Liberdade para a Birmânia!

Apoiaremos os protestos pacíficos dos birmaneses contra a sangrenta junta militar!
http://www.badasf.org/

O Mundo não pode e não deve ficar indiferente...

Mais informação:
http://www.cnn.com/2007/WORLD/asiapcf/09/27/myanmar.protests/index.html
http://www.democraticunderground.com/ http://www.ncgub.net/article.php/20070916220222680

Desculpas aos Leitores e Comentadores

Caros,
Encontro me fora do pais sem possibilidades de net, dai o fraco contribito na actualizacao do blog

Penso tb que houve algum problema com o link para os comentarios, mas acho k ja resolvi...vamos ver.

Para a proxima semana estaremos actualizados

Forte abraco e sempre vosso

Custodio Duma

O Mau Serviço do Millenium Bim

E O Papel do Banco Central

Já fui cliente do Millnium Bim, numa conta que transitou do banco comercial de Moçambique, BCM, para o BIM, que agora é Millenium Bim. Não tenho noção das motivações que me desmotivaram a manter a minha ligação contratual com este banco embora muitos sejam os motivos que cada vez me deixavam intrigados.
Pela sua natureza histórica em Moçambique, o Bim consegue ter uma cobertura nacional bastante invejável perdendo, se não estiver em erro, somente para o Banco Austral. E mesmo assim consegue ser um dos bancos mais caros do país contando os valores altos cobrados pelos serviços prestados.
A minha insatisfação e motivação para escrever esta carta tem a ver com dois pontos que adiante menciono. O facto da não digitalização das assinaturas e o tempo que o cliente deve esperar para ser atendido no balcão.
Prefiro cingir-me somente a estes dois pontos, para não levantar outros como maus salários, disparidade de salários e regalias, racismo e eventualmente outras situações que desconheço.
Indo aos factos, gostaria de começar com as bichas do Millenium Bim. Na verdade, decidi ir ao balcão junto do Shopping Polana na Sexta Feira dia 24 de Agosto, já que tal banco fecha as portas as 17 horas entrei quando eram exactamente 15:49 minutos e perguntei pela ultima pessoa de uma enorme fila que dava pelo menos 70 pessoas.
Havia três caixas para atendendo os clientes e a bicha parecia não andar. De tão pequena que é a sala, o ar condicionada não conseguia manter o ambiente saudável, para alem de que não se podia falar de cadeiras para os clientes menos capazes de se aguentarem em pé, o que obrigou algumas senhoras a aproveitarem partes de escadas para descansarem o corpo.
Diferentemente de outros bancos onde é proibido atender ao celular, notei que o segurança não proibia ninguém emitir ou receber chamadas ao celular, mas o barulho provocado pelos murmúrios dos clientes não permitia uma conversa sem ruído.
Eu estava a precisar de dinheiro para resolver os meus problemas, tive que reunir paciência e esperar com fé de que tarde ou cedo haveria de ser atendido. O que realmente veio a acontecer duas horas depois. Eram 17:45 quando chegou a minha vez e a mulher que me atendeu simplesmente disse: “não é possível levantar este cheque porque as assinaturas não estão digitalizadas”. E perguntei: “e depois? Que faço?” a mulher disse que devia ir-me embora e que só na segunda feira seria possível fazer o levantamento.
Fiquei tão indignado que procurei saber se não havia alguma solução para o caso, tanto a senhora no balcão como outras duas que depois tiveram que intervir dada a minha indignação, foram peremptórias ao afirmar que tudo que devia fazer era ir a casa e voltar na segunda feira.
Perguntei as mulheres se era justo que um cidadão, mesmo não sendo cliente do banco, ficasse plantado no interior do banco, em pé, sujeito a todo ruído que acontecia, conversas indesejadas e o calor da respiração para no fim da historia ouvir que não poderá levantar o dinheiro porque as assinaturas não estão digitalizadas? As mulheres afirmaram que não era justo, mas que também não era problema pessoal delas.
