A Propósito do Novo Ano Judicial
Tudo que se pode esperar do sistema judiciário resume-se em: Justiça Imediata!
Esta é a minha expectativa em relação ao novo ano judicial do qual já se começou a falar a partir da Segunda Feira dia 3 de Março. Infelizmente não fui capaz de me fazer presente no Centro de Conferências Joaquim Chissano onde a cerimonia de abertura foi realizada, mas creio que todos discursantes foram unanimes em afirmar que a administração deve servir a dois fins: a “Justiça em Liberdade e a Segurança em Sociedade”!
O Judiciário é um dos três poderes soberanos, ao lado do Legislativo e do Executivo. A independência desses três poderes é fundamental para que atinjam os objectivos que justificam a sua existência.
O Judiciário, é ao mesmo tempo uma das mais importantes garantias que o cidadão tem de ver os seus direitos e liberdades fundamentais devidamente realizados, pois, de acordo com a Constituição, a ele pode recorrer sempre que necessitar e por ele nunca deve ser julgado por factos não previstos na lei antes da sua prática.
É o sistema de administração de justiça que deve zelar pelos prazos da prisão preventiva e deve garantir ao Cidadão a reparação por danos que eventualmente tenha sofrido. Não interessa se o causado do dano é o Estado ou um particular.
Em Moçambique, a as magistraturas, constituem carreiras muito bem prestigiadas, pos, para alem das responsabilidades que elas acarretam, os privilégios também são dignificantes e soa muito bem quando o indivíduo se identifica como Juiz ou como Procurador.
É claro que em muitas situações, os nossos magistrados trabalham em condições bastante pesadas, alguns sem material que necessitam para dirimir conflitos, outros sem transporte, sem comunicação e em certos lugares sem casos que dão entrada nos tribunais ou nas procuradorias.
Para o caso de certas cidades, é preciso louvar a dedicação dos magistrados que incansavelmente dão tudo para que a resposta chegue aos cidadãos a tempo e hora, pois uma justiça demorada é justiça negada, ou seja, é injustiça. Em muitas situações, mais vale uma justiça imperfeita, mas à hora do que uma justiça perfeitíssima contudo fora da hora.
Mas porque é que os cidadãos precisam dos tribunais? A resposta é única, porque não devem actuar em causa própria. Todo o homem que vai agir por causa próprio é parcial e não tem possibilidade de explorar a situação até às suas últimas consequências. Ou simplesmente, não pode agir com justeza.
Assim como os cidadãos querem os tribunais para que estes actuem por si e, em muitas situações, usando a sua soberania, impedir os abusos do poder, o poder também precisa dos tribunais para que estes garantam e reforcem a legalidade e o respeito pelas leis bem como para que penalizem as ilegalidades.
Já que tanto os cidadãos, como o poder político, ambos querem os tribunais por causa dos seus interesses, os Tribunais não devem de nenhuma maneira ter interesses ou compromissos nem com os cidadãos nem com o poder político para que durante o exercício da sua função venham a encontrar limitações que os podem conduzir ou a nunca decidir ou a decidir em favor dos seus amigos. Para ambos os casos, é injusta a decisão.
Hoje, pensamos nós que os moçambicanos não acreditam na justiça moçambicana. Mas porque é que não acreditam na sua justiça? Eventualmente porque ela demora a responder os seus anseios ou porque os responde mal ou ainda porque nunca os chega a responder.
A justiça deve servir ao cidadãos em conformidade com a constituição e com as demais leis. Só assim ela será democrática, na medida em que eficazmente e oportunamente satisfaz os anseios dos cidadãos.
Hoje, pergunta-se porque é que os cidadãos preferem fazer justiça com as suas mãos? A resposta pode ser também porque não acreditam na justiça e não acreditando na justiça, o melhor é acender uma pequena vela do que maldizer a escuridão, ou seja, melhor agir do que esperar a quem não se sabe se chega ou não. E como já disse antes, quem age em causa própria é praticamente cego, daí as atrocidades dos linchamentos.
Hoje, embora não esteja contra, generaliza-se a ideia de que com melhores condições, com maior número de juizes e com leis para tudo que é situação, teremos uma justiça perfeita. Algo me diz que não é bem assim, isso pode ser um caminho meio andado, mas o mais importante é o compromisso que temos com a justiça.
O que vale um juiz que só foi a magistratura procurar um emprego? O que vale uma lei que ninguém percebe o seu alcance e o que vale um tribunal todo climatizado, informatizado e recheado de quadros sem os seus funcionários cumprem agendas políticas ou pessoais? Penso que nestes casos e outros, estaríamos a fazer um elogio ao absurdo e a produzir decisões injustas.
Quando isso acontece o cidadão percebe e revolta-se. A sua maior forma de manifestar seu desgaste é usurpar o poder de quem deve fazer e não faz ou faz mal e com esse poder agir.
