defende o jurista Custódio Duma, na palestra sobre o papel da Imprensa na formação da cidadania
A COMUNICAÇÃO social deve ser impulsionadora de políticas públicas e privadas voltadas à conscientização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de género, idade, origem nacional e de compleição física, segundo defendeu, quarta-feira, em Maputo, o jovem jurista Custódio Duma, na palestra sobre direitos humanos e o papel da Imprensa na formação da cidadania, integrada no âmbito do projecto de educação cívica da Liga dos Direitos Humanos (LDH).
Maputo, Sábado, 4 de Agosto de 2007:: Notícias
Segundo afirmou, na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos e passa a ser um objectivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
Custódio Duma defendeu que a comunicação social é o principal veículo de circulação e formação de opinião, pois através dela é possível ter a garantia da efectivação de todos os direitos humanos, desde os direitos da personalidade, os direitos civis e políticos até aos económicos, sociais e culturais. Contudo, observou, o maior problema na actualidade é a falta de controlo e do poder sobre a comunicação social por parte dos cidadãos.
Indicou que em Moçambique o poder e o controle sobre cerca de 90 porcento da comunicação social pertence a menos de dez entidades, composto por pessoas singulares ou jurídicas. Quase que o resto da população depende única e exclusivamente da opinião formada por aquelas entidades, segundo o jovem jurista.
“Quem tem a mídia tem o poder, e se formos a perguntar hoje em dia quem é que tem a mídia, as respostas concordarão em uma: as empresas e os políticos. Logo, o poder pertence a esses tais. Isso contrasta desde logo com a Constituição, que define o Estado de Direito e de democracia, pois não estando o poder nas mãos dos cidadãos, não se pode falar de Estado de Direito”, disse.
Segundo Custódio Duma, os empresários, monopólios ou blocos económicos usam a comunicação social como produto para o mercado ou como meio de passarem o seu produto no mercado. Para eles, não interessa a verdade nem a mentira, o que interessa é vender mais, atropelando tudo em busca de mais lucros e benefícios económicos.
Por seu turno, os políticos, tanto os que estão no poder, como na oposição, usam-na como meio para alcançar o poder, especular o poder, combater os concorrentes e manterem-se nele, manipular a opinião pública e dividir para reinar, não se preocupando com as liberdades individuais.
Neste cenário, observou, a luta para que o distanciamento entre o cidadão e o acesso à informação é muito séria, ou seja, tanto os políticos como os empresários não deixarão que o cidadão tenha acesso e conhecimento da verdade para a construção da sua opinião.
Afirmou que o papel da comunicação social na construção de uma cidadania participativa e inclusiva será o de promover a compreensão, a fraternidadee a tolerância, a justiça social e a igualdade.
“Precisamos fortalecer a mídia e combater a violência por ela veiculada, através do controle permanente da sociedade, exigindo isso uma organização da sociedade civil em conselhos com vista à democratização da mídia”, disse Custódio Duma.
Participantes da palestra
PRINCIPAIS VICISSITUDES
Maputo, Sábado, 4 de Agosto de 2007:: Notícias
Segundo Custódio Duma, na ideia de cidadania participativa e inclusiva tendo em conta a contribuição da comunicação social, a sociedade deveria ser cada vez mais organizada e impulsionada a propor, acompanhar e a avaliar políticas públicas e de forma actuante cobrar e exigir que os compromissos políticos estabelecidos em campanhas sejam realizados.
Afirmou que do lado do jornalismo se nota uma falta de alternativa jornalística, ou seja, nas notícias e informações veiculadasnos mais diversos meios de comunicação social, o que existe é uma repetição da mesma matéria, chegando-se ao ponto de o leitor prever o que vai sair na próxima edição do diário ou do semanário.
Para aquele jurista, os produtores e encaminhadores da informação pouco se preocupam com a novidade, exclusividade e qualidade. Pelo contrário, preocupam-se mais com a edição em si, com a venda de mais números e com os ganhos com a publicidade.