Realmente aquele não era um problema que elas poderiam resolver, facto que me levou a pensar em escrever este texto que encaminharei ao Banco central, a outros Bancos e aos jornalistas para que o publiquem.
Para evitar enchentes inexplicáveis nos bancos, a experiência de outros países é que o Banco Central determina por meio de documento oficial que nenhum cliente de qualquer banco que seja, deve ficar esperando 15 ou 20 minutos para ser atendido. O que quer dizer que independentemente da enchente ou dificuldades dos balcões, os bancos comerciais devem no máximo criar condições para que seus clientes sejam satisfeitos a tempo e hora a fim de que possam continuar com suas outras actividades.
Parece que o Banco de Moçambique ainda não pensou nisso, se pensou pelo menos não se faz respeitar na medida em que os Bancos Comerciais, através das enchentes e demoras em atender humilham vergonhosamente aos seus clientes. Muitas vezes os próprios operadores front-office, fecham os balcões, abandonam a caixa e deixam que uma única pessoa possa atender acima de 20 ou 30 pessoas.
É claro que hoje em dia quase todo mundo tem uma conta bancaria, mas isso não pode explicar a ineficiência dos bancos em responder as necessidades de seus clientes na hora certa. Quanto mais cresce o numero de clientes, mais lucros tem o banco e assim sendo, era de esperar que melhores condições tal banco oferecesse aos seus clientes. As condições podem ser de vária ordem, tanto cadeiras na sala, ventilação condicionada, bem como atendimento rápido e respeito ao cliente. Houve um cliente que acabou não sendo atendido porque o banco não tinha trocos para dar.
E como o mal nunca vem só, tal banco em que a gente é tão grande que acaba confundido o local com um hospital, escola ou estádio de futebol, exige que para atendimento confirmável na hora o cheque a ser levantado seja pertencente ao balcão onde se pretende levantar, fora disso o cliente deve aguardar para que as assinaturas sejam confirmadas via fax. Só que nem todos os balcões encerram as portas as 17:00 horas, o que fez com que eu adiasse todas as minhas expectativas do final de semana para outra altura.
Vivemos hoje uma era das tecnologias avançadas, será que o Bim não pode colocar as assinaturas on line a fim de facilitar a vida das pessoas?
Isso é tarefa do Banco de Moçambique. Sua função é para alem de definir a política monetária nacional, definir a política de funcionamento dos bancos comerciais. Senão continuaremos a ter um Millenium Bim que sendo bonito por fora deixa muito a desejar quando vamos um pouco a dentro de si.
Já digo que nada tenho de pessoal contra o Millenium Bim, mas quero em crer que com um pouco mais de esforço é possível satisfazer os clientes que ainda não são tão exigentes assim.
O mais caricato é que, quando a pessoa que vai levantar dinheiro não traz o seu Bilhete de Identidade, mesmo que traga outros documentos seus não pode efectuar o levantamento, podendo entretanto pedir a alguém que esteja naquele momento dentro do banco para assinar em seu nome. Afinal qual é importância de identificar o cidadão que faz a operação? Não seria melhor ter outra identificação do cliente em questão que ter uma identificação de alguém apanhado na hora e sem nenhum vinculo com aquele para quem o cheque é a favor?
Penso que sobre esse aspecto e outros que mencionei ou não, mais do que ser uma questão de direitos do consumidor tem também a ver com o respeito e a consideração que se deve dar ao cliente e o Banco Central devia exigir um melhor comportamento ao BIM.

