sexta-feira, 27 de abril de 2007
quarta-feira, 25 de abril de 2007
HIV- SIDA Um Dilema para a Região Austral
O programa do PNUD, organizou no último dia 19 e 20 de Abril em Joanesburgo uma reunião regional sobre os direitos humanos e HIV e Sida. O encontro tinha como principal missão, analisar a legislação nacional, os programas nacionais, as estratégias nacionais e regionais de combate a epidemia, bem como fazer um estudo exaustivo sobre as convenções e protocolos internacionais sobre a matéria e compreender o grau da sua incorporação nas legislações nacionais a nível da SADC bem como a sua implementação.
O HIV – Sida constitui em Moçambique, uma das matérias que constam do topo da agenda nacional. Isso tem sua razão de ser, na medida em que cerca de 16% da população adulta no país é seropositiva, para alem de um grau de contaminação diária bastante assustador dado o rápido crescimento das cifras. O numero de órfãos, crianças que perderam os pais vitimas da doença também tende a multiplicar-se a medida que o tempo passa. Sobretudo, o maior problema, reside na ignorância que as populações tendem a demostrar quanto a realidade trazida por essa doença.
Pensa-se que no país, a principal via de contaminação por HIV-Sida seja por relações sexuais não protegidas, ou seja, inseguras e sem uso do preservativo. Os usos e costumes, o machismo, a falta de seriedade, a promiscuidade, o uso de drogas e uso excessivo de álcool, entre outras razoes, podem ser citadas como principais causas das praticas de relações sexuais inseguras.
Contudo, por mais sério que o problema seja em Moçambique, por mais forte que seja o impacto provocado pelo HIV e Sida, as medidas legislativas ainda estão longe de constituir uma forma exequível de protecção das pessoas vitimas do HIV ou portadoras do mesmo vírus. A existência de um plano nacional e uma estratégia de acção constituem um grande avanço para o combate da doença, porem, a inexistência de um quadro legal, capaz de fornecer um quadro jurídico de cobertura a todas situações relevantes e concernentes a doença demonstram a distancia que existe entre a vontade política e a materialização dessa vontade.
A delegação moçambicana na reunião, composta por deputados da Assembleia da Republica, representando as duas bancadas, membros da sociedade civil e focal point do Programa das nações Unidas para o desenvolvimento, chegaram a conclusão, depois de examinados os documentos e as situações em volta da realidade no pais que, existe uma grande fraqueza de implementação dos planos e que o conselho nacional de combate ao HIV e Sida, não tem conseguido gerir e administrar seguramente os fundos de financiamento de projectos, embora se tenha chegado também a conclusão de que nos últimos dois anos o acesso ao tratamento da doença tenda a duplicar.
Um dos grandes ganhos do encontro foi de que acções coordenadas entre a Assembleia da Republica como legisladora, o Executivo como organismo responsabilizado em implementar o programa do governo, os doadores e a sociedade civil como componente bastante importante no processo de implementação dos programas nacionais tendentes ao desenvolvimento humano, deviam ser integradas e coordenadas. É importante que trabalhos comuns sejam realizados com vista ao fortalecimento da legislação e implementação dos planos.
Mais do que as situações concretas de cada pais africano representado no encontro de Joanesburgo, salienta-se que a doença tem identificação, localização e cor. Ou seja, esta é uma doença que destrui o sistema imunológico da pessoa, prolifera em grande medida na África Subsahariana e tem como principais vítimas a população negra, jovem e pobre dessa região.
Esta não seria uma primeira insinuação do factor conspiração integrada na doença, nem seria uma tentativa frustrada de fugir a responsabilidade de encontrar as causas e combater a doença, mas uma indagação que provavelmente levaria a discutir o papel da região subsahariana integrado nos interesses globais.
A verdade é que o numero de mortes aumenta, o numero de órfãos se eleva, a esperança de vida reduziu drasticamente, o desenvolvimento humano da região está retardado, o tratamento continua uma miragem, as políticas não são implementadas conforme ou são implementadas de forma deficiente, as legislações não conseguem cobrir as varias situações em volta da doença e o desespero é cada vez mais patente nos olhos dos africanos e de seus governos.