Disse que em Moçambique, fora da informação nacional que é uma repetição de tudo com recurso a novas palavras, o resto é uma caixa de ressonância. Defendeu que esses motivos deixam o cidadão sem a possibilidade de escolha sobre o que é válido para si e para a construção de opinião, aparecendo como instrumentalizado e usado como objecto.
Acrescentou que, muitas vezes, o principal objectivo dos jornalistas é vender informação e não educar, informar e defender um exercício de cidadania responsável. No seu entender, qualquer organização ou empresa ligada à comunicação social deveria conter como princípios básicos a pretensão primária de contribuir na educação do cidadão, na sua informação e na defesa dos seus direitos, da coisa pública e na promoção do bem-estar social.
Custódio Duma indicou como outra vicissitude a ausência de investigação e uso incorrecto de terminologia. A este respeito, afirmou que se limitam a uma simples descrição dos factos, muitas vezes baseada em aparências, propaganda ou boatos. Segundo observou, tal prática jornalística impulsiona a formação de “profissionais caixas de ressonância”, que estão simplesmente para reproduzir o que aparece, sem se preocupar com o seu conteúdo e com as verdades aí subjacentes.
“Alguns profissionais de informação limitam-se em concordar com o pensamento da fonte, com as suas argumentações e com as suas palavras. Esse contentamento imprudente reforça a deformação da informação e dos objectivos subjacentes no direito à informação e a liberdade de Imprensa”, disse.
Indicou, igualmente, como vicissitude o facto de em países pobres, muitos jornalistas não estarem no ramo por amor, arte ou vocação, mas sim, de acordo com as suas palavras, o jornalismo é também um emprego, o que desde logo significa deficiência na prática do trabalho e consequente falta de contribuição na construção de uma cidadania participativa e inclusiva.
No que se refere ao cidadão, Custódio Duma apontou a auto-exclusão do cidadão no exercício da cidadania, motivada pela falta de conhecimento e de mecanismos legais para tal. A auto-exclusão é também resultado da pobreza extrema em que se encontra a maior parte da população. Para além da auto-exclusão, indicou que o analfabetismo e a falta de educação e o sentimento paternalista, este último caracterizado por um alheamento do cidadão, relegando a iniciativa de acção aos políticos, académicos, entre outros.
Do lado do Estado, Custódio Duma afirmou que cabe a este regular a comunicação social e conceder as liberdades e garantias para o exercício dum jornalismo livre e responsável.
“A medida de liberdade que o Estado concede aos jornalistas ou a Imprensa acabará sendo o tamanho das garantias que o cidadão terá para efectivar o seu direito”, disse.Afiançou que ao Estado como entidade constituída para garantir a justiça social, a ordem e o bem-estar, cabe incentivar um jornalismo mais profissional, livre e responsável que possa servir como meio de inclusão social e construção de uma cidadania participativa. Acrescentou que o Estado é o único ente criado para garantir que os cidadãos explorem no máximo a sua potencialidade de seres humanos e para que as pessoas atinjam a plenitude do exercício de seus direitos cívicos.
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Maputo, Sábado, 4 de Agosto de 2007:: Notícias
Custódio Duma referiu-se ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948, que afirma que “todo o Homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Disse que a motivação por reunir pessoas com responsabilidades de publicar e veicular os direitos humanos justifica-se pelo facto de que não basta o empenho do repórter para que o tema “Direitos Humanos” chegue às páginas da publicação ou ao telejornal, é necessário que a empresa para quem trabalha adopte uma linha editorial que lhe dê respaldo.
Defendeu que o objectivo do jornalismo que promove e defende os direitos humanos deve ser o interesse público, o da sociedade e do Homem e não do mercado consumidor. Para a fonte, o negócio do jornalismo comprometido com os direitos humanos deve ser o cidadão.
