O Caso Costa do Sol: Mais um Ganho da Justiça Moçambicana

Publicado no Jornal Autarca

 

A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, organização orientada a defesa e promoção dos Direitos Humanos no país, com mérito reconhecido nacional e internacionalmente, dado os esforços que tem empreendido para o acesso a justiça e redução dos abusos dos direitos humanos, foi a única constituída como assistente no processo que no dia 31 de Julho foi decidido e onde três agentes policiais foram condenados a 21 anos de prisão maior cada e indemnização monetária aos herdeiros directos das vítimas.

 

O processo Costa do Sol que teve seu começo em Abril de 2007, quando três agentes munidos de AKM, balearam mortalmente no campo do Costa do Sol, três cidadãos suspeitos, chamou a atenção da mídia e de toda a sociedade civil moçambicana, tendo na mesma altura, a Liga dos Direitos Humanos, constituído uma equipa de averiguação dos contornos em volta do caso e encontrado os familiares das vítimas para melhores informações.

 

Essa equipa, coordenada directamente pela Presidência da Liga dos Direitos Humanos, exigiu inclusive a verificação dos corpos, a realização da perícia médico-legal e a responsabilização imediata dos agentes envolvidos no caso, através da intervenção directa do Ministério Publico e do Comando da Policia Cidade de Maputo.

 

O Comando da Policia mostrou resistência em colaborar no caso, tanto que, chegou a ocultar informações e a dificultar a entrega de bens pessoais pertencentes às vítimas. De lembrar que mesmo tendo sido a policia a levar os corpos a morgue do hospital Central de Maputo, as vítimas deram entrada como corpos de desconhecidos, embora houvesse registo de entrada desses suspeitos no Comando, sua requisição pelos agentes agora condenados e requisição de armas para suposta missão.

 

A Liga dos Direitos Humanos foi trabalhando junto do Ministério do Publico e, graças a colaboração e pressão dos familiares das vítimas o Caso Costa do Sol nunca chegou a adormecer. O caso mereceu a atenção devida a todo e qualquer caso de graves violações de Direitos Humanos.

 

Creio que mais do que o papel da mídia, serviu como efeito fundamental para a finalizacao do caso, a pronta recolha de elementos constitutivos do crime, a constituição da Liga dos Direitos Humanos como assistente já no terceiro dia e a pronta disponibilidade do Ministério Público para investigar e apurar a veracidade do caso.

 

Como disse, mais uma vez a justiça moçambicana sai a ganhar, embora inúmeros casos de tortura e execuções sumárias permaneçam junto da Policia de Investigação Criminal e das muitas Procuradorias, aguardado explicação.

 

Ficam como lições apreendidas, que os casos de tortura e execuções sumarias não devem nunca ser entregues a PIC, se a PIC forem entregues deve ser o Ministério Publico a dirigir a investigação e consequente instrução. Não se queira que Policias levem a responsabilização outros policias. Exemplo concreto é o caso Penicela que está a levar séculos na Matola, mesmo tendo havido um grande barulho da mídia e a Amnistia Internacional ter reportado o caso com rigor.

 

O corporativismo no seio da polícia de Moçambique é muito evidente e os agentes fazem de tudo para se protegerem um ao outro. É inclusive uma parte da lei da sobrevivência. Mas, sabemos nós que as matanças de cidadãos por parte de agentes policiais, sao em muitos casos mandatados por superiores. Ou seja, fora dos casos em que os agentes por si tomam iniciativa de torturar e executar cidadãos, há vezes em que ordens superiores mandam que certos cidadãos sejam retirados da praça.

 

Sabemos também que por conta disso, há dentro da própria policia, uma onda de violência que não cessa e ao mesmo tempo uma série de ilegalidades que em certos casos acabam chegando a morte de agentes que se considerem saber de mais. Na verdade, quando a policia chega a esse ponto, os agentes tornam-se peças descartáveis, na linguagem do Xadrez, tornam-se meros peões.

 

Sabemos também que em muitas situações os próprios agentes policiais, incluindo oficiais, dedicam-se a praticas ilícitas em parceria com criminosos, ou seja, a corporação é capturada pelos criminosos, sendo que em momentos de desentendimentos e ajustes de conta, são raras as vezes em que os criminosos não recorrem às armas para matar agentes policiais e estes também para matar os seus parceiros criminosos.