Se algo valeu a pena no encontro de Joanesburgo foi a reafirmação de que a ignorância da doença dizimará a curto prazo a região inteira. Mais do que procurar culpados é importante juntar esforços. O HIV e Sida é um grande problema de Direitos Humanos e de políticas públicas, por isso é esperado com grande expectativa que a delegação moçambicana traga algo de novo na prevenção e combate da doença, que nalgumas vezes mais parece uma arma inimiga de destruição maciça que mera doença natural.
terça-feira, 17 de abril de 2007
QUANTO CUSTA SER CIDADÃO
As leis de cada país definem quem é ou não é cidadão desse Estado, (no geral, um país corresponde a um Estado, fora casos especiais relativos a federações ou outros) Normalmente, as pessoas que nascem em um determinado país são cidadãos desse mesmo país. Por exemplo, quem nasce em Moçambique é moçambicano. Há vezes também em que a pessoa que nasce deve adoptar a nacionalidade de seus pais independentemente do local de nascimento. Por exemplo, quando o filho de moçambicanos, deve independentemente de ter nascido no Zimbabwe ser moçambicano. E noutras vezes, ou noutras legislações, a pessoa que nasce em lugar diverso da nacionalidade de seus pais pode adoptar as duas nacionalidades, do local em que nasceu e da de seus pais.
O que acima se colocou é referente a pessoas que nascem. Quem nasce ainda não tem nacionalidade e é importante que se defina uma para o sujeito. Mas para os que já nasceram e têm uma determinada nacionalidade, cada país, através de lei, define os critérios necessários para adquirir nacionalidade. Algumas leis mandam renunciar a primeira nacionalidade, outras admitem a adopção da nova nacionalidade sem abdicar da primeira. Tem muitas situações que se podem colocar, mas a intenção deste texto é outra e seguinte: quanto custa ser cidadão?
Tem gente que pensa ser suficiente ter a nacionalidade para ser cidadão. Numa primeira vista parece que sim e legalmente é. Mas quanto aprofundamos o conceito de cidadão vemos que a questão não é assim tão simples. Na verdade a cidadania é acima de tudo mais responsabilidade que privilégio ou garantia. Isto é, ser cidadão é ser responsável.
A ideia de responsabilidade como pressuposto de cidadania, embora modificada ao longo do tempo, é bem antiga. Dista por inerência da Historia de Grécia e de Roma. Ao longo da mesma historia, só o cidadão podia exercer a cidadania e muitas vezes a cidadania já foi concedida só a homens, só a pessoas adultas, só a nacionais etc. Muitas vezes, foram excluídas da cidadania, as mulheres, as crianças, os menores, os estrangeiros, os escravos, os deficientes e outros. Em alguns lugares, a cidadania só era atribuída por mérito, como prémio e merecimento.
Ora, a cidadania é o conjunto das possibilidades políticas e respectivos direitos que a pessoa tem em determinado espaço que se pode definir por Estado e por isso capaz de intervir e participar directa ou indirectamente da governação e administração desse mesmo Estado. Ou seja, pelo exercício da cidadania o cidadão pode participar da vida política do Estado. Assim, nem sempre a pessoa que te determinada nacionalidade goza de plena cidadania nesse Estado, ou seja, nem todos que têm a nacionalidade Moçambicana gozam da Cidadania plena em Moçambique.
É a partir daqui que se questiona o custo de ser cidadão, porque, falando em termos económicos, tudo que tem um valor tem um determinado custo. Em Moçambique os direitos, privilégios e deveres do cidadão são definidos na Constituição de 2004. ou seja, o tal custo de ser cidadão é constitucionalmente definido.
Hoje em Moçambique, as pessoas gostam de cantar que são orgulhosamente moçambicanas, muitos gostam pregar que realmente são cidadãos moçambicanos e muitas vezes aparecem a declararem ser mais cidadãos que outros.
As diferenças regionais, os sotaques definidos pelas línguas maternas, a condição social e económica, a cor dos indivíduos, o nome da família, o grau académico, as posses, o carro ou roupa que ostenta, o bairro em que mora, o emprego que tem ou a instituição em que trabalha, o corpo, a voz, os olhos, etc, etc, tudo isso e outro tanto, acaba sendo determinante na definição, não só em Moçambique, do grau da cidadania que a pessoa tem. Isso quer dizer que na prática a cidadania continua tendo graus, ou seja, alguns podem ser muito cidadãos e outros pouco cidadãos, ou seja, cidadãos da primeira classe, da segunda classe, da terceira classe, da quarta classe, da quinta classe e sei lá até quantas classes.
Como já foi dito antes, cidadania é mais responsabilidade que privilégio, ou seja, os privilégios são a medida da responsabilidade. E a nossa realidade é totalmente inversa. Parece que nos preocupamos mais com os privilégios e não concretamente com as responsabilidades.
Comecemos do lado do Estado: temos um Estado que foi fundado em 1975. Esse Estado foi criado para servir ao cidadão. Há gente que afirma categoricamente que em algum momento da nossa historia até foi possível servir ao cidadão. O Estado fazia-se sentir na vida das pessoas, os serviços públicos realmente funcionavam, a rede sanitária mesmo não cobrindo a dimensão territorial, ali onde existisse conseguia satisfazer as pessoas, na educação, até o filho do último camponês tinha a possibilidade de ir a universidade, aliás, um dos meus amigos sempre diz que a maior parte dos que hoje se consideram doutores estudaram graças àquela força que o Estado tinha na época que se chamou do socialismo.