Entretanto, no debate do tema, foram levantadas questões como: será que a comunicação social vai a tempo de criar um jornalismo capaz de construir cidadania? Ou como criar jornais ou uma comunicação social que se exclua das grandes cadeias de informação mundiais como a BBC, a CNN, a “Reuters”, a “Associeted Press”, etc
A COMUNICAÇÃO social deve ser impulsionadora de políticas públicas e privadas voltadas à conscientização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de género, idade, origem nacional e de compleição física, segundo defendeu, quarta-feira, em Maputo, o jovem jurista Custódio Duma, na palestra sobre direitos humanos e o papel da Imprensa na formação da cidadania, integrada no âmbito do projecto de educação cívica da Liga dos Direitos Humanos (LDH).
Maputo, Sábado, 4 de Agosto de 2007:: Notícias
Segundo afirmou, na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos e passa a ser um objectivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
Custódio Duma defendeu que a comunicação social é o principal veículo de circulação e formação de opinião, pois através dela é possível ter a garantia da efectivação de todos os direitos humanos, desde os direitos da personalidade, os direitos civis e políticos até aos económicos, sociais e culturais. Contudo, observou, o maior problema na actualidade é a falta de controlo e do poder sobre a comunicação social por parte dos cidadãos.
Indicou que em Moçambique o poder e o controle sobre cerca de 90 porcento da comunicação social pertence a menos de dez entidades, composto por pessoas singulares ou jurídicas. Quase que o resto da população depende única e exclusivamente da opinião formada por aquelas entidades, segundo o jovem jurista.
“Quem tem a mídia tem o poder, e se formos a perguntar hoje em dia quem é que tem a mídia, as respostas concordarão em uma: as empresas e os políticos. Logo, o poder pertence a esses tais. Isso contrasta desde logo com a Constituição, que define o Estado de Direito e de democracia, pois não estando o poder nas mãos dos cidadãos, não se pode falar de Estado de Direito”, disse.
Segundo Custódio Duma, os empresários, monopólios ou blocos económicos usam a comunicação social como produto para o mercado ou como meio de passarem o seu produto no mercado. Para eles, não interessa a verdade nem a mentira, o que interessa é vender mais, atropelando tudo em busca de mais lucros e benefícios económicos.
Por seu turno, os políticos, tanto os que estão no poder, como na oposição, usam-na como meio para alcançar o poder, especular o poder, combater os concorrentes e manterem-se nele, manipular a opinião pública e dividir para reinar, não se preocupando com as liberdades individuais.
Neste cenário, observou, a luta para que o distanciamento entre o cidadão e o acesso à informação é muito séria, ou seja, tanto os políticos como os empresários não deixarão que o cidadão tenha acesso e conhecimento da verdade para a construção da sua opinião.
Afirmou que o papel da comunicação social na construção de uma cidadania participativa e inclusiva será o de promover a compreensão, a fraternidadee a tolerância, a justiça social e a igualdade.
“Precisamos fortalecer a mídia e combater a violência por ela veiculada, através do controle permanente da sociedade, exigindo isso uma organização da sociedade civil em conselhos com vista à democratização da mídia”, disse Custódio Duma.
Participantes da palestra
PRINCIPAIS VICISSITUDES
Maputo, Sábado, 4 de Agosto de 2007:: Notícias
Segundo Custódio Duma, na ideia de cidadania participativa e inclusiva tendo em conta a contribuição da comunicação social, a sociedade deveria ser cada vez mais organizada e impulsionada a propor, acompanhar e a avaliar políticas públicas e de forma actuante cobrar e exigir que os compromissos políticos estabelecidos em campanhas sejam realizados.
Afirmou que do lado do jornalismo se nota uma falta de alternativa jornalística, ou seja, nas notícias e informações veiculadasnos mais diversos meios de comunicação social, o que existe é uma repetição da mesma matéria, chegando-se ao ponto de o leitor prever o que vai sair na próxima edição do diário ou do semanário.
Para aquele jurista, os produtores e encaminhadores da informação pouco se preocupam com a novidade, exclusividade e qualidade. Pelo contrário, preocupam-se mais com a edição em si, com a venda de mais números e com os ganhos com a publicidade.
