Brincar aos Polícias e Ladroes
Reacção da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos
Senhor Director do Semanário Domingo
Permita-nos por esta via e na mesma página, fazer o uso do Direito a Resposta que por lei se nos oferece, sobre o artigo Brincar aos Policias e Ladroes, publicado na Edição 1312 de 11 de Março 2007
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) é uma das poucas Organizações criadas por Moçambicanos e sem terceiros interesses, para alem do acesso a justiça e desenvolvimento humano. Por conta disso a Liga tem uma cobertura nacional que se expande até aos distritos onde em todos esses lugares, através das Delegações regionais e Centros de Paralegais oferece assistência Jurídica a milhares de Cidadãos que carecem de recursos por terem rendas baixas ou mesmo por não tê-las a fim de acederem à justiça.
O acesso a Justiça carece de recursos financeiros, ora para contratar um advogado ora para fazer o pagamento das custas judiciais, preparos ou imposto de justiça. Essa situação com que a Liga já vem se debatendo há anos constitui um impeditivo para que os cidadãos pobres deste país tenham o acesso à justiça. O que por um lado significa que a justiça só aproveita aos cidadãos economicamente estáveis e que por outro lado exclui os cerca de 70% dos Moçambicanos que vivem em extrema pobreza.
O Estado tentou resolver o problema com a criação do IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica). Contudo essa entidade que se esperava poder alargar o número de Advogados pelo país com a inclusão de técnicos e Assistentes jurídicos como defensores frustrou as expectativas quando tais técnicos e Assistentes transformaram-se em Advogados Propriamente ditos e aproveitando-se da procura principalmente fora da Cidade de Maputo, ignoraram a sua missão e começaram a competir no mercado, mais uma vez em detrimento do cidadão pobre.
É assim que o papel da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos é de extrema preponderância em todo o país, na medida em que guiado pela mesma visão e missão, mantém a sua filosofia de actuação e intervenção social.
Por cada dia de atendimento, só na sua sede localizada na Avenida Maguiguana 2219 nesta cidade de Maputo, são atendidos cerca de 100 cidadãos a procura de aconselhamento, assessoria e assistência jurídica dada sua situação económica e de necessidade de conhecimentos das leis. O tal atendimento é quase gratuito e é feito com maior atenção possível, personalizado e com sensibilidade para cada caso.
Dizer que muitos dos casos atendidos na Liga Moçambicana dos Direitos Humanos tem seu desfecho nela mesma, quando através de mediação, principalmente nos casos cíveis, a liga consegue conciliar as partes e juntamente encontrar um meio termo que satisfaça a ambos.
São de natureza diversa os casos que entram para a Liga dos Direitos Humanos, havendo maior incidência para casos de família, laboral e brutalidade da policia. Não são poucas as vezes que também são atendidos casos de violência e abuso sexuais.
A família moçambicana é guiada por uma filosofia machista o que restringe ou reduz os direitos dos outros membros como é o caso da mulher e da criança. Maior dilema se verifica quando a mulher perde o marido por morte, muitas vezes a viúva é obrigada a abandonar a casa sem direitos nem garantias nenhumas.
É tão grande e importante o trabalho que a Liga dos Direitos Humanos realiza no âmbito da família. E só uma mente desatenta, ingrata e com ignorância completa sobre o que está a acontecer no país pode citar a Liga dos Direitos Humanos como um defensor dos bandidos. Doutra forma estaria a chamar de bandidos todas essas famílias que com grande desespero encontram na liga uma luz de esperança para resolução dos seus problemas.
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos funciona com três gabinetes importantes:
O gabinete da Informação e Educação Cívica, cuja missão é divulgar informações sobre os direitos humanos, consciencializar os cidadãos e pressionar os órgãos de administração da justiça a adoptarem uma postura que contribui para uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.
A missão do gabinete é realizada através da produção e distribuição de panfletos ilustrados e muitas vezes coloridos, brochuras, cartazes, revistas, programas radiofónicos e outros, que em diferentes línguas nacionais procura ser mais abrangente possível, inclusivo e participativo.
