Desafios para Gilberto Correia

Ordem dos Advogados de Moçambique

Desafios para Gilberto Correia

Antes de mais parabenizar por esta via o ilustre Advogado e Colega Dr. Gilberto Correia que por meio de uma maioria convencedora foi conduzido ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, em substituição do Dr. Carlos Cauio a quem também saúdo por tudo que fez e deu pela mesma Ordem.

A Ordem dos Advogados de qualquer país deve desempenhar um papel muito importante na administração da justiça do mesmo. Daí serem muito altos os desafios que o jovem advogado e a sua equipa terão de enfrentar nos próximos cinco anos de mandato.

Sem querer reduzir o mérito do Dr. Caldeira, advogado de respeito e sobejamente conhecido na praça, a minha análise tinha concluído que este só venceria se realmente os advogados não estivessem interessados em mudanças. O resultado mostrou que eu não estava errado.

A Ordem dos Advogados de Moçambique precisava para enfrentar os desafios que se lhe colocam, em primeiro lugar, mudar duas situações. Em primeiro lugar, mudar a geração e em segundo lugar mudar a mentalidade.

Sabe-se que apesar de tudo o Dr. Caldeira representa a geração do Dr. Carlos Cauio e ao mesmo tempo a representa a sua mentalidade e ideais na medida em que para alem de fazer parte daquele elenco era também a segunda figura do corpo directivo.

Correia ganha por representar mudança e carregar a esperança de muitos advogados que acreditam numa Ordem renovada, interventiva e capaz de influenciar positivamente na administração da justiça no país, situações que o Dr. Caldeira se quisesse trazer devia começar enquanto vice.

Contudo, nesta primeira fase, segundo o meu entender, quatro são os desafios que Gilberto Correia e seu elenco deverão enfrentar:

Papel da Ordem dos Advogados Moçambicanos

A Ordem dos Advogados é mais do que uma associação de advogados, a Ordem de Advogados não é uma prolongação do poder político, a Ordem dos advogados não é um clube de amigos. A Ordem dos Advogados é um corpo de profissionais de direito, que dentro da sua missão se obriga a servir a justiça, a ter um papel activo na definição de políticas públicas para a justiça e contribui para que todos os cidadãos tenham acesso a justiça.

A Ordem de Advogados tem o dever de apresentar a sua palavra e o seu posicionamento quando assuntos sérios sobre a administração da justiça no país são discutidos. O silencio não deve ser a regra da Ordem e mesmo que o fogo esteja para pegar a Ordem precisa manifestar a sua opinião.

O exemplo do caso do Dr. Augusto Paulino que somente foi discutido por jornalistas, políticos e curiosos, onde muitos não tinham conhecimentos do Direito mostrou claramente a fraqueza de opinião da Ordem de Advogados Moçambicanos.

Hoje, está em curso no país um longo e duro percurso de reforma legal. A ausência da Ordem e dos advogados é muito evidente, excepto nos casos em que alguns, a título de consultores são contratados para darem o seu papel. Como resultado são aprovadas normas que em muitas situações não abonam a justiça.

Correia que quer mais justiça para os cidadãos deve já e agora traçar uma estratégia para contribuir numa melhor lei que aprova as custas judiciais dado que muitos cidadãos moçambicanos são negados a justiça devido ao seu custo. O mesmo desafio se coloca em relação a Lei do IPAJ que ainda está por aprovar.

Falando do IPAJ, sendo este um desafio do manifesto do Dr. Correia é oportuno definir o estatuto do Técnico e do Assistente, bem como os requisitos para ser tratado como tal.

A Posição do Advogado na Administração da Justiça

O advogado não é uma terceira figura no processo da administração de justiça, onde o juiz é o primeiro e o procurador é o segundo. É claro que estas imagens são muitas vezes criadas pelos Juizes que até conseguem espezinhar os outros magistrados, os do Ministério Público.

Eu vejo as três figuras numa relação horizontal e não vertical. Os três contribuem da mesma maneira na administração da Justiça sendo que não faz sentido o tratamento horizontal que muitas vezes é dado aos advogados que aqui são colocados a baixo do Procurador e este a baixo do Juiz.

É este também um desafio de Correia que não por via da luta mas de maior intervenção, protagonismo e empreendedorismo deve colocar a classe de Advogados cada vez mais respeitável e reconhecida tanto pelos magistrados bem como pelo poder tanto político como social. E aqui saltamos para o terceiro desafio

Disciplina dos Advogados

Hoje a classe dos advogados Moçambicanos é enfrentada por um grande descredito por parte de cidadãos que sendo vítimas de artimanhas dos causídicos não sabem a quem recorrer.

São muitos os casos de advogados que cobrando aos clientes simplesmente abandonam os casos. Em algumas circunstancias acabam eles mesmo se aproveitado da ignorância dos seus constituintes para se beneficiarem dos ganhos do pleito.

A estas situações junta-se a falta de atenção ao cliente, a falta de pagamento das quotas, a falta nas sessões marcadas e nos julgamentos e nalgumas vezes, por causa de ambição a concorrência desleal, em que o advogado acaba cobrando as duas partes em pleito com promessas de melhor encaminhar o processo.

Advocacia como uma Profissão Actual para o País

Hoje, uma boa parte dos recém formados em direito prefere refugiar-se nas magistraturas isso porque elas oferecem melhores garantias e segurança no emprego. Fica aqui uma imagem de a advocacia ser uma profissão insegura, onde os jovens recém formados não têm lugar e onde só um punhado de nomes tem o espaço como profissionais.

Penso ser este também, um dos desafios do Dr. Correia, mostrar a advocacia como uma profissão que realmente vale a pena seguir, onde o mérito, o trabalho, o empenho, a honestidade e a dedicação são realmente recompensadas.

Uma boa política deste novo elenco directivo da Ordem pode também influenciar e incentivar mais advogados para outras províncias de Moçambique, onde para muitos não há nem um advogado formado em direito sendo este papel desempenhado por técnicos jurídicos que em muitas situações só se aproveitam dos cidadãos.

Assim, deveriam também ser revistos todos os critérios envolvidos na atribuição da carteira aos advogados. Mostrado a eles que o Direito é o caminho a Justiça e não o contrário.