A Decisão Superior

E as Garantias Fundamentais

Ando nestes últimos dias a pensar nas garantias que os cidadãos moçambicanos têm para assegurar os seus direitos. Já que a Constituição da República é riquíssima em direitos e liberdades fundamentais, faz realmente sentido reflectir sobre como garanti-los.

Mas, mais do que essas eventuais garantias, para o efeito, com consagração constitucional, é também importante reflectir sobre a Decisão Superior. Parece que em Moçambique quem manda é a Decisão Superior. Ninguém sabe donde vem a Decisão Superior nem onde ela mora. Mas todos tem medo dela e ninguém quer se meter com ela.

Diz se que ninguém está acima da lei, mas eu prefiro dizer que ninguém está acima da Decisão Superior. Acima da lei está a Decisão Superior sendo que ninguém e nada pode ir contra ela.

A decisão Superior está acima do juiz que pensa que é imparcial e independente. Mesmo depois de decidir sobre o caso o juiz pode muito bem mudar de opinião quando a decisão superior chegar.

A decisão está acima do Procurador que pensa que é o garante da legalidade. Mesmo perante a mais flagrante ilegalidade, o Procurador pode fechar os olhos e atropelar a Constituição que jurou respeitar e proteger.

A Decisão Superior está acima do Ministro, acima do Comandante Geral, acima do Presidente da República, do director nacional e do provincial. A Decisão superior está acima do director da escola, acima do professor e do chefe das operações na esquadra.

A decisão superior está acima da Constituição, acima dos tribunais, acima da procuradoria e acima do Supremo. A Decisão superior está acima da Assembleia da Republica e acima do informe do Procurador Geral da Republica.

A Decisão superior é de cumprimento imediato e obrigatório. Ninguém questiona a decisão superior. Ninguém a corrige, ninguém a enfrenta. Todos a obedecem, a seguem e a respeitam. Ninguém se mete com a Decisão superior.

Como o próprio nome diz, a Decisão Superior é realmente superior. Normalmente chega através de uma chamada telefónica e todas outras medidas são anuladas. Nalgumas vezes pode chegar através de um e-mail ou mesmo através de um sms.

A Decisão Superior é tão nítida que não deixa dúvidas a ninguém. Não interessa se chegou a noite ou de dia, se e chegou na chuva ou no sol, se chegou com os devidos meios ou sem eles, se está de acordo com a lei, com o direito ou não. Quando a decisão Superior chega ela deve ser cumprida.
Sobre a decisão superior não há recurso. Ela é obrigatória, definitiva e ponto final.

Fico a pensar em um país dirigido por uma decisão superior. Uma decisão que ninguém sabe donde vem, mas todos tem de a obedecer. Uma decisão superior acima de todas as garantias fundamentais dos cidadãos. Fico a pensar em um Estado cujos órgãos de soberania são reféns de uma decisão superior e onde os titulares dos vários poderes se sentem diminuídos, fragilizados e meras figuras cosméticas por causa dela.

Fico a pensar num país cuja principal autoridade está numa misteriosa decisão superior, numa vontade escondida e imprevisível. Fico a pensar no povo desse país, onde tudo lhes pode acontecer e mesmo assim não ter possibilidade de recorrer a mecanismos judiciais porque acima destes está uma decisão judicial que pode desvirtuar toda a forca do judiciário.

Fico a pensar nos cidadãos desse Estado. Na sua vulnerabilidade e na situação de insegurança em que se encontram. Fico a pensar nos doentes, nos idosos, nas crianças, nas mulheres e em todos aqueles que um dia acreditaram que as leis podem de alguma forma servir para algo. Fico a pensar no desespero desse povo.

Penso no desespero da viúva que perde a sua casa. Fico a pensar no idoso que perde a sua pensão. Fico a pensar no órfão que perde a herança, fico a pensar na mãe que perde as crianças, fico a pensar no pai que perde a propriedade, fico a pensar na comunidade que perde o direito de uso e aproveitamento da terra. Fico a pensar no empresário que é expulso, fico a pensar na barraca que é fechada, que é partida, fico a pensar no trabalhador que é escorraçado e no docente que perde a cadeira. Fico a pensar nos moçambicanos que são confrontados com a decisão superior.

Fico a pensar na decisão superior, na sua forca e no seu poder. Fico a pensar nos moçambicanos que vivem uma ilusão de terem garantias fundamentais de seus direitos enquanto na verdade todos eles são orientados por uma decisão superior acima da lei e de todos.