O segundo gabinete, denominado Gabinete da Monitoria Prisional e Reforma Legal, tem a nobre missão de fiscalizar e monitorar a implementação da Política Nacional das Prisões, tendo maior enfoque no tratamento que as autoridades dão ao cidadão privado de liberdade, as condições que o estado cria tanto para o funcionários e agentes de protecção e segurança afectos ao estabelecimento prisional, direitos do recluso etc.
Ao lado desta missão o mesmo gabinete contribui na reforma legal, participando no debate nacional e na apresentação de propostas concretas sobre situações contraditórias na própria lei ou levantado a discussão sobre formulações desenquadradas, ultrapassadas ou incoerentes na conjuntura sócio política e económica que Moçambique vive neste momento.
Por último, o terceiro gabinete da Liga dos Direitos Humanos é o Gabinete da Assistência Jurídica, onde se oferece a assistência, assessoria, o aconselhamento e apoio jurídico ao cidadão quase sem encargos nenhuns, ou seja, de forma gratuita. O gabinete ‘composto por Advogados e paralegais que de forma incansável e sempre atentos aos prazos e as reais necessidades dos cidadãos impingem uma dinâmica grandiosa e admirável, digna de grandes louvores dada a falta de muitos recursos porque a Liga sobrevive de doações.
O que se afirma acima, deve ser entendido para todo o país, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Indico.
Para além dessas actividades, a Liga também participa na monitoria, fiscalização das políticas públicas, para alem de participar na sua elaboração. A liga participa nas discussões levantadas pela sociedade civil e no reforço da sua expressão como força de intervenção social. Um trabalho de Advocacia e Pressão tem sido levado a cabo tanto em relação aos órgãos do Estado como em relação a sociedade civil.
Embora pareça para algumas pessoas que a Liga dos Direitos Humanos tem o seu foco unicamente virado aos reclusos, na verdade, essa componente nem é a maioritária no universo da missão da organização. O trabalho com o recluso é só uma componente de um todo virado a promoção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos moçambicanos.
De entre muitos equívocos que são levantados e que de forma grosseira levam a que muitas pessoas, algumas com boa formação académica possam cair no ridículo, tem a sua base no desconhecimento das leis e dos princípios universais sobre os direitos humanos. Sendo um dos mais importantes o tratamento igual perante a lei de todos os cidadãos independentemente da sua cor, raça, sexo, condição económica, extracto social, idade, orientação religiosa ou partidária. Sendo que todos os homens em todos os lugares, nas condições normais devem ter o mesmo tratamento por lei.
O outro principio não menos importante que o já enunciado, é o principio da presunção da inocência de cidadãos indiciados até que se prove o contrário.
Quanto aos reclusos, está o tratamento mínimo exigindo às autoridades para salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão recluso.
O que a Liga dos Direitos Humanos tem feito ao longo dos mais de dez anos da sua existência é exigir que o Estado observe e cumpra as suas leis e os documentos internacionais por si ratificados. É também consciencializar o cidadão a exigir de forma organizada e pacífica que os seus direitos e liberdades sejam efectivados, ou que no mínimo não sejam violados.
A Liga dos Direitos Humanos não é um partido político nem é uma força de oposição ao governo no sentido de querer desistabiliza-lo ou arrancar-lhe o poder. A Liga é uma força de pressão, de fiscalização e monitoria, de apoio e assessoria para que a caminhada ao desenvolvimento humano seja cada vez mais rápido e atinja de forma inclusiva e participativa todos os cidadãos moçambicanos.
Fora estas actividades e para além do muito que se poderia mencionar, a LDH fornece dados e informações a jornalistas, pesquisadores e até a órgãos do Estado, produzidos das suas muitas pesquisas, para enriquecimento de trabalhos e relatórios. A Liga aconselha e acompanha estudantes no fim do curso, oferece estágios a muitos e alguns acabam se empregando ou se oferecendo como activistas e membros da organização.
Só conhecendo a LDH, a sua missão e sua visão é que se pode fazer uma crítica mais elaborada, imparcial e emocionalmente equilibrada, pois a Liga já teve casos e experiências em que seus antigos acusadores e injuriadores acabariam recorrendo aos seus serviços e trabalhos para reaverem o seu direito. Como diz alguma sabedoria popular não se insulta o crocodilo antes de atravessar o rio.