Hoje, a justiça é cara, por isso mesmo ela está sempre a favor do rico porque este é que pode pagar. Não há justiça quando o pobre não a pode ter. Por isso mesmo, uma das razões porque é que a nossa população prisional é maioritariamente jovem, quase 90% e quase todos indiciados em pequenos furtos é que eles não conseguem pagar pela justiça, enquanto isso, não encontramos dentro das prisões os verdadeiros criminosos, que com uma assinatura ou uma palavra prejudicam a maioria.
É claro que uma boa administração da justiça depende de muitos actores e fundamentalmente do desenvolvimento económico e social, mas é preciso nunca esquecer que Justiça Eficaz e em Tempo Oportuno ajuda a manter a boa imagem e a confiança dos cidadãos.
É por isso mesmo que a deusa que representa a justiça apresenta-se com uma Venda nos olhos, uma balança numa das mãos e uma espada na outra mão. A venda é para não ver se estão interesses do rico ou do pobre, do patrão ou do empregado, do político ou do vendedor, da mulher ou do homem, da criança ou do velho do doutor ou do analfabeto. A Balança serve para ouvir os dois lados e dar a cada um o que é seu e finalmente a Espada é para que a decisão seja rápida e eficaz.
Isto é o que eu espero do nosso sistema judiciário neste ano de 2008, em primeiro lugar, um judiciário que se preocupe em recuperar a sua imagem e confiança e não só em ter mais juizes, mais leis ou mais condições. Um judiciário ao serviço da Justiça e não dos interesses dos mais ricos ou dos mais fortes, um judiciário que actua com celeridade pois, justiça demorada é justiça negada.
Obrigado
Tudo que se pode esperar do sistema judiciário resume-se em: Justiça Imediata!
Esta é a minha expectativa em relação ao novo ano judicial do qual já se começou a falar a partir da Segunda Feira dia 3 de Março. Infelizmente não fui capaz de me fazer presente no Centro de Conferências Joaquim Chissano onde a cerimonia de abertura foi realizada, mas creio que todos discursantes foram unanimes em afirmar que a administração deve servir a dois fins: a “Justiça em Liberdade e a Segurança em Sociedade”!
O Judiciário é um dos três poderes soberanos, ao lado do Legislativo e do Executivo. A independência desses três poderes é fundamental para que atinjam os objectivos que justificam a sua existência.
O Judiciário, é ao mesmo tempo uma das mais importantes garantias que o cidadão tem de ver os seus direitos e liberdades fundamentais devidamente realizados, pois, de acordo com a Constituição, a ele pode recorrer sempre que necessitar e por ele nunca deve ser julgado por factos não previstos na lei antes da sua prática.
É o sistema de administração de justiça que deve zelar pelos prazos da prisão preventiva e deve garantir ao Cidadão a reparação por danos que eventualmente tenha sofrido. Não interessa se o causado do dano é o Estado ou um particular.
Em Moçambique, a as magistraturas, constituem carreiras muito bem prestigiadas, pos, para alem das responsabilidades que elas acarretam, os privilégios também são dignificantes e soa muito bem quando o indivíduo se identifica como Juiz ou como Procurador.
É claro que em muitas situações, os nossos magistrados trabalham em condições bastante pesadas, alguns sem material que necessitam para dirimir conflitos, outros sem transporte, sem comunicação e em certos lugares sem casos que dão entrada nos tribunais ou nas procuradorias.
Para o caso de certas cidades, é preciso louvar a dedicação dos magistrados que incansavelmente dão tudo para que a resposta chegue aos cidadãos a tempo e hora, pois uma justiça demorada é justiça negada, ou seja, é injustiça. Em muitas situações, mais vale uma justiça imperfeita, mas à hora do que uma justiça perfeitíssima contudo fora da hora.
Mas porque é que os cidadãos precisam dos tribunais? A resposta é única, porque não devem actuar em causa própria. Todo o homem que vai agir por causa próprio é parcial e não tem possibilidade de explorar a situação até às suas últimas consequências. Ou simplesmente, não pode agir com justeza.
Assim como os cidadãos querem os tribunais para que estes actuem por si e, em muitas situações, usando a sua soberania, impedir os abusos do poder, o poder também precisa dos tribunais para que estes garantam e reforcem a legalidade e o respeito pelas leis bem como para que penalizem as ilegalidades.
Já que tanto os cidadãos, como o poder político, ambos querem os tribunais por causa dos seus interesses, os Tribunais não devem de nenhuma maneira ter interesses ou compromissos nem com os cidadãos nem com o poder político para que durante o exercício da sua função venham a encontrar limitações que os podem conduzir ou a nunca decidir ou a decidir em favor dos seus amigos. Para ambos os casos, é injusta a decisão.
