Direitos Humanos e Dignidade Humana: 60 Anos Depois!

Não ha dignidade humana sem respeito aos direitos humanos, assim também como não se pode falar de direitos humanos se não se pode proteger a dignidade da pessoa humana. Este é o grande desafio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Dignidade e Direitos.

Passados 60 anos, vale a pena perguntar se o ideal trazido pela Declaração Universal no longínquo ano de 1948, segundo o qual todos nascem iguais em direitos e dignidade, é possível ou não. De qualquer das formas, as várias experiências de Moçambique e do mundo, mostram que a possibilidade é uma hipótese válida embora os direitos humanos dependam ainda do mais básico como seja, a definição do seu conceito.

Não precisarei enumerar aqui a confusão que se cria na tentativa de definir os direitos humanos, alias, o mundo inteiro conhece inúmeras situações de graves violações de direitos humanos sob o pretexto de protecção dos direitos humanos, basta pensar nas atrocidades escondidas na luta contra o terrorismo ou então no tratamento que se dá aos socialmente excluídos na tentativa de garantir a segurança pública.

O que realmente sobressai é que o conceito de direitos humanos ainda é muito relativizado, pois, em muitas situações, enquanto se procura defender os direitos dos ricos se violam os direitos dos pobres, quando se defendem os direitos dos ocidentais, se violam os direitos dos orientais, quando se defendem os direitos dos brancos se violam os direitos dos negros, quando se defendem os direitos dos heterossexuais, se violam direitos dos homossexuais, quando se protegem os direitos das nações se violam os direitos dos terroristas e quando se defendem as cidades se violam os direitos dos criminosos e outros suspeitos.

Qual a raiz do problema? A raiz do problema é que para muitos que se apresentam como defensores de direitos humanos, os homens não nascem iguais e direitos e dignidade. Para alguns defensores, alguns homens ou mulheres são superiores que outros ou outras.

A raiz desse problema, reside no facto de alguns defensores de direitos humanos, entrarem para essa causa pensando nos seus interesses pessoais, nos interesses das corporações que representam e acima de tudo na perpetuação das classes sociais, sendo a única via de se dominar o ser humano.

O meu amigo dizia que o ideal trazido pela Declaração Universal, segundo o qual todos nascem iguais em dignidade e direitos não é verdadeira e nem pode ser verdadeira, porque no mundo não pode haver igualdade. Concordo em parte com esse meu amigo, mas eu acredito que ele percebe que a Declaração Universal procura proteger a igualdade intrínseca do ser humano e não as diferenças fenótipas das pessoas. Podemos ser diferentes na nossa forma de ser e estar, mas, o ser humano é igual na sua essência.

A igualdade do ser humano está na sua essência, todos sentimos a dor e só podemos nos realizar com a felicidade, esta que é o fim último da humanidade inteira, embora muitos também procurem relativisar o conceito de felicidade. Até os mais criminosos, de alguma maneira buscam a felicidade para si.

Podemos ser diferentes na nossa forma de pensar, raciocinar, reagir aos estímulos ou de responder às várias provocações da vida, mas todos sentimos a vontade da tranquilidade, sentimos a falta da justiça quando somos injustiçados, alegramo-nos com o calor familiar e nos realizamos com o exercício de uma actividade rentável ou remunerada.

Podemos ser diferentes na nossa forma física, na altura, no tom da voz ou outro tipo de atribuições físicas, mas todos nós sabemos o valor de um sorriso, de um abraço, de um sono tranquilo e de um dia de sol verdadeiro. Todos nós conhecemos o valor da liberdade e da independência. Isso é que nos torna iguais em dignidade e direitos, o facto de intrinsecamente sentirmos o mesmo, almejarmos o mesmo e estarmos dispostos a lutar pelo mesmo.

Ao mesmo tempo que a dignidade e os direitos constituem o coração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, eles continuam a ser o seu maior desafio na medida em que, os cidadãos que se comportam diferentes da ordem colocada pela sociedade são imediatamente sem dignidade e sem direitos.

Se um é de uma raça diferente do outro então perde os seus direitos. Se um é criminoso então é tratado sem dignidade. Se um é terrorista, então não deve ser tratado como ser humano, se um é gay, ou uma é lésbica, então não devem ser tratados com igualdade, se um é pobre então não deve ter os mesmos direitos. Já houve tempos em que se um não fosse assimilado então não era cidadão. Também houve tempo em que a mulher e as crianças eram propriedades do homem.

60 anos depois, prevalece o desafio da humanidade aceitar as diferenças e aprender a conviver com elas. O mundo só tem sentido quando a diversidade é reconhecida na igualdade. Não se pode pretender um mundo onde todos são iguais sem no entanto haver o direito a diversidade.

60 anos depois prevalece o desafio proposto ao ser humano de aceitar o outro com naturalidade. Prevalece o desafio de conservarmos e protegermos o que todos os seres humanos tem de comum, a própria dignidade humana e promovermos o que temos de diferente, respeitando as ordens legais e garantindo a harmonia e a paz social.

60 anos depois, prevalece o desafio de termos leis que sirvam a justiça e á pessoa humana e não só aos interesses do legislador. Prevalece o desafio de termos juizes independentes, que percebem do direito e da justiça, que se predispõem a servir a justiça e não às leis e que aceitam o desafio de promover a igualdade em direitos e dignidade.

60 anos depois, prevalece o desafio de informarmos às pessoas sobre os seus direitos, sobre o quanto elas são merecedoras de uma vida digna e de condições condignas. Prevalece o desafio do poder político dar mais espaço à participação cidadã. Prevalece o desafio de uma cidadania cada vez mais actuante, interventiva e confiante nas garantias constitucionais do seu país.

60 anos depois, prevalece o desafio de construirmos um conceito de direitos humanos mais universal, mais inclusivo e mais participativo. Um conceito onde todos podem na prática caber sem precisar subornar ou vender uma parte de si. Um conceito onde todos nós nos sentimos amparados, representados e sobretudo partes dele. Um conceito com um pouco de nós, onde todos nós contribuímos de alguma maneira.

Não gosto de simplificar as coisas, mas também não tenho o dom de as tornar mais complexas, sei que muito tem sido feito em prol dos direitos humanos no mundo inteiro em Moçambique, (em Moçambique por exemplo, pela primeira vez o PR aparece publicamente a saudar o 10 de Dezembro, se não estou errado, uma única vez desde 1975 altura da independência e isso é de registar) mas muito ainda tem de ser feito e, no meu ponto de vista, muito ainda no mais básico, isto é, na definição dos direitos humanos, para que ninguém tenha só os seus direitos, mas todos tenhamos os mesmos direitos e a mesma dignidade.