PELOS DIREITOS HUMANOS
JUSTIÇA, PAZ E DEMOCRACIA
Maria Alice Mabota
Presidente da LDH
Reacção da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos
Senhor Director do Semanário Domingo
Permita-nos por esta via e na mesma página, fazer o uso do Direito a Resposta que por lei se nos oferece, sobre o artigo Brincar aos Policias e Ladroes, publicado na Edição 1312 de 11 de Março 2007
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) é uma das poucas Organizações criadas por Moçambicanos e sem terceiros interesses, para alem do acesso a justiça e desenvolvimento humano. Por conta disso a Liga tem uma cobertura nacional que se expande até aos distritos onde em todos esses lugares, através das Delegações regionais e Centros de Paralegais oferece assistência Jurídica a milhares de Cidadãos que carecem de recursos por terem rendas baixas ou mesmo por não tê-las a fim de acederem à justiça.
O acesso a Justiça carece de recursos financeiros, ora para contratar um advogado ora para fazer o pagamento das custas judiciais, preparos ou imposto de justiça. Essa situação com que a Liga já vem se debatendo há anos constitui um impeditivo para que os cidadãos pobres deste país tenham o acesso à justiça. O que por um lado significa que a justiça só aproveita aos cidadãos economicamente estáveis e que por outro lado exclui os cerca de 70% dos Moçambicanos que vivem em extrema pobreza.
O Estado tentou resolver o problema com a criação do IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica). Contudo essa entidade que se esperava poder alargar o número de Advogados pelo país com a inclusão de técnicos e Assistentes jurídicos como defensores frustrou as expectativas quando tais técnicos e Assistentes transformaram-se em Advogados Propriamente ditos e aproveitando-se da procura principalmente fora da Cidade de Maputo, ignoraram a sua missão e começaram a competir no mercado, mais uma vez em detrimento do cidadão pobre.
É assim que o papel da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos é de extrema preponderância em todo o país, na medida em que guiado pela mesma visão e missão, mantém a sua filosofia de actuação e intervenção social.
Por cada dia de atendimento, só na sua sede localizada na Avenida Maguiguana 2219 nesta cidade de Maputo, são atendidos cerca de 100 cidadãos a procura de aconselhamento, assessoria e assistência jurídica dada sua situação económica e de necessidade de conhecimentos das leis. O tal atendimento é quase gratuito e é feito com maior atenção possível, personalizado e com sensibilidade para cada caso.
Dizer que muitos dos casos atendidos na Liga Moçambicana dos Direitos Humanos tem seu desfecho nela mesma, quando através de mediação, principalmente nos casos cíveis, a liga consegue conciliar as partes e juntamente encontrar um meio termo que satisfaça a ambos.
São de natureza diversa os casos que entram para a Liga dos Direitos Humanos, havendo maior incidência para casos de família, laboral e brutalidade da policia. Não são poucas as vezes que também são atendidos casos de violência e abuso sexuais.
A família moçambicana é guiada por uma filosofia machista o que restringe ou reduz os direitos dos outros membros como é o caso da mulher e da criança. Maior dilema se verifica quando a mulher perde o marido por morte, muitas vezes a viúva é obrigada a abandonar a casa sem direitos nem garantias nenhumas.
É tão grande e importante o trabalho que a Liga dos Direitos Humanos realiza no âmbito da família. E só uma mente desatenta, ingrata e com ignorância completa sobre o que está a acontecer no país pode citar a Liga dos Direitos Humanos como um defensor dos bandidos. Doutra forma estaria a chamar de bandidos todas essas famílias que com grande desespero encontram na liga uma luz de esperança para resolução dos seus problemas.
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos funciona com três gabinetes importantes:
O gabinete da Informação e Educação Cívica, cuja missão é divulgar informações sobre os direitos humanos, consciencializar os cidadãos e pressionar os órgãos de administração da justiça a adoptarem uma postura que contribui para uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.
A missão do gabinete é realizada através da produção e distribuição de panfletos ilustrados e muitas vezes coloridos, brochuras, cartazes, revistas, programas radiofónicos e outros, que em diferentes línguas nacionais procura ser mais abrangente possível, inclusivo e participativo.
O segundo gabinete, denominado Gabinete da Monitoria Prisional e Reforma Legal, tem a nobre missão de fiscalizar e monitorar a implementação da Política Nacional das Prisões, tendo maior enfoque no tratamento que as autoridades dão ao cidadão privado de liberdade, as condições que o estado cria tanto para o funcionários e agentes de protecção e segurança afectos ao estabelecimento prisional, direitos do recluso etc.