 

Isto constitui grande desafio do Estado, purificar as fileiras policiais e manter a ordem e a tranquilidade. É desafio da justiça, encontrar alternativas seguras para a responsabilização de crimes cometidos pela policia, sabendo que a PIC é suspeita para esta missão. É grande desafio para organizações de Direitos Humanos, como a Liga que independentemente das circunstancias deve condenar e exigir justiça nos casos em que o Estado, através de seus agentes extravasa os limites do seu poder e viola os direitos dos cidadãos.

 

Entretanto, a condenação dos três agentes do caso Costa do Sol, mesmo que seja interposto um recurso, a justiça moçambicana mostra que uma luz há no fundo do túnel e que sempre vale a pena acreditarmos.

 

Sempre

XENOFOBIA NA AFRICA DO SUL

A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, vai fazer parte de uma equipa de Estudo sobre as causas e os efeitos da onda Xenofobica que assolou a Africa do Sul tendo criando vítimas nos concidadãos africanos oriundos de diversos países.

Para a equipe composta por especialistas de diversas organizações da sociedade Civil, coordenada por The Citizenship Rights in Africa Initiative (CRAI), com sede na Nigeria, A Liga dos Direitos Humanos far-se-a representar por Custódio Duma.

espera-se que ao longo das próximas duas semanas, depois de um apurado trabalho de investigação que incluirá entrevistas, visitas e debates, se chegue ao mais próximo das reais causas e consequências dessa onda xenofobica.

Depois desta actividade, a Liga organizará um mesa redonda e conferência de imprensa para dar a conhecer aos cidadãos moçambicanos, a sociedade civil e a todos os interessados, quais os resultados da missão.

Sempre

Sentença: Baleamento no Costa do Sol

Finalmente o Caso de Execução Sumária, famoso "Caso Costa do Sol"
Foi hoje decidido: 21 anos de prisão para cada um dos três réus, policiais na altura do crime afectos a PIC.

Sobre esta matéria voltarei a escrever com pormenor!

Parabens a Justiça Moçambicana!!!!

Quando Se Trata de Corrupção

Qual é o papel do Ministério Público?

Artigo Publicado no Autarca

Já fui alvo de vários nomes e isso não me interessa. Dizem que exagero na minha explanação, mas também isso não interessa, o que interessa é que eu acredito em um Estado de Direito e Moçambique é um país com um grande potencial para chegar até lá.

Para tal, é importante que esforços para esse fim sejam envidados e que os cidadãos para alem de serem informados precisam estar a par do que está sendo feito.

Um dos pontos realmente muito urgentes no nosso Estado é a corrupção. Para alem de não existir um mecanismo contra, as várias denúncias sobre alegados casos quase que são desprezados por quem de direito. Acima de tudo, temos uma legislação que é extremamente ambígua sobre a definição do que sejam actos de corrupção.

Não só! Magistrados e cidadãos que queiram, dado o seu cometimento com a causa, levar a cabo acções de prevenção e combate à corrupção podem ter a mesma sorte da Dra. Rupia.

Desde o ano de 2005 que vários casos de alegada corrupção e desmandos nas instituições públicas têm sido levantados pela mídia sem no entanto sabermos se o Ministério Público o único que tem o poder de acusar o faz.

Eu concordo com o princípio da presunção de inocência, mas investigar não é acusar. Vamos entretanto aos exemplos:

As Contas do Tribunal Administrativo relativas ao ano de 2005 dão conta de desvios gritantes de valores monetários nos orçamentos da província de Sofala por parte do respectivo Secretário Permanente que chegou a comprar uma vivenda para si num bairro de luxo por cerca de 325 mil dólares americanos, do dinheiro público. Antes de comprar o tal imóvel, o referido secretário arrendava uma habitação em que pagava mensalmente cerca de 2 mil dólares americanos vindos do cofre do Estado.

Sobre este caso, mesmo depois do Tribunal Administrativo ter colocado as coisas em papeis limpos, mesmo depois de vários jornais terem publicado o assunto com destaque do Savana do dia 12 de Janeiro de 2007, pouco se ouviu dizer ou falar.

Muito recentemente, tivemos o caso do INSS em que se confirmou o roubo de cerca de oito milhões de dólares americanos, entretanto há murmúrios de que o mesmo já está no Ministério Público, para alem de processos disciplinares para os respectivos suspeitos.

Ao mesmo tempo que corre o caso do INSS, também se fala de alegados desmandos na EMOSE e no INAS, sendo que sobre esses dois não há informação publicada sobre eventual procedimento criminal que deveria estar, pelo menos, na sua fase de investigação para se apurarem elementos contra ou a favor.

