quarta-feira, 2 de abril de 2008

A Decisão Superior


E as Garantias Fundamentais

Ando nestes últimos dias a pensar nas garantias que os cidadãos moçambicanos têm para assegurar os seus direitos. Já que a Constituição da República é riquíssima em direitos e liberdades fundamentais, faz realmente sentido reflectir sobre como garanti-los.

Mas, mais do que essas eventuais garantias, para o efeito, com consagração constitucional, é também importante reflectir sobre a Decisão Superior. Parece que em Moçambique quem manda é a Decisão Superior. Ninguém sabe donde vem a Decisão Superior nem onde ela mora. Mas todos tem medo dela e ninguém quer se meter com ela.

Diz se que ninguém está acima da lei, mas eu prefiro dizer que ninguém está acima da Decisão Superior. Acima da lei está a Decisão Superior sendo que ninguém e nada pode ir contra ela.

A decisão Superior está acima do juiz que pensa que é imparcial e independente. Mesmo depois de decidir sobre o caso o juiz pode muito bem mudar de opinião quando a decisão superior chegar.

A decisão está acima do Procurador que pensa que é o garante da legalidade. Mesmo perante a mais flagrante ilegalidade, o Procurador pode fechar os olhos e atropelar a Constituição que jurou respeitar e proteger.

A Decisão Superior está acima do Ministro, acima do Comandante Geral, acima do Presidente da República, do director nacional e do provincial. A Decisão superior está acima do director da escola, acima do professor e do chefe das operações na esquadra.

A decisão superior está acima da Constituição, acima dos tribunais, acima da procuradoria e acima do Supremo. A Decisão superior está acima da Assembleia da Republica e acima do informe do Procurador Geral da Republica.

A Decisão superior é de cumprimento imediato e obrigatório. Ninguém questiona a decisão superior. Ninguém a corrige, ninguém a enfrenta. Todos a obedecem, a seguem e a respeitam. Ninguém se mete com a Decisão superior.

Como o próprio nome diz, a Decisão Superior é realmente superior. Normalmente chega através de uma chamada telefónica e todas outras medidas são anuladas. Nalgumas vezes pode chegar através de um e-mail ou mesmo através de um sms.

A Decisão Superior é tão nítida que não deixa dúvidas a ninguém. Não interessa se chegou a noite ou de dia, se e chegou na chuva ou no sol, se chegou com os devidos meios ou sem eles, se está de acordo com a lei, com o direito ou não. Quando a decisão Superior chega ela deve ser cumprida.
Sobre a decisão superior não há recurso. Ela é obrigatória, definitiva e ponto final.

Fico a pensar em um país dirigido por uma decisão superior. Uma decisão que ninguém sabe donde vem, mas todos tem de a obedecer. Uma decisão superior acima de todas as garantias fundamentais dos cidadãos. Fico a pensar em um Estado cujos órgãos de soberania são reféns de uma decisão superior e onde os titulares dos vários poderes se sentem diminuídos, fragilizados e meras figuras cosméticas por causa dela.

Fico a pensar num país cuja principal autoridade está numa misteriosa decisão superior, numa vontade escondida e imprevisível. Fico a pensar no povo desse país, onde tudo lhes pode acontecer e mesmo assim não ter possibilidade de recorrer a mecanismos judiciais porque acima destes está uma decisão judicial que pode desvirtuar toda a forca do judiciário.

Fico a pensar nos cidadãos desse Estado. Na sua vulnerabilidade e na situação de insegurança em que se encontram. Fico a pensar nos doentes, nos idosos, nas crianças, nas mulheres e em todos aqueles que um dia acreditaram que as leis podem de alguma forma servir para algo. Fico a pensar no desespero desse povo.

Penso no desespero da viúva que perde a sua casa. Fico a pensar no idoso que perde a sua pensão. Fico a pensar no órfão que perde a herança, fico a pensar na mãe que perde as crianças, fico a pensar no pai que perde a propriedade, fico a pensar na comunidade que perde o direito de uso e aproveitamento da terra. Fico a pensar no empresário que é expulso, fico a pensar na barraca que é fechada, que é partida, fico a pensar no trabalhador que é escorraçado e no docente que perde a cadeira. Fico a pensar nos moçambicanos que são confrontados com a decisão superior.

Fico a pensar na decisão superior, na sua forca e no seu poder. Fico a pensar nos moçambicanos que vivem uma ilusão de terem garantias fundamentais de seus direitos enquanto na verdade todos eles são orientados por uma decisão superior acima da lei e de todos.

8 comentários:

Anónimo disse...

Decisão Superior

Depois de ter analisado o assunto postado, percebi que estamos perante uma "decisão superior".
Na minha opinião, o uso deste vocabulário é para fugir a responsabilidade do agente que emite as decisões. Ou seja, é a melhor maneira de não se imputar a ninguém pelos danos causados por ela.
Este esquema foi bastante utilizado durante o regime nazista, em que vários crimes e atrocidades tiveram lugar, graças a uma decisão superior. Do ponto de vista de quem executa a ordem, há um sentimento de exoneração de qualquer tipo de responsabilidade, quer civil, penal ou administrativa; do ponto de vista de quem emite a ordem exite por sua vez uma irresponsabilização, pois que ele mesmo alega ter um superior.
Neste sentido, a melhor forma de acabar com a decisão superior é exonerar quem quer que seja que a emita!!!!

Um grande abraço

Custódio Duma disse...

Ola,
Obrigado pelo comentario e concordo com muitos dos seus pontos de vista.