Hoje, pensamos nós que os moçambicanos não acreditam na justiça moçambicana. Mas porque é que não acreditam na sua justiça? Eventualmente porque ela demora a responder os seus anseios ou porque os responde mal ou ainda porque nunca os chega a responder.
A justiça deve servir ao cidadãos em conformidade com a constituição e com as demais leis. Só assim ela será democrática, na medida em que eficazmente e oportunamente satisfaz os anseios dos cidadãos.
Hoje, pergunta-se porque é que os cidadãos preferem fazer justiça com as suas mãos? A resposta pode ser também porque não acreditam na justiça e não acreditando na justiça, o melhor é acender uma pequena vela do que maldizer a escuridão, ou seja, melhor agir do que esperar a quem não se sabe se chega ou não. E como já disse antes, quem age em causa própria é praticamente cego, daí as atrocidades dos linchamentos.
Hoje, embora não esteja contra, generaliza-se a ideia de que com melhores condições, com maior número de juizes e com leis para tudo que é situação, teremos uma justiça perfeita. Algo me diz que não é bem assim, isso pode ser um caminho meio andado, mas o mais importante é o compromisso que temos com a justiça.
O que vale um juiz que só foi a magistratura procurar um emprego? O que vale uma lei que ninguém percebe o seu alcance e o que vale um tribunal todo climatizado, informatizado e recheado de quadros sem os seus funcionários cumprem agendas políticas ou pessoais? Penso que nestes casos e outros, estaríamos a fazer um elogio ao absurdo e a produzir decisões injustas.
Quando isso acontece o cidadão percebe e revolta-se. A sua maior forma de manifestar seu desgaste é usurpar o poder de quem deve fazer e não faz ou faz mal e com esse poder agir.
Hoje, a justiça é cara, por isso mesmo ela está sempre a favor do rico porque este é que pode pagar. Não há justiça quando o pobre não a pode ter. Por isso mesmo, uma das razões porque é que a nossa população prisional é maioritariamente jovem, quase 90% e quase todos indiciados em pequenos furtos é que eles não conseguem pagar pela justiça, enquanto isso, não encontramos dentro das prisões os verdadeiros criminosos, que com uma assinatura ou uma palavra prejudicam a maioria.
É claro que uma boa administração da justiça depende de muitos actores e fundamentalmente do desenvolvimento económico e social, mas é preciso nunca esquecer que Justiça Eficaz e em Tempo Oportuno ajuda a manter a boa imagem e a confiança dos cidadãos.
É por isso mesmo que a deusa que representa a justiça apresenta-se com uma Venda nos olhos, uma balança numa das mãos e uma espada na outra mão. A venda é para não ver se estão interesses do rico ou do pobre, do patrão ou do empregado, do político ou do vendedor, da mulher ou do homem, da criança ou do velho do doutor ou do analfabeto. A Balança serve para ouvir os dois lados e dar a cada um o que é seu e finalmente a Espada é para que a decisão seja rápida e eficaz.
Isto é o que eu espero do nosso sistema judiciário neste ano de 2008, em primeiro lugar, um judiciário que se preocupe em recuperar a sua imagem e confiança e não só em ter mais juizes, mais leis ou mais condições. Um judiciário ao serviço da Justiça e não dos interesses dos mais ricos ou dos mais fortes, um judiciário que actua com celeridade pois, justiça demorada é justiça negada.
Obrigado
1 comentário:
Caro Duma, mais uma vez parabens por estar na vanguarda pela justica em Mocambique e como dizes justica eficaz e nao justica formal, no papel! Uma questao crucial que escapou sobremaneira do seu artigo eh a questao do acesso a justica. Acesso formal e acesso material. Como sabes a nossa Constituicao preveh a faculdade de o Estado prover assistencia juridica a patrocinio judiciario a quem nao tem meios proprios para aceder a justica formal. Este mecanismo nao tem estado a funcionar. Instituicoes como a LDH e outros por este pais fora sao quem tem estado a prover este servico que por natureza eh do Estado. Outra questao Duma, a maioria da nossa populacao eh rural e analfabeta. Essa populacao nao se reveh no actual sistema de justica. Nao sabe da prensucao de inocencia, nunca ouviu falar de fianca ou liberdade provisoria e acredita na justica feita localmente e por quem eles tem confianca. Esse povo acredita na justica informal, feita "por gente da terra" e com base nos usos e costumes. Aqui aplauda-se o alinhamento dos tribunais comunitarios com o judiciario. Portanto, Duma, ha questoes de cultura juridica, do acesso a justica formal e a relevancia da justica informal quem tem que ser equacionadas quando abordamos a justica em Mocambique. Acredito que isto eh que tem estado a falhar. Que o Estado, sem hesitacoes coloque "Advogados" ao servico do povo, que a justica seja priorizada a nivel local e nao nos centros urbanos e a justica informal e os meio alternativos de resolucao de conflitos sejam promovidos. Leopoldo
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