o candidato não estivesse certo das suas intenções não se matricularia, assim sendo, eles, todos os formandos, merecem um voto de confiança da instituição e por isso, têm o direito a juros mais justos, mais equitativos. O que não é visível nessa informação que eu vi no instituto de formação bancária.

Guanazi minha amiga, tudo isso está a acontecer bem no coração do nosso país, onde as autoridades que têm a obrigação de verificar o bom funcionamento das instituições, isto é, dentro dos limites legais, respeitando a Constituição da República e as demais leis nacionais, simplesmente ignoram o facto.

Não há juros legais neste país? Será que esse instituto ou qualquer outra instituição têm a faculdade de determinarem juros para os seus clientes? Sei que podem sim, desde o momento que não ultrapassem os limites máximos impostos pela lei, para que não passemos para aquilo que podemos chamar de usura e enriquecimento sem causa, situações essas, que no direito são injustas e passíveis de responsabilização criminal.

Amiga, tenho que parar por aqui, deixando o seguinte recado: não se combate a pobreza, a desigualdade social, as injustiças económicas e outros com medidas agravadas. Um país como Moçambique, que pretende que o seu povo seja empreendedor e criativo, deve garantir a massificação da educação e da formação técnico profissional a todos os níveis independentemente da capacidade económica das pessoas a fim de que a formação e a educação não sejam privilégios mas, realmente direitos fundamentais.

Sem ter nada contra o Instituto de Formação Bancária de Moçambique, que parabenizo por liderar o processo naquele nível, acredito que faria um grande bem a nação se não ignorasse a justiça e a equidade.