So nao sei como encontrar o meissor da Decisao Superior, pois todos so dizem: "recebi uma decisao superior" e mais nada.

Anónimo disse...

POR FAVOR, FALEM IGUALMENTE DA GESTAO DA GRANDE UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE QUE VAI MAL COM O PADRE COUTO NO COMANDO.

ACHAM CONCEBIVEL QUE UM CURSO SUPERIOR DE MEDICINA POSSA SER FEITO EM APENAS 3 ANOS, SO POR MOTIVOS POLITICOS?

SERA QUE AS VOZES DOS GRANDES E CONCEITUADOS PROFESSORES DESTA FACULDADE QUE ESTAO CONTRA ESTA IDEIA ABSURDA VALEM MENOS QUE UM SIMPLES CAPRICHO POLITICO DO PROF DOUTOR FILIPE COUTO?

HA FORTES RUMORES DE PRATICAS RACISTAS NO MISAU, NA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DE INHAMBANE. HA FORTES RUMORES DE QUE MEMBROS DA RENAMO E DE OUTROS PARTIDOS POLITICOS SERAO MARGINALIZADOS NAS INSTITUICOES DO ESTADO NAS PROVINCIAS DO SUL. HA FORTES RUMORES DE DE QUE E PRECISO TER CARTAO DO PARTIDO NO PODER PARA ACEDER A UMA VAGA NO APARELHO DO ESTADO E NINGUEM INVESTIGA, NINGUEM DIZ NADA?
SERA QUE ESTAO TODOS CEGOS E SURDOS PARA NAO VEREM E OUVIREM, OU SERA QUE E O TAO DIFUNDIDO MEDO DA REACCAO DO PRESENTE, DIGO, PRESIDENTE GUEBUZA?
ONDE ESTAO VOCES, QUE SE CALAM SEMPRE QUANDO SE FALA NISTO?
DEVO AGREDITAR QUE TAMBEM ESTAO CEGOS E SURDOS?

Anónimo disse...

POR FAVOR, FALEM IGUALMENTE DA GESTAO DA GRANDE UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE QUE VAI MAL COM O PADRE COUTO NO COMANDO.

ACHAM CONCEBIVEL QUE UM CURSO SUPERIOR DE MEDICINA POSSA SER FEITO EM APENAS 3 ANOS, SO POR MOTIVOS POLITICOS?

SERA QUE AS VOZES DOS GRANDES E CONCEITUADOS PROFESSORES DESTA FACULDADE QUE ESTAO CONTRA ESTA IDEIA ABSURDA VALEM MENOS QUE UM SIMPLES CAPRICHO POLITICO DO PROF DOUTOR FILIPE COUTO?

HA FORTES RUMORES DE PRATICAS RACISTAS NO MISAU, NA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DE INHAMBANE. HA FORTES RUMORES DE QUE MEMBROS DA RENAMO E DE OUTROS PARTIDOS POLITICOS SERAO MARGINALIZADOS NAS INSTITUICOES DO ESTADO NAS PROVINCIAS DO SUL. HA FORTES RUMORES DE DE QUE E PRECISO TER CARTAO DO PARTIDO NO PODER PARA ACEDER A UMA VAGA NO APARELHO DO ESTADO E NINGUEM INVESTIGA, NINGUEM DIZ NADA?
SERA QUE ESTAO TODOS CEGOS E SURDOS PARA NAO VEREM E OUVIREM, OU SERA QUE E O TAO DIFUNDIDO MEDO DA REACCAO DO PRESENTE, DIGO, PRESIDENTE GUEBUZA?
ONDE ESTAO VOCES, QUE SE CALAM SEMPRE QUANDO SE FALA NISTO?
DEVO AGREDITAR QUE TAMBEM ESTAO CEGOS E SURDOS?

Quebra Ossos disse...

Felicidades!

Torcato disse...

Dr Duma
Muito bom esse seu texto da Decis�o Superior, talvez o melhor de todos os que j� li seus - at� ao pr�ximo que o ultrapasse.
Mas o coment�rio anterior, fez-me pensar nas muitas quest�es que afligem por exemplo os estudantes, e me parece um pedido de socorro! fa�o votos para que que alg~�em o oi�a.

Matsinhe disse...

Ilustre colega,

Adorei a sua carta a nós seus irmãos que consta deste blog mais abaixo. Adorei por levantares uma ideia e apresentar dados para a consubstanciar. Exemplo: quando fala de racismo e levanta a criação da secretaria e fala da "conferência nacional para a promoção da igualdade racial."

Mas porque falar da "carta" aqui?

Muitos de nós "ouvimos" falar da Decisão Superior reproduzí-la só é um exercício insuficiente. Temos que combater a "cultura" da "Decisão Superior" quanto mais por, em muitos casos, poderem se atropelar os direitos fundamentais.

Concordo com a opinião do primeiro comentário no sentido de que tal "Decisão Superior" pode, em alguns casos, nem se quer existir mas ser um escudo atrás do qual o funcionário em causa se esconde acreditando que se esquiva de "de qualquer tipo de responsabilidade, quer civil, penal ou administrativa."

PERSPECTIVA JURIDICA disse...

A decisão superior é igual a dizer que o Estado Moçambicano é formalmente democrático, pois basta analisar se os 4 princípios basilares que norteiam os Estados Democratico efectivos tem lugar no nosso estado: 1. O império das leis,2.A separação de poderes;3. a garantia das liberdades fundamentais e por último,4. A fiscalização da legalidade.
Para mim basta a subsunção jurídica destes aspectos confrontados com a realidade que nos circunda.