Embora fosse um tempo difícil, as pessoas, todas elas sentiam-se integrantes deste grande país, era como se todos fossem membros de uma família unida, onde tudo era para todos e por todos. Não havia categoria de cidadãos. Se um tinha, todos tinham e se um não tinha, todos não tinham. Hoje não se pode dizer o mesmo.
Hoje o Estado parece querer servir ao seu próprio umbigo, quer alimentar seus funcionários e seus familiares. Os serviços públicos para alem de serem de pior qualidade nunca chegam a responder a necessidade dos cidadãos a tempo e hora. Os órgãos do Estado aproveitam-se dos recursos públicos para seus fins pessoais e os funcionários há muito que esqueceram que são servidores públicos e não senhores.
Do lado do cidadão: tudo que eu saiba é que as pessoas só gostam de cantar, gritar e gabarem-se de que são cidadãs. Usam camisetas de marca e ostentam emblemas oficias do país. Mas o seu comportamento muitas vezes fica aquém do mínimo que se requer a um cidadão. Em primeiro lugar o cidadão deve ter o costume de pagar o imposto e nós sabemos quanto é que o nosso país perde por fuga ao fisco, mesmo que a justificação dos fugistas seja que o dinheiro público é gasto para interesses pessoais de governantes.
Os cidadãos não tem noção do uso correcto da coisa pública, é só olhar para o tratamento que é dado aos nossos transportes públicos, as nossas ruas, aos jardins, aos prédios e outros bens ou serviços de interesse comum. Você quer estragar algo? Dea estatuto de coisa pública.
A cidadania deve ser exercida com responsabilidade porque realmente vale a pena ser cidadão. Em Moçambique os deveres dos cidadãos já estão previstos na Constituição e porque assim deve ser já também estão definidos os direitos, as liberdades e garantias.
Porque sabemos muito de direitos é também importante também mencionar os deveres do cidadão: votar, cumprir as leis, colaborar com as autoridades, educar e proteger as pessoas humanas, proteger a natureza, respeitar os direitos fundamentais e sociais de outras pessoas, proteger o património público e social do país, prover seu sustento através do trabalho honesto, alimentar parentes próximos que por qualquer circunstância sejam incapazes de o fazer por si, proteger e promover o património cultural e comunitário, entre outros. Isso sim, faz de nós verdadeiros cidadãos e como se pode ver é um bom preço, mas que vale a pena pagar.
Custódio Duma
O que acima se colocou é referente a pessoas que nascem. Quem nasce ainda não tem nacionalidade e é importante que se defina uma para o sujeito. Mas para os que já nasceram e têm uma determinada nacionalidade, cada país, através de lei, define os critérios necessários para adquirir nacionalidade. Algumas leis mandam renunciar a primeira nacionalidade, outras admitem a adopção da nova nacionalidade sem abdicar da primeira. Tem muitas situações que se podem colocar, mas a intenção deste texto é outra e seguinte: quanto custa ser cidadão?
Tem gente que pensa ser suficiente ter a nacionalidade para ser cidadão. Numa primeira vista parece que sim e legalmente é. Mas quanto aprofundamos o conceito de cidadão vemos que a questão não é assim tão simples. Na verdade a cidadania é acima de tudo mais responsabilidade que privilégio ou garantia. Isto é, ser cidadão é ser responsável.
A ideia de responsabilidade como pressuposto de cidadania, embora modificada ao longo do tempo, é bem antiga. Dista por inerência da Historia de Grécia e de Roma. Ao longo da mesma historia, só o cidadão podia exercer a cidadania e muitas vezes a cidadania já foi concedida só a homens, só a pessoas adultas, só a nacionais etc. Muitas vezes, foram excluídas da cidadania, as mulheres, as crianças, os menores, os estrangeiros, os escravos, os deficientes e outros. Em alguns lugares, a cidadania só era atribuída por mérito, como prémio e merecimento.
Ora, a cidadania é o conjunto das possibilidades políticas e respectivos direitos que a pessoa tem em determinado espaço que se pode definir por Estado e por isso capaz de intervir e participar directa ou indirectamente da governação e administração desse mesmo Estado. Ou seja, pelo exercício da cidadania o cidadão pode participar da vida política do Estado. Assim, nem sempre a pessoa que te determinada nacionalidade goza de plena cidadania nesse Estado, ou seja, nem todos que têm a nacionalidade Moçambicana gozam da Cidadania plena em Moçambique.
