Teoria Moçambicana dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são um património inalienável da humanidade. A todos pertencem os direitos e a todos devem ser reconhecidos os direitos humanos. As pessoas humanas já nasceram livres e com todos os direitos fundamentais embora, ao mesmo tempo, signifiquem uma grande conquista da humanidade inteira, integrada na sua luta pela afirmação e principalmente contra os abusos do poder.
Dado o carácter do Estado, que é por natureza um ente criado pela vontade dos indivíduos cederem um pouco da sua liberdade, embora mantendo a soberania, para que um organismo, por eles exercesse o jus impere, cabe portanto a si o dever, a obrigação de garantir a efectivação dos Direitos Humanos nas pessoas e na comunidade.
É o Estado que deve assegurar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana, (para o caso de África), os Pactos Internacionais dos Direitos Civis, Políticos, Económicos, Sociais e Culturais sejam uma realidade na vida das pessoas.
É verdade que as pessoas, todas que compõem a sociedade, cabe o dever de colaborar, fiscalizar, orientar e monitorar o desempenho do Estado como um mecanismo por si criado para tornar aqueles direitos reais.
É nessa ordem de ideia que o trabalho levado a cabo pelos organismos da sociedade civil, traduzidos em associações, fundações e outros no sentido de promover e defender os direitos humanos é sempre, mas sempre mesmo, virado e direccionado ao Estado. O facto de estar virado e direccionado ao Estado não significa necessariamente estar contra o Estado ou contra o Governo do dia.
O direccionamento ao Estado fundamenta-se no facto de ser este o principal violador dos Direitos Humanos. Tal violação pode acontecer por acção ou por omissão. Por acção quando por exemplo um agente policial tortura um cidadão sob pretexto de obter informações. Por omissão quando por exemplo o Ministério de tutela ou o órgão directamente responsável recebe a informação de tal tortura e simplesmente não reage, não pune o agente infractor nem se preocupa em esclarecer o acontecido.
Assim também é em ralação a todos os outros direitos fundamentais dos cidadãos. Por exemplo, o direito a educação, o direito a habitação, o direito a saúde e o direito a liberdade partidária entre outros. O Estado viola os direitos humanos quando as escolas públicas que deveriam ser gratuitas para dar mesmas oportunidades a ricos e pobres aplicam preços muito altos e em outros casos tais escolas localizam-se a 20 ou 30 quilómetros de distancia da casa dos estudantes.
O Estado viola os direitos humanos dos cidadãos, por acção, quando por exemplo, como aconteceu no hospital de Nampula ainda neste mês de Julho que, os atendimentos em todos os departamentos foram temporariamente parados porque o Governador Provincial estava visitando o local.
O Estado viola os direitos humanos dos cidadãos, quando por exemplo, a terra que é pertença do Estado e não privada é vendida as pessoas e os bancos aparecem publicitando o crédito para compra de terrenos. O Estado peca quando não cria uma política de emprego para jovens recém graduados e os deixa soltos no mercado, num verdadeiro salve-se quem puder. O Estado viola os direitos humanos dos cidadãos quando não cria uma política de habitação, deixando os cidadãos construírem em qualquer lado, sem ordem, sem permissão e em condições precárias para mais tarde aparecer com um ordem de demolições obrigando as pessoas a correrem para lugares incertos.
O Estado viola os direitos dos cidadãos quando os trata de acordo com a sua cor partidária ou religiosa, sendo que elas são expulsas de seus empregos por pertencerem a partidos na oposição. Viola-se um direito humano do cidadão quando tal cidadão não é promovido nem tem aumentos salariais pelo facto de sempre apresentar propostas diferentes da maioria partidária ou do partido no poder. Quando alguém não é escutado por pertencer determinada religião o Estado viola os direitos Humanos.
Os passeios precisam estar devidamente arrumados, sem buracos, assim também as estradas. Os cabos eléctricos nas vias públicas precisam estar devidamente organizados e montados, sendo que o cidadão não deve andar em perigo de ser electrocutado, cair em uma fossa ou ver o pneu de seu carro rebentado devido a anomalias na via pública. Isso é violação dos direitos humanos pelo Estado.
O Estado é dirigido por pessoas, dai que a responsabilidade deve recair sobre o Estado tendo em conta as pessoas, ou os agentes do estado que decidiram ou não decidiram e que em ambos os casos violaram os direitos humanos das pessoas.