Disse que em Moçambique, fora da informação nacional que é uma repetição de tudo com recurso a novas palavras, o resto é uma caixa de ressonância. Defendeu que esses motivos deixam o cidadão sem a possibilidade de escolha sobre o que é válido para si e para a construção de opinião, aparecendo como instrumentalizado e usado como objecto.
Acrescentou que, muitas vezes, o principal objectivo dos jornalistas é vender informação e não educar, informar e defender um exercício de cidadania responsável. No seu entender, qualquer organização ou empresa ligada à comunicação social deveria conter como princípios básicos a pretensão primária de contribuir na educação do cidadão, na sua informação e na defesa dos seus direitos, da coisa pública e na promoção do bem-estar social.
Custódio Duma indicou como outra vicissitude a ausência de investigação e uso incorrecto de terminologia. A este respeito, afirmou que se limitam a uma simples descrição dos factos, muitas vezes baseada em aparências, propaganda ou boatos. Segundo observou, tal prática jornalística impulsiona a formação de “profissionais caixas de ressonância”, que estão simplesmente para reproduzir o que aparece, sem se preocupar com o seu conteúdo e com as verdades aí subjacentes.
“Alguns profissionais de informação limitam-se em concordar com o pensamento da fonte, com as suas argumentações e com as suas palavras. Esse contentamento imprudente reforça a deformação da informação e dos objectivos subjacentes no direito à informação e a liberdade de Imprensa”, disse.
Indicou, igualmente, como vicissitude o facto de em países pobres, muitos jornalistas não estarem no ramo por amor, arte ou vocação, mas sim, de acordo com as suas palavras, o jornalismo é também um emprego, o que desde logo significa deficiência na prática do trabalho e consequente falta de contribuição na construção de uma cidadania participativa e inclusiva.
No que se refere ao cidadão, Custódio Duma apontou a auto-exclusão do cidadão no exercício da cidadania, motivada pela falta de conhecimento e de mecanismos legais para tal. A auto-exclusão é também resultado da pobreza extrema em que se encontra a maior parte da população. Para além da auto-exclusão, indicou que o analfabetismo e a falta de educação e o sentimento paternalista, este último caracterizado por um alheamento do cidadão, relegando a iniciativa de acção aos políticos, académicos, entre outros.
Do lado do Estado, Custódio Duma afirmou que cabe a este regular a comunicação social e conceder as liberdades e garantias para o exercício dum jornalismo livre e responsável.
“A medida de liberdade que o Estado concede aos jornalistas ou a Imprensa acabará sendo o tamanho das garantias que o cidadão terá para efectivar o seu direito”, disse.Afiançou que ao Estado como entidade constituída para garantir a justiça social, a ordem e o bem-estar, cabe incentivar um jornalismo mais profissional, livre e responsável que possa servir como meio de inclusão social e construção de uma cidadania participativa. Acrescentou que o Estado é o único ente criado para garantir que os cidadãos explorem no máximo a sua potencialidade de seres humanos e para que as pessoas atinjam a plenitude do exercício de seus direitos cívicos.
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Maputo, Sábado, 4 de Agosto de 2007:: Notícias
Custódio Duma referiu-se ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948, que afirma que “todo o Homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Disse que a motivação por reunir pessoas com responsabilidades de publicar e veicular os direitos humanos justifica-se pelo facto de que não basta o empenho do repórter para que o tema “Direitos Humanos” chegue às páginas da publicação ou ao telejornal, é necessário que a empresa para quem trabalha adopte uma linha editorial que lhe dê respaldo.
Defendeu que o objectivo do jornalismo que promove e defende os direitos humanos deve ser o interesse público, o da sociedade e do Homem e não do mercado consumidor. Para a fonte, o negócio do jornalismo comprometido com os direitos humanos deve ser o cidadão.
Entretanto, no debate do tema, foram levantadas questões como: será que a comunicação social vai a tempo de criar um jornalismo capaz de construir cidadania? Ou como criar jornais ou uma comunicação social que se exclua das grandes cadeias de informação mundiais como a BBC, a CNN, a “Reuters”, a “Associeted Press”, etc