Entretanto, nesta semana, foi publicado por uma mídia no dia 29 de Julho que, em Tete, o respectivo governador provincial e o director das finanças da mesma província estão envolvidos em uma rede de desmandos e saque de dinheiro público sob a sombra da Presidência Aberta e de outros actos de grande envergadura como é o caso do Processo Cahora Bassa.

Verdade ou não, a referida mídia publica elementos importantes, com relevância suficiente para que o Ministério Público accione os mecanismos legais, pelo menos, para somente apurar a veracidade das denúncias.

Em todos os casos, trata-se de avultadas somas de dinheiro, que mesmo falados em dólares soam a milhares. É dinheiro dos contribuintes moçambicanos que ao invés de se beneficiarem de investimentos públicos, assistem de forma impotente o saque protagonizado por servidores do Estado.

Pessoalmente tive o privilegio de visitar Changarra, para me apurar do desempenho económico da aplicação dos Sete Milhões, valor que é chamado de fundo de apoio ao orçamento distrital. A percepção foi a mais triste possível, não fomos recebidos pelo administrador e a respectiva Secretária Permanente limitou-se a dizer que não estava permitida a dar informações sobre esse dinheiro, para alem de que os dados sobre os sete milhões não tinham carácter público.

Entretanto, Changarra é apontado, ao lado de Mágoe, Chifunde e Angónia, como um dos distritos onde os Sete Milhões foram "literalmente esfacelados".

Em Cabo Delgado, foi tornado público que certos agentes ligados a Polícia de Trânsito abriram uma conta fantasma em um dos bancos locais para onde o dinheiro das multas e outras diligências do Estado era canalizado e depois levantado para fins particulares. O caso está nas mãos das autoridades e mesmo assim, somente estão arrolados alguns e não a rede toda, que deve incluir certos funcionários bancários a par do esquema.

O mais curioso é que a maior parte das figuras envolvidas permanecem exercendo os cargos que demonstraram se aproveitar deles para beneficio próprio. Pode ser da confiança política que eles granjearam e pela importância que podem ter para a reeleição dos candidatos do partido no poder.

Aqui reside uma pergunta que vale a pena deixar no ar: qual é a distancia entre o governo e o partido? Em um Estado de Direito, vale a pena frisar que essas são duas componentes com fronteiras bem delimitadas, sendo que uma não deve ter aproveitamento nem político, nem económico e muito menos financeiro do outro.

Mais importante ainda, é o papel do Ministério Público quando uma noticia ou informação sobre a ma gestão de fundos do Estado ou mesmo desvio, é publicado. Ele deve imediatamente investigar e, apurada a verdade, acusar para desencorajar actos futuros.

Cabe, de acordo com a Constituição da República, à Procuradoria, o papel de representar o Estado junto dos Tribunais e defender os interesses que a lei determinar, controlar a legalidade...exercer a acção penal.

Não pretendo afirmar que a Procuradoria deve, sempre, publicar o trabalho que realiza, é que se não realizar ninguém mais vai realizar e se ninguém realizar os corruptos e os corruptores permaneceram nos cargos públicos, dando destino alheio a coisa pública.

Transferências compulsivas de magistrados do ministério público, suspensão ou até mesmo repreensão por exigirem certas responsabilidades pode servir de instrumento de intimidação dos magistrados mais novos que dada a pujança da juventude ainda estão comprometidos com causas justas.

O Ministério Público não deve nunca ignorar as denúncias que aparecem nos jornais, do mesmo jeito que não deve cingir-se nelas a 100%, mas deve toma-las como ponto de partida e exercer a sua missão, porque ela é competente. Não se constrói um Estado de Direito com uma Procuradoria tímida e fragilizada.

A ideia que deve vincar no nosso Ministério Público é que, sabendo que o país não tem uma estratégia eficaz no combate a corrupção, o papel do ministério público é extremamente importante, sendo que sem ele, combater corrupção em Moçambique seria somente uma conversa de compadres.

Desafios Para os Defensores de Direitos Humanos em África (última parte II)

Publicado no Semanário Escorpião

De acordo com Noah Chomsky nas “Duas Horas de Lucidez”, é papel dos Estados actuais fazer com que os mais ricos se tornem cada vez mais ricos, dai o cenário em que o Estado se exonera dos investimentos públicos e torna os salários cada vez menos adequados ao real custo de vida. Como é que podemos ter uma sociedade de inclusão e justiça social sem política publicas? Como é que podemos ter efectivação dos direitos humanos em Estados cuja prioridade é o mercado?