Ao lado desta missão o mesmo gabinete contribui na reforma legal, participando no debate nacional e na apresentação de propostas concretas sobre situações contraditórias na própria lei ou levantado a discussão sobre formulações desenquadradas, ultrapassadas ou incoerentes na conjuntura sócio política e económica que Moçambique vive neste momento.
Por último, o terceiro gabinete da Liga dos Direitos Humanos é o Gabinete da Assistência Jurídica, onde se oferece a assistência, assessoria, o aconselhamento e apoio jurídico ao cidadão quase sem encargos nenhuns, ou seja, de forma gratuita. O gabinete ‘composto por Advogados e paralegais que de forma incansável e sempre atentos aos prazos e as reais necessidades dos cidadãos impingem uma dinâmica grandiosa e admirável, digna de grandes louvores dada a falta de muitos recursos porque a Liga sobrevive de doações.
O que se afirma acima, deve ser entendido para todo o país, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Indico.
Para além dessas actividades, a Liga também participa na monitoria, fiscalização das políticas públicas, para alem de participar na sua elaboração. A liga participa nas discussões levantadas pela sociedade civil e no reforço da sua expressão como força de intervenção social. Um trabalho de Advocacia e Pressão tem sido levado a cabo tanto em relação aos órgãos do Estado como em relação a sociedade civil.
Embora pareça para algumas pessoas que a Liga dos Direitos Humanos tem o seu foco unicamente virado aos reclusos, na verdade, essa componente nem é a maioritária no universo da missão da organização. O trabalho com o recluso é só uma componente de um todo virado a promoção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos moçambicanos.
De entre muitos equívocos que são levantados e que de forma grosseira levam a que muitas pessoas, algumas com boa formação académica possam cair no ridículo, tem a sua base no desconhecimento das leis e dos princípios universais sobre os direitos humanos. Sendo um dos mais importantes o tratamento igual perante a lei de todos os cidadãos independentemente da sua cor, raça, sexo, condição económica, extracto social, idade, orientação religiosa ou partidária. Sendo que todos os homens em todos os lugares, nas condições normais devem ter o mesmo tratamento por lei.
O outro principio não menos importante que o já enunciado, é o principio da presunção da inocência de cidadãos indiciados até que se prove o contrário.
Quanto aos reclusos, está o tratamento mínimo exigindo às autoridades para salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão recluso.
O que a Liga dos Direitos Humanos tem feito ao longo dos mais de dez anos da sua existência é exigir que o Estado observe e cumpra as suas leis e os documentos internacionais por si ratificados. É também consciencializar o cidadão a exigir de forma organizada e pacífica que os seus direitos e liberdades sejam efectivados, ou que no mínimo não sejam violados.
A Liga dos Direitos Humanos não é um partido político nem é uma força de oposição ao governo no sentido de querer desistabiliza-lo ou arrancar-lhe o poder. A Liga é uma força de pressão, de fiscalização e monitoria, de apoio e assessoria para que a caminhada ao desenvolvimento humano seja cada vez mais rápido e atinja de forma inclusiva e participativa todos os cidadãos moçambicanos.
Fora estas actividades e para além do muito que se poderia mencionar, a LDH fornece dados e informações a jornalistas, pesquisadores e até a órgãos do Estado, produzidos das suas muitas pesquisas, para enriquecimento de trabalhos e relatórios. A Liga aconselha e acompanha estudantes no fim do curso, oferece estágios a muitos e alguns acabam se empregando ou se oferecendo como activistas e membros da organização.
Só conhecendo a LDH, a sua missão e sua visão é que se pode fazer uma crítica mais elaborada, imparcial e emocionalmente equilibrada, pois a Liga já teve casos e experiências em que seus antigos acusadores e injuriadores acabariam recorrendo aos seus serviços e trabalhos para reaverem o seu direito. Como diz alguma sabedoria popular não se insulta o crocodilo antes de atravessar o rio.
PELOS DIREITOS HUMANOS
JUSTIÇA, PAZ E DEMOCRACIA
Maria Alice Mabota
Presidente da LDH
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