As pessoas que trabalham com os direitos humanos, sempre perguntado ao Estado sobre a sua responsabilidade nesse ou naquele acto são os defensores de Direitos Humanos. Independentemente da organização em que se encontram, do trabalho que realizam ou do país em que se encontram os Defensores de Direitos Humanos estão sempre na linha da frente.
É um trabalho árduo, doloroso e perigoso. Sempre conotados com desenstabilizadores do Governo, opositores do partido, reaccionários, rebeldes, traidores, defensores de bandidos, loucos e em algumas situações também tratados como criminosos.
Por causa disso, muitos defensores de direitos humanos, são perseguidos, também torturados, presos, mortos e muitas vezes ridicularizados e apresentados como pessoas perigosas ou não gratas.
É isso que torna o trabalho na área de direitos humanos um desafio constante que requer maior prudência, dinâmica dedicação e ideal por defender. Ser defensor de direitos humanos é ter uma utopia, acreditar em numa sociedade mais justa e de igualdade social.
O debate sobre os direitos humanos em Moçambique ainda está na sua fase embrionária, vários motivos concorrem para tal, um dos quais o analfabetismo, a falta de informação, dificuldades de entender, ler e falar o português, o fanatismo partidários, o radicalismo entre outros.
As poucas organizações de Direitos Humanos e as pessoas que através delas assumiram o desafio, muitas delas começaram sem mesmo perceber o assunto com que pretendiam trabalhar, a mídia foi divulgado, reproduzindo e até pregando as incoerências dessas organizações e pessoas a ponto de construir uma imagem distorcida do que são os direitos humanos em Moçambique. Contudo, há que elogiar e até mesmo render homenagem a essas ONGs pelo mérito de dar o ponta pé de saída para este debate.
A construção de uma teoria ou doutrina dos direitos humanos em Moçambique, embora longe de se conseguir já está em fase bem estruturada, pelo menos existe a certeza de que os direitos humanos já são um ganho, um dado adquirido pelos cidadãos moçambicanos embora longe de ser uma realidade prática. Isso convida a mais trabalho. Entretanto há que deixar claro que tudo depende muito da vontade política dos governantes porque o que hoje assistimos no Zimbabwe relativamente aos direitos humanos e aos seus respectivos defensores, ninguém imaginou que hoje podia estar a acontecer.
Os Direitos Humanos são um património inalienável da humanidade. A todos pertencem os direitos e a todos devem ser reconhecidos os direitos humanos. As pessoas humanas já nasceram livres e com todos os direitos fundamentais embora, ao mesmo tempo, signifiquem uma grande conquista da humanidade inteira, integrada na sua luta pela afirmação e principalmente contra os abusos do poder.
Dado o carácter do Estado, que é por natureza um ente criado pela vontade dos indivíduos cederem um pouco da sua liberdade, embora mantendo a soberania, para que um organismo, por eles exercesse o jus impere, cabe portanto a si o dever, a obrigação de garantir a efectivação dos Direitos Humanos nas pessoas e na comunidade.
É o Estado que deve assegurar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana, (para o caso de África), os Pactos Internacionais dos Direitos Civis, Políticos, Económicos, Sociais e Culturais sejam uma realidade na vida das pessoas.
É verdade que as pessoas, todas que compõem a sociedade, cabe o dever de colaborar, fiscalizar, orientar e monitorar o desempenho do Estado como um mecanismo por si criado para tornar aqueles direitos reais.
É nessa ordem de ideia que o trabalho levado a cabo pelos organismos da sociedade civil, traduzidos em associações, fundações e outros no sentido de promover e defender os direitos humanos é sempre, mas sempre mesmo, virado e direccionado ao Estado. O facto de estar virado e direccionado ao Estado não significa necessariamente estar contra o Estado ou contra o Governo do dia.
O direccionamento ao Estado fundamenta-se no facto de ser este o principal violador dos Direitos Humanos. Tal violação pode acontecer por acção ou por omissão. Por acção quando por exemplo um agente policial tortura um cidadão sob pretexto de obter informações. Por omissão quando por exemplo o Ministério de tutela ou o órgão directamente responsável recebe a informação de tal tortura e simplesmente não reage, não pune o agente infractor nem se preocupa em esclarecer o acontecido.
Assim também é em ralação a todos os outros direitos fundamentais dos cidadãos. Por exemplo, o direito a educação, o direito a habitação, o direito a saúde e o direito a liberdade partidária entre outros. O Estado viola os direitos humanos quando as escolas públicas que deveriam ser gratuitas para dar mesmas oportunidades a ricos e pobres aplicam preços muito altos e em outros casos tais escolas localizam-se a 20 ou 30 quilómetros de distancia da casa dos estudantes.