Sendo assim, não basta termos leis, está evidente que leis sem o devido respeito não servem para nada. Outro maior desafio dos defensores é a mobilização das massas. A consciencialização dos cidadãos e o seu levantamento como sujeitos activos e não passivos, como protagonistas da acção cidadã e não somente obedientes da mensagem dos políticos tanto no poder como na oposição.

Essa acções e outras mencionadas pelos colegas ou estudadas pelos doutrinadores pró direitos humanos devem ser levadas a cabo em conjunto, porque o preço é muito alto, dai que só é possível superá-lo quando se trabalha em conjunto, embora mesmo assim, a dedicação e a entrega individual sejam cruciais se se quer ver mudanças.

Moçambique, hoje, encontra-se com uma população jovem bastante forte e preparada para mudanças. O cenário que se vive é de total frustração, descontentamento e disposição para erguer uma nação mais comprometida com os assuntos sociais e uma economia cada vez mais virada para a pessoa humana, no sentido de desenvolvimento humano.

Esta realidade moçambicana constitui um desafio muito grande do defensor dos direitos humanos, na medida em que a disposição da juventude pode ser muito mal aproveitada pelos políticos que querendo perpetuar sua classe podem manipular a ingénua consciência dessa população que é a maioria no país.

Por outro lado, é um desafio porque essa disposição da juventude carece de luz. Carece de guia, de liderança e de modelos firmes de comprometimento com os valores ético morais, com a verdade, com a justiça e com a paz. Novos líderes, novas inspirações, serão a resposta para o convite a acção. Como disse, a massa jovem moçambicana parece uma forte equipa de guerreiros a espera do sinal para a batalha final e este é sem duvidas um dos maiores desafios dos defensores dos direitos humanos.

Embora pareça uma forte equipa de guerreiros a espera do sinal para a batalha final, este levante não é uma revolução belicista, não se trata de pegar em armas para mais uma vez perigar a vida das pessoas, trata-se de um levante para a acção cidadã. A acção cidadã é feita com revoltas ao sistema corrupto e descomprometido com os direitos humanos é feita com manifestações para a justiça social é feita com o repúdio expresso de manifestos falaciosos enunciados simplesmente como manobras dilatórias.

A acção cidadã é um dever dos cidadãos conscientes. É uma obrigação dos cidadãos iluminados e um direitos do povo livre. Baicotar, rebelar-se, manifestar-se, barrar e as vezes recusar-se ou obrigar-se a determinados comportamentos que fragilizem o poder político que se tornou um monstro para oprimir o povo é acima de tudo uma atitude de consciência e de exercício de liberdades fundamentais. Esse exercício deve ser feito de forma organizada, unida, orientada, pacifica e responsável.

Virando para instituições internacionais de garantia de direitos fundamentais, perguntariamos qual o desafio Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos? Em termos práticos o primeiro desafio é que ela não seja refém dos chefes de Estados ou da sua vontade. A Comissão Africana, que é um dos mais importantes órgãos de defesa de direitos humanos no continente precisa reformar-se partindo do ponto de vista de competências, que são muito limitadas e de relacionamento com a Assembleia Geral da União Africana, sendo que o seu actual quadro é de um órgão extremamente politizado quando comparado a outras comissões de direitos humanos no mundo.

A União Africana no geral, mais parece uma organização para os Chefes de Estado e de Governo e não para o povo africano, assim são também todos os seus órgãos. Embora se requeira que os comissários sejam independentes e ao mesmo tempo de reconhecido mérito no trabalho dos direitos humano, a experiência mostra que muitos comissários sempre estiveram ligados aos interesses dos partidos no poder em seus países de origem.

Podemos sem duvidas comparar a União Africana com os Estados africanos, sendo aquela um modelo em tamanho maior dos nossos Estados. Se os nossos Estados são na verdade constituído por um clube de amigos, padrinhos e até por membros da mesma família, podemos ver a União Africana como também um clube de compadres que exercem o poder político em seus Estados.

Se podemos ver em nossos países instituições democráticas e de administração de justiça bastante fragilizadas, podemos também ver os órgãos judiciais e de funcionamento da União Africana bastante dependentes dos Chefes de Estado e de Governo. De que órgãos falamos? Da União Africana e do Tribunal Africano para os Direitos do Homem e dos Povos.