É a partir daqui que se questiona o custo de ser cidadão, porque, falando em termos económicos, tudo que tem um valor tem um determinado custo. Em Moçambique os direitos, privilégios e deveres do cidadão são definidos na Constituição de 2004. ou seja, o tal custo de ser cidadão é constitucionalmente definido.
Hoje em Moçambique, as pessoas gostam de cantar que são orgulhosamente moçambicanas, muitos gostam pregar que realmente são cidadãos moçambicanos e muitas vezes aparecem a declararem ser mais cidadãos que outros.
As diferenças regionais, os sotaques definidos pelas línguas maternas, a condição social e económica, a cor dos indivíduos, o nome da família, o grau académico, as posses, o carro ou roupa que ostenta, o bairro em que mora, o emprego que tem ou a instituição em que trabalha, o corpo, a voz, os olhos, etc, etc, tudo isso e outro tanto, acaba sendo determinante na definição, não só em Moçambique, do grau da cidadania que a pessoa tem. Isso quer dizer que na prática a cidadania continua tendo graus, ou seja, alguns podem ser muito cidadãos e outros pouco cidadãos, ou seja, cidadãos da primeira classe, da segunda classe, da terceira classe, da quarta classe, da quinta classe e sei lá até quantas classes.
Como já foi dito antes, cidadania é mais responsabilidade que privilégio, ou seja, os privilégios são a medida da responsabilidade. E a nossa realidade é totalmente inversa. Parece que nos preocupamos mais com os privilégios e não concretamente com as responsabilidades.
Comecemos do lado do Estado: temos um Estado que foi fundado em 1975. Esse Estado foi criado para servir ao cidadão. Há gente que afirma categoricamente que em algum momento da nossa historia até foi possível servir ao cidadão. O Estado fazia-se sentir na vida das pessoas, os serviços públicos realmente funcionavam, a rede sanitária mesmo não cobrindo a dimensão territorial, ali onde existisse conseguia satisfazer as pessoas, na educação, até o filho do último camponês tinha a possibilidade de ir a universidade, aliás, um dos meus amigos sempre diz que a maior parte dos que hoje se consideram doutores estudaram graças àquela força que o Estado tinha na época que se chamou do socialismo.
Embora fosse um tempo difícil, as pessoas, todas elas sentiam-se integrantes deste grande país, era como se todos fossem membros de uma família unida, onde tudo era para todos e por todos. Não havia categoria de cidadãos. Se um tinha, todos tinham e se um não tinha, todos não tinham. Hoje não se pode dizer o mesmo.
Hoje o Estado parece querer servir ao seu próprio umbigo, quer alimentar seus funcionários e seus familiares. Os serviços públicos para alem de serem de pior qualidade nunca chegam a responder a necessidade dos cidadãos a tempo e hora. Os órgãos do Estado aproveitam-se dos recursos públicos para seus fins pessoais e os funcionários há muito que esqueceram que são servidores públicos e não senhores.
Do lado do cidadão: tudo que eu saiba é que as pessoas só gostam de cantar, gritar e gabarem-se de que são cidadãs. Usam camisetas de marca e ostentam emblemas oficias do país. Mas o seu comportamento muitas vezes fica aquém do mínimo que se requer a um cidadão. Em primeiro lugar o cidadão deve ter o costume de pagar o imposto e nós sabemos quanto é que o nosso país perde por fuga ao fisco, mesmo que a justificação dos fugistas seja que o dinheiro público é gasto para interesses pessoais de governantes.
Os cidadãos não tem noção do uso correcto da coisa pública, é só olhar para o tratamento que é dado aos nossos transportes públicos, as nossas ruas, aos jardins, aos prédios e outros bens ou serviços de interesse comum. Você quer estragar algo? Dea estatuto de coisa pública.
A cidadania deve ser exercida com responsabilidade porque realmente vale a pena ser cidadão. Em Moçambique os deveres dos cidadãos já estão previstos na Constituição e porque assim deve ser já também estão definidos os direitos, as liberdades e garantias.
Porque sabemos muito de direitos é também importante também mencionar os deveres do cidadão: votar, cumprir as leis, colaborar com as autoridades, educar e proteger as pessoas humanas, proteger a natureza, respeitar os direitos fundamentais e sociais de outras pessoas, proteger o património público e social do país, prover seu sustento através do trabalho honesto, alimentar parentes próximos que por qualquer circunstância sejam incapazes de o fazer por si, proteger e promover o património cultural e comunitário, entre outros. Isso sim, faz de nós verdadeiros cidadãos e como se pode ver é um bom preço, mas que vale a pena pagar.
Custódio Duma
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