O Estado viola os direitos humanos dos cidadãos, por acção, quando por exemplo, como aconteceu no hospital de Nampula ainda neste mês de Julho que, os atendimentos em todos os departamentos foram temporariamente parados porque o Governador Provincial estava visitando o local.
O Estado viola os direitos humanos dos cidadãos, quando por exemplo, a terra que é pertença do Estado e não privada é vendida as pessoas e os bancos aparecem publicitando o crédito para compra de terrenos. O Estado peca quando não cria uma política de emprego para jovens recém graduados e os deixa soltos no mercado, num verdadeiro salve-se quem puder. O Estado viola os direitos humanos dos cidadãos quando não cria uma política de habitação, deixando os cidadãos construírem em qualquer lado, sem ordem, sem permissão e em condições precárias para mais tarde aparecer com um ordem de demolições obrigando as pessoas a correrem para lugares incertos.
O Estado viola os direitos dos cidadãos quando os trata de acordo com a sua cor partidária ou religiosa, sendo que elas são expulsas de seus empregos por pertencerem a partidos na oposição. Viola-se um direito humano do cidadão quando tal cidadão não é promovido nem tem aumentos salariais pelo facto de sempre apresentar propostas diferentes da maioria partidária ou do partido no poder. Quando alguém não é escutado por pertencer determinada religião o Estado viola os direitos Humanos.
Os passeios precisam estar devidamente arrumados, sem buracos, assim também as estradas. Os cabos eléctricos nas vias públicas precisam estar devidamente organizados e montados, sendo que o cidadão não deve andar em perigo de ser electrocutado, cair em uma fossa ou ver o pneu de seu carro rebentado devido a anomalias na via pública. Isso é violação dos direitos humanos pelo Estado.
O Estado é dirigido por pessoas, dai que a responsabilidade deve recair sobre o Estado tendo em conta as pessoas, ou os agentes do estado que decidiram ou não decidiram e que em ambos os casos violaram os direitos humanos das pessoas.
As pessoas que trabalham com os direitos humanos, sempre perguntado ao Estado sobre a sua responsabilidade nesse ou naquele acto são os defensores de Direitos Humanos. Independentemente da organização em que se encontram, do trabalho que realizam ou do país em que se encontram os Defensores de Direitos Humanos estão sempre na linha da frente.
É um trabalho árduo, doloroso e perigoso. Sempre conotados com desenstabilizadores do Governo, opositores do partido, reaccionários, rebeldes, traidores, defensores de bandidos, loucos e em algumas situações também tratados como criminosos.
Por causa disso, muitos defensores de direitos humanos, são perseguidos, também torturados, presos, mortos e muitas vezes ridicularizados e apresentados como pessoas perigosas ou não gratas.
É isso que torna o trabalho na área de direitos humanos um desafio constante que requer maior prudência, dinâmica dedicação e ideal por defender. Ser defensor de direitos humanos é ter uma utopia, acreditar em numa sociedade mais justa e de igualdade social.
O debate sobre os direitos humanos em Moçambique ainda está na sua fase embrionária, vários motivos concorrem para tal, um dos quais o analfabetismo, a falta de informação, dificuldades de entender, ler e falar o português, o fanatismo partidários, o radicalismo entre outros.
As poucas organizações de Direitos Humanos e as pessoas que através delas assumiram o desafio, muitas delas começaram sem mesmo perceber o assunto com que pretendiam trabalhar, a mídia foi divulgado, reproduzindo e até pregando as incoerências dessas organizações e pessoas a ponto de construir uma imagem distorcida do que são os direitos humanos em Moçambique. Contudo, há que elogiar e até mesmo render homenagem a essas ONGs pelo mérito de dar o ponta pé de saída para este debate.
A construção de uma teoria ou doutrina dos direitos humanos em Moçambique, embora longe de se conseguir já está em fase bem estruturada, pelo menos existe a certeza de que os direitos humanos já são um ganho, um dado adquirido pelos cidadãos moçambicanos embora longe de ser uma realidade prática. Isso convida a mais trabalho. Entretanto há que deixar claro que tudo depende muito da vontade política dos governantes porque o que hoje assistimos no Zimbabwe relativamente aos direitos humanos e aos seus respectivos defensores, ninguém imaginou que hoje podia estar a acontecer.