Recentemente, aconteceu a eleição dos Juizes para o Tribunal Africano, sendo que Moçambique indicou um candidato, que é o Dr José Abudo, profissional sobejamente conhecido no país, por, de entre muitos feitos, ter sido Ministro de Justiça em um dos Mandatos do Presidente Chissano. Nada contra as habilidades deste candidato. Na verdade é que Moçambique, contra todos os princípios da União Africana indicou o Dr Abudo sem um procedimento democrático e participativo, o que desde logo põe em causa a independência do órgão que se pretende de justiça africana na matéria dos direitos humanos.

Este é em ultima instancia um grande desafio dos defensores de Direitos Humanos em África, não deixar que os Estados façam desmandos a seu bel prazer e constituam órgãos compostos por pessoas comprometidas com interesses dos chefes dos Estados e com os partidos no poder. A democracia africana é dependente da libertação da mente dos africanos, é dependente da socialização da informação e é muito dependente de defensores corajosos e dispostos a dar o que for necessário para o desenvolvimento humano.

Como defensor de direitos humanos, olho para uma África grandemente dependente de novos visionários. De uma geração não militarizada, não partidarizada nem hipócrita, mas muito bem informada, formada e acima de tudo com forte domínio da política e das suas artimanhas na luta pelo poder, sua manutenção, manipulação e exercício. Acima de tudo manter o desafio de realmente o poder residir no povo, pois sem legitimidade nem nenhum governo pode promover e defender a causa humana.

Gasolineiras gananciosas. Até quando?

Desde que o preço de petróleo começou a baixar nos mercados internacionais, as gasolineiras portuguesas já baixaram os preços de gasolina / gasóleo pelo menos duas vezes. Por última vez, foi à meia – noite de ontem (Telejornal da RTPi, 29.07.2008).

E nós, em Moçambique, até quando vão dormir as autoridades da concorrência, até que nível terá que descer o preço da crude, para que as gasolineiras moçambicanas também pudessem baixar os preços. Até quando?

HOMENAGEM AO DR. DOMINGOS AROUCA

Um acto de justiça tardio

Por ocasião da homenagem que foi prestada ao Dr. Domingos Arouca no último domingo, por ocasião do seu 80.º aniversário natalício, deixamos aqui na íntegra a intervenção feita na ocasião por Rui Baltazar dos Santos Alves, contemporâneo do homem moçambicano que mais tempo passou em cadeias por reivindicar a Independência de Moçambique. Rui Baltazar é o presidente do Conselho Constitucional da República de Moçambique.

Arouca para além de continuar a exercer advocacia é também membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Eis na integra a intervenção do Dr. Rui Baltazar na homenagem que decorreu no Centro de Conferências Joaquim Chissano.

“Antes de mais, quero saudar esta iniciativa de se homenagear e celebrar 80 anos de vida do Dr. Domingos Arouca. Homenagear esta vida e este Homem é um acto de justiça tardio, mas que felizmente ocorre quando ainda temos o privilégio de beneficiar da sua presença física. Diversos são os ínvios caminhos através dos quais se vai escrevendo a Historia.

Para muitos, a história recente de Moçambique só se escreve em termos epopeicos, exaltando feitos e figuras, criando estereótipos, mistificando factos, e deixando na penumbra ou no esquecimento largas zonas do combate libertador ou protagonistas que também participaram da conquista da independência da nossa pátria.

Oficializa-se, assim, uma deformada visão necessariamente empobrecedora e redutora da nossa história. Mas tenhamos consciência que tudo isto é episódico e acidental. A História desnuda-se e revela-se em toda a sua complexidade a longuíssimo prazo, e mitos de hoje podem amanhã reduzir-se às suas verdadeiras dimensões, se não mesmo desaparecer, recuperando-se do olvido factos e personagens que ficaram envoltos em denso nevoeiro.

For isso esta ocasião é também uma oportunidade para resgatar essa parte penumbrosa da nossa Historia e trazer, à memória de uns e ao conhecimento de outros, esse combate pela liberdade de Moçambique que também foi protagonizado pelo Dr. Domingos Arouca. Conheci o Dr. Domingos Arouca nos longínquos idos dos anos 60, como colega de profissão.

Falar dos anos 60, aqui e agora, quase parece ser um mergulho na pré-história. Lourenço Marques vivia então um intenso desenvolvimento económico e urna expansão física e demográfica, mas diversos sismos políticos se anunciavam na Africa e no mundo. Na verdade, pode dizer-se que será mais correcto falar-se não de uma mas de duas cidades de Lourenço Marques. Havia uma cidade de cimento onde viviam os brancos, e uma outra cidade de zinco e caniço onde viviam os negros.

