Da Condenação de Balate ao Mandado Contra Dr Gany

Foi no dia 11 de Junho lida a Sentença Condenatória contra Alexandre Franscisco Balate, quem em 2007 baleou e queimou Abraches Penicelo, este que por consequência da queimadura veio a perder a vida, entretanto depois de relatar tudo em volta do seu assassinato e de ter identificado os seus executores.

Balate não estava sozinho, fê-lo na companhia de amigos que por falhas na abertura do processo-crime não foram arrolados, mas a sentença exige que aqueles sejam chamados a justiça. Mais um desafio para o Ministério Público.

É este um caso de um grande avanço na justiça moçambicana. O país já estava a entrar numa situação em que uma determinada classe de indivíduos era absolutamente intocável, lembro-me que o antigo PGR chegou a reclamar na Assembleia da Republica que há pessoas em Moçambique que estão acima da lei.

Estas situações levam a que os cidadãos desconfiem da administração da justiça e façam a justiça pelas suas próprias mãos. Outra consequência desta situação, olhando para os agentes da polícia, que de vez em quando, apresentam comportamentos desviantes, é que a impunidade os encoraja a prender arbitrariamente, torturar e até a executar os cidadãos.

A condenação de Balate traz aos cidadãos uma nova visão e uma nova crença ao sistema nacional de administração de justiça, ou seja, passam a acreditar mais nele, é caso para dizer que a justiça ganhou. Por outro lado, esta condenação intimida aos agentes que gostam de agir contrários a lei, passam a saber que os tribunais afinal não se intimidam e que realmente podem condenar. Vão evitar fazer merdas e ganha o nosso Estado de Direito.

Mas enquanto estamos nesse cenário bastante encorajador, aparece a Procuradoria da Republica a nível da Cidade de Maputo a emitir um mandado de captura ao Dr Gany. Vê se pode? Dizem que soltou um tal de cidadão americano procurado pela justiça daquele país.

Ao que se sabe o Dr Abdul Gany, meu colega de profissão, não possui chaves de nenhum estabelecimento prisional e nem tem ele mesmo, poderes de ordenar as instâncias quer da Policia de Investigação Criminal, quer a nível dos Serviços Nacionais das Prisões a soltar quem quer que seja. Como advogado ele usa os meios processuais disponíveis para garanti melhor defesa aos seus constituintes.

Como é que a Procuradoria nos aparece com tal gafe? Será gafe ou afronta ao exercício livre e consciente da profissão do advogado? Não será uma forma de intimidar os profissionais do direito? Me parece que aqui as autoridades abusaram do poder sem olhar as consequências.

Este é o cenário da nossa justiça. Recheado de incongruências e situações que ao mesmo tempo a elogiam e a zombam. É caso para pensar no tipo de magistrados que a gente tem. Enquanto uns são responsáveis e comprometidos com o direito e com a justiça outros agem de forma subjectiva o que os deixa numa situação muito suspeita.

Mais do que acusar ou defender, cabe aos profissionais do direito aprender com os bons e os maus exemplos que a justiça moçambicana nos oferece e acima de tudo, é preciso continuar a acreditar nesta justiça que embora gerida subjectivamente e por sombras, é a nossa!