Moçambicano baleado pela polícia

No dia 29 de Agosto foi baleado pela Polícia de República de Moçambique (PRM) o cidadão moçambicano Joaquim G. R., de 31 anos de idade, residente no Alto Maé e trabalhador de uma empresa familiar de pesca.

Tudo aconteceu por volta das 23h00, na Avenida do Trabalho, nas imediações da empresa Entreposto. Joaquim G. R. estava voltar para casa depois de um convívio familiar, conduzindo o seu carro particular na companhia de alguns amigos. No mesmo local um grupo de polícias estava a fazer o trabalho de fiscalização de viaturas na estrada.

A patrulha policial mandou prosseguir a viatura do Joaquim G. R., pois as polícias se preparavam para fiscalizar um carro que estava imediatamente a sua frente. Mas passados alguns metros depois do controlo, um dos policias presentes por razões desconhecidos disparou contra a viatura do cidadão. A bala da metralhadora AKM entrou na direcção da cabeça da vítima e só a chaparia grossa da cabine salvou Joaquim G. R., que foi atingido no rosto não pela bala, mas pelos estilhaços do plástico da janela da carro.

Logo depois do ocorrido, as polícias aproximaram-se à viatura atingida, tratando todos os seus ocupantes com brutalidade, empurrando, insultando, ameaçando e mais grave negando a prestar qualquer assistência médica a vítima. Os protestos dos seus amigos não eram atendidos, os polícias ameaçaram balear outros ocupantes da viatura, caso eles continuassem com “reclamações”.

Ficando cerca de 40 minutos estendido na via pública, apenas cerca de 23h41 a vítima foi transportada para o Hospital Central de Maputo (HCM), onde foi submetido aos tratamentos médicos. Os elementos da PRM não deixaram nem os seus pais, nem a esposa de visita-lo, colocando um posto policial na entrada do seu quarto.

Os autores materiais do disparo abandonaram o HCM, logo apôs a chegada dos familiares da vítima ao local. Os membros da PRM foram avisados pelos colegas da corporação em termos de: “Desaparecem rápido daqui, pois os familiares já chegaram”.

Mais estranha, foi a atitude dos polícias em levar a viatura da vítima para o Comando Central da PRM, recusando-se categoricamente de entrega-la aos familiares. Mais, tarde, por volta das 13h30 do dia 30 de Agosto a viatura foi liberada do Comando Central da PRM, depois da vítima foi obrigada coercivamente a assinar uma declaração falsa na qual se declara como único responsável pelo sucedido: “passei o sinal da polícia por distracção”.

HCM deu alta ao Joaquim G. R., o seu estado da saúde não expira maiores cuidados, aconselhado pelos familiares a denunciar a situação do abuso grave do poder por parte das forças policiais, vítima declinou para já essa proposta, receando possíveis perseguições por parte dos elementos da PRM.
Joaquim G. R. é casado, pai de um filho.

Objectivos do Estado Moçambicano

Uma Abordagem na Óptica de Governação

Muitos são os objectivos do Estado Moçambicano, vistos e interpretados a luz do artigo 11 da Constituição da República datada de 2004. Considero esta Constituição muito progressista embora contraditória em alguns aspectos e noutros quase impossível de se tornar praticável.
De entre os vários objectivos enunciados no artigo 11 três merecem esta abordagem, quais sejam:

Edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem estar material, espiritual e de qualidade de vida para os cidadãos;

A defesa dos Direitos Humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei;

A promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e de cultura de paz.