Os negros só eram tolerados na cidade dos brancos e circulavam nela para prestarem os seus serviços e a sua mão de obra e, ao fim do dia, ou já em plena noite, recolhiam à outra cidade ou a dependências bem diferenciadas das casas dos patrões.

O racismo, a discriminação, a dominação, a opressão estavam presentes em todos os aspectos da vida quotidiana, desde os assentos nos autocarros até aos elevadores onde os negros não podiam entrar, para já não falar dos muitos lugares e actividades cujo acesso lhes era interdito. Com o despoletar das independências dos novos estados Africanos, devido à enorme pressão internacional que se exercia sobre o governo colonial-fascista português, na década 60 começaram a surgir tímidas aberturas para alterar uma ordem económica e social que era insustentável, mas sempre através de medidas essencialmente cosméticas que visavam não por em causa o sistema existente.

O aparecimento do Dr. Domingos Arouca nessa altura e nessa sociedade, o primeiro negro moçambicano advogado, actuou como um detonador de expectativas ocultas. Já antes por aqui passara o Dr. Eduardo Mondlane como uma espécie de profeta anunciador de luminosas madrugadas, e agora instalava-se este filho do povo moçambicano, com o seu escritório, no centro da cidade e desse mundo dominado pelos brancos, como que a afirmar com a sua presença que tudo era possível.

A década de 1960 foi a década do despertar dos sonhos. Enquanto lá no norte se disparavam os primeiros tiros, aqui, na zona dominada pelo opressor colonial, sussurrava-se, conspirava-se, faziam-se encontros e reuniões, exploravam-se oportunidades, fossem elas de divulgar filmes ou abrir jornais, circulavam notícias, livros proibidos e panfletos, ouviam-se rádios com outras mensagens, debatiam-se ideias, tudo no maior sigilo porque a rede da polícia política, a famigerada PIDE, tinha antenas e denunciantes em todo o lado.

Era um silêncio prenhe de ruídos, e aproveitavam-se todas as possibilidades, mesmo que suicidas, para denunciar o colonialismo onde quer que fosse viável fazê-lo, nas actividades culturais, no Tribunal Militar, nos encontros clandestinos, na poesia que se declamava ou na prosa, nos artigos ocasionais, na rádio, no desenho ou na pintura.

O Dr. Domingos Arouca poderia ter-se instalado no conforto que o exercício da sua profissão lhe garantia, mas não o fez. Lançou-se no combate político, mobilizou jovens, ligou-se a associações, conspirou, assumiu riscos, até cair nas malhas da PIDE.

Recusou aliciamentos afirmando sempre o seu nacionalismo, a sua luta por um ideal em que acreditava: a inevitável independência de Moçambique e a construção de uma sociedade mais justa para o povo moçambicano. Numa entrevista que concedeu ao historiador português José Freire Antunes diz o Dr. Domingos Arouca que esteve preso oito anos, um mês e 21 dias, depois de passar 4 anos na Machava, um no Hospital-Prisão de Caxias e três anos na cadeia do Forte de Peniche.

Cada um desses dias o marcou profundamente, porque foram dias roubados à sua vida e ao convívio da sua querida família, do seu povo e do seu país. Só isto tornaria o Dr. Domingos Arouca símbolo inesquecível da nossa história de luta e resistência contra o opressor. Enorme foi o preço que pagou pela sua verticalidade, pela sua coerência, pela sua determinação em estar do lado do povo e do país.

Nessa altura, acreditava-se em ideais, lutava-se por eles até às últimas consequências, aceitavam-se sacrifícios. Os predadores das riquezas do país e do trabalho dos moçambicanos, esses, eram, então, os colonos. O pais mudou, o mundo mudou, agora vivemos outras realidades e contextos, e já não estamos tão seguros sobre se ainda existem ideais, sonhos e valores.

Mas sabemos, isso sim, de ciência certa, que ao saudarmos o Dr. Domingos Arouca, ao desejarmos-lhes muita saúde e muitos mais anos de vida, estamos a saudar o que de melhor foi capaz de dar um ilustre filho do povo moçambicano, e estamos a saudar outros heróis que, inspirados no seu exemplo, estão para vir e que saberão resgatar, com novos valores, um diferente combate libertador, por outros ideais e esperanças que verdadeiramente sirvam o povo moçambicano.

Parabéns e bem-haja, Dr. Domingos Arouca. Maputo, Julho de 2008.
(Rui Baltazar dos Santos Alves)