Não são estes os mais importantes objectivos do Estado Moçambicano, mas estes, constituem o rol dos mais evidentes para a reflexão do contexto sócio - político que vivemos nos últimos dias.
A soberania moçambicana reside no povo. Isso significa que o poder reside no povo e é este que através dos mecanismos democráticos e legais, devidamente clarificados através da Constituição o exerce para atingir os seus objectivos.
Os partidos políticos, embora cada um com seus próprios objectivos devidamente ilustrados nos estatutos e nos manifestos, constituem um dos mais importantes mecanismos para aquisição de poder e com ele trabalhar no sentido de nunca largá-lo. Os membros dos partidos trabalham conjuntamente para exercer o poder e manter-se nele.
O exercício do poder, uma vez adquirido pelo partido, que através do voto consegue ser a vontade do povo deve antes de mais adequar os seus objectivos aos objectivos do Estado, estes que são superiores a qualquer outra vontade e visam garantir o exercício pleno da democracia, para alem de, ao mesmo tempo conceder oportunidades aos cidadãos de poderem viver plenamente a sua condição de humanos.
Na perspectiva deste texto, o partido que ganha as eleições deve ter o seu programa de governação cada vez mais aproximado ao cidadão e com ele definir as prioridades para que a curto prazo a vida das pessoas seja melhorada.
Considerando a situação moçambicana, percebe-se que em muitas situações os interesses constitucionais são suplantados pelos interesses políticos e a vida dos cidadãos é colocada em planos menos prioritários. Ha inclusive uma tendência de ignorar que a soberania reside no povo e que os planos sociais, políticos e económicos devem visar o bem estar das pessoas.
Olhando para o primeiro dos três objectivos que acima coloquei, o Estado moçambicano, dentro dos planos de governação, deve a todo o custo garantir que a distribuição da renda e da riqueza do país chegue ao cidadão consoante as suas necessidades e capacidades. O governo do dia é ao mesmo tempo obrigado a criar oportunidades para que os cidadãos tenham a possibilidade de aumentar a sua renda bem como tornar as diferenças económicas menos visíveis. Esse primeiro objectivo, obriga o Estado a criar um programa que proporcione ao cidadão, todo tipo de condições necessárias para que seja capaz de participar da propriedade, dos meios de produção e do consumo dos bens.
Prosseguindo o fim relativo a justiça social, o Estado, através do Governo, consegue criar o bem estar material, espiritual e qualidade de vida para os cidadãos, pois, a sociedade só pode ser justa quando é igualitária em termos materiais e de tratamento.
Um Estado que se pretenda virado ao cidadão, ou seja, o Estado cujo seus objectivos centram-se no cidadão, para alem de se preocupar com a justiça social, o seu governo também se preocupa com os Direitos Humanos e com o Império da Lei. Este é o segundo objectivo que escolhi.
Recentemente, com a exoneração do Dr. Madeira da PGR, transpareceu a frustração do homem, (alias já mesmo era visível desde o seu último informe geral) posto que, em Moçambique a Lei não é igual para todos, ou seja, o nosso Governo não se preocupa em tornar praticável esse objectivo, que também é uma das características do Estado de Direitos: império da Lei.
Defender os Direitos Humanos e tornar a força da Lei igual para todos os cidadãos deve constar do programa e deve ser prática do governo para que os outros objectivos do Estado sejam atingidos.
Defender os Direitos Humanos é defender a vida. É garantir que os cidadãos vivam como pessoas, independentemente das especificidade de cada um, independentemente das diferenças. Quando o Estado defende os direitos humanos ele cria oportunidades para cada cidadão nacional. Sendo o Estado o principal violador dos Direitos Humanos, é importante que ele mesmo, através do seu Governo crie programas para defender a vida.
O trabalho de defensores dos Direitos Humanos é perigoso e muitas vezes arriscado, pois em varias situações, activistas de direitos humanos são conotados com membros de partidos políticos da oposição, por conta disso muitos são ameaçados, processados e até presos ou mortos, porque simplesmente exigiram o Governo a prosseguir um dos mais nobres objectivos do Estado.
O império da lei é um dos requisitos para a democracia e para que os cidadãos gozem plenamente das suas liberdades. Pautar toda a administração pública nos interesses políticos é manchar a democracia e é impedir aos cidadãos de usufruirem das suas liberdades e da sua condição humana natural. O império da lei deve significar a imposição de uma lei justa, lei essa que seja capaz inclusive de impedir os abusos do poder. A lei deve servir para preservar os valores da sociedade e os direitos dos individuais, o que infelizmente ainda não é uma miragem em Moçambique, pois a cor da camisola e outros critérios subjectivos é que pautam o nosso caminhar.
O último objectivo que escolhi para questionar tem a ver com a construção de uma sociedade pluralista. Um Estado onde reine o pluralismo há espaço para que culturas diferentes possam conviver pacificamente. Uma sociedade de pluralismo é aquela que defende a existência e os direitos de todos independentemente da situação de cada um. Em tal Estado se incentiva e estimula as divergências da natureza política, social, jurídica ideológica económica e outras, pois só assim as pessoas podem desenvolver-se integralmente.
Penso que esses três objectivos, sendo prosseguidos de forma séria, com vontade política e económica, despindo-se os interesses políticos e individuais dos governantes, tornariam a sociedade moçambicana mais próspera e mais unida. Todos moçambicanos sentir-se-iam partes integrantes e necessárias do Estado.
Só assim teríamos uma governação mais participativa, mais inclusiva e mais direccionada ao cidadão. Um governo exemplar e de inspiração para os seguintes. Infelizmente o Estado Moçambicano ainda está longe de atingir